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As empresas aéreas podem se recusar a transportar algum Passageiro com Necessidade de Assistência Especial?

publicado 14/08/2017 18h57, última modificação 25/07/2019 11h35

Sim. Pode haver restrições aos serviços prestados quando não houver condições para garantir a saúde e segurança do passageiro que precise de atendimento especial ou dos demais passageiros. Nesses casos, a recusa de transporte pela empresa aérea deve ser justificada por escrito no prazo de 10 dias. As condições gerais e restrições ao transporte desse e de suas ajudas técnicas e equipamentos médicos devem ser divulgadas pelas empresas aéreas em seus pontos de venda.