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Autorização para operações específicas

  • Como solicitar autorização para realizar operações específicas?
    • A autorização para operações específicas por operadores regidos exclusivamente pelo RBAC 91 se dá com a emissão da LOA (Letter of Authorization). Os operadores regidos pelos RBAC 119, 121 e 135 deverão incluir as operações em suas Especificações Operativas.

      A LOA deve ser solicitada via peticionamento eletrônico da ANAC, selecionando >Peticionamento>Processo Novo. Há um Tipo de Processo para cada operação específica. A tabela abaixo apresenta os tipos de processo juntamente com o regulamento que apresenta instruções e procedimentos para aprovação da operação específica.

      Operação

      Tipo de Processo

      Regulamento específico

      Aproximações de precisão ILS categoria II

      Autorizações: LOA 91- LOA CAT II

      IS 91-004

      Aproximações de precisão ILS categoria III

      Autorizações: LOA 91- LOA CAT III

      IS 91-004

      Navegação Baseada em Desempenho (PBN)

      Autorizações: LOA 91- LOA PBN

      IS 91-001

      Operações em espaço aéreo RVSM

      Autorizações: LOA 91- LOA RVSM

      IS 91-005

      Operações definidas por NAT-HLA

      Autorizações: LOA 91- LOA NAT- HLA

      IS 91-006

      Última modificação: 26/11/2020 10h51

  • Operações ILS categorias II e III
    • Como solicitar LOA para operação ILS categorias II e III?
      • A autorização dos procedimentos operacionais e composição de tripulação do operador aéreo segue os critérios técnicos e procedimentos administrativos da Advisory Circular (AC) 91-0201, publicada pelo Sistema Regional de Cooperación para la Vigilancia de la Seguridad Operacional (SRVSOP) – (ICAO – LIMA).

        A LOA deve ser solicitada via peticionamento eletrônico da ANAC, utilizando a opção >Peticionamento>Processo Novo e escolhendo o Tipo de Processo desejado: Autorizações: LOA 91- LOA CAT II ou Autorizações: LOA 91- LOA CAT III. Na tela que se abre, deverão ser incluídos os seguintes documentos:

        1. Carta de solicitação, com informações sobre o operador, a aeronave, listagem dos equipamentos instalados requeridos para a operação, informação sobre a tripulação e responsável pelas operações.

        2. No caso de solicitação por terceiros, procuração do operador.

        3. Cópia do contrato social do operador, caso seja pessoa jurídica.

        4. Comprovação das capacidades ILS da aeronave (Aeronavegabilidade).

        5. Informações sobre a base de dados de navegação.

        6. Revisão da Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) com alterações necessárias às operações ILS solicitadas (para operadores que possuam Lista Mínima de Equipamentos – MEL)

        7. Manual CAT II desenvolvido pelo operador conforme a IS, compilando:

            • os procedimentos operacionais
            • o programa de treinamento implementado (AC) 91-020 ou material guia “AMC/GM” da EASA
            • checklists de operação
            • Programa de Manual de manutenção

        8. Plano de demonstração operacional (operational demonstration plan) para a fase 4.

        Última modificação: 26/11/2020 10h59

    • Qual a validade das LOA CAT II e III? É possível solicitar uma revalidação?
      • A validade das LOA para operação ILS CAT II e III encontram-se no próprio documento e são definidas conforme operação. Em geral, arbitra-se por 2 anos.

        A revalidação segue o mesmo procedimento da solicitação, devendo ser realizada por peticionamento eletrônico da ANAC, utilizando a opção >Peticionamento>Processo Novo e escolhendo o Tipo de Processo desejado: Autorizações: LOA 91- LOA CAT II ou Autorizações: LOA 91- LOA CAT III. Na tela que se abre, deverão ser incluídos os seguintes documentos:

        1. Carta de solicitação, com informações sobre o operador, a aeronave, informação sobre a tripulação e responsável pelas operações. Adicionalmente, ele deve informar:

            • Se houve modificação no MANUAL CAT II aprovado. Caso positivo, apresentar tais mudanças.
            • Se houve modificação na capacidade instalada da aeronave. Caso positivo, apresentar documentação comprobatória.
            • Se houve modificação na MEL com implicação nos equipamentos relacionados à operação CAT II.

        2. No caso de solicitação por terceiros, procuração do operador.
        3. Cópia do contrato social do operador, caso seja pessoa jurídica.
        4. Se aplicável, manual CAT II atualizado.
        5. Se aplicável, documentação comprobatória da alteração da capacidade instalada.
        6. Se aplicável, comprovação da atualização da MEL aprovada.
        7. Comprovação do treinamento realizado pela tripulação, conforme aprovado no manual.

        Última modificação: 26/11/2020 11h03

    • O que deve compor o treinamento para operações ILS CAT II e III?
      • A autorização do treinamento e qualificação da tripulação do operador aéreo segue os critérios técnicos e procedimentos administrativos de uma das seguintes opções:

        Última modificação: 26/11/2020 11h09

  • Operações PBN
    • Quando é necessário solicitar LOA para operação PBN? A LOA é devida em operações no espaço aéreo brasileiro?
      • Com a publicação da IS 91-001-Revisão E, os operadores de aeronaves regidas pelo RBAC 91 somente necessitam solicitar emissão de LOA (Letter of Authorization) para realizar operações PBN se tais operações forem RNP AR ou operações internacionais para operadores que possuam capacidade RNAV10 e RNP4 instaladas.

        A LOA é emitida para operadores que não possuem capacidade RNAV10 e RNP4 instaladas apenas quando o país de destino requeira tal documento. Cabe ao operador verificar junto às autoridades aeronáuticas dos países em que pretenda operar a exigência ou não da LOA.

        Não há emissão de LOA para realização de operações PBN no espaço aéreo brasileiro.

        Última modificação: 26/11/2020 11h12

    • Como solicitar LOA para operação PBN?
      • A LOA PBN deve ser solicitada via peticionamento eletrônico da ANAC, utilizando a opção: >Peticionamento>Processo Novo>Tipo de Processo> Autorizações: LOA 91- LOA PBN. Na tela que se abre, deverão ser incluídos os seguintes documentos:

        1. Requerimento padrão. Clique aqui para obter o modelo em formato DOC, para que possa ser atualizado digitalmente. Após preenchimento, é importante salvar o documento como PDF para enviar pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
        2. Relatório Técnico (RT)
        3. Comprovação das capacidades PBN da aeronave (Aeronavegabilidade), pela entrega de formulário F900-76. O formulário deve ser emitido por Organização de Manutenção Aeronáutica (OMA) com certificação válida para o tipo da aeronave e assinado por Responsável Técnico desta OMA. Além disso, o formulário deve ter sido emitido há menos de dois anos da data de análise do pedido.
        4. Comprovação de Programa de Validação de Dados de Navegação (exceto para RNAV 10 e RNAV 5): inclui Contrato do Fornecedor da base de dados de navegação, LOA do Fornecedor da base de dados de navegação e Indicação de uma pessoa ou setor responsável pelo processo de atualização da base de dados e a forma de documentar o processo de aceitação, verificação e inserção dos dados de navegação na aeronave
        5. Revisão da Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) com alterações necessárias às operações PBN solicitadas (para operadores que possuam Lista Mínima de Equipamentos – MEL)
        6. No caso de solicitação por terceiros, procuração do operador. Caso o interessado seja pessoa jurídica, deverão ser apresentados documentos comprobatórios que o assinante da procuração é representante legal da empresa.
        7. No caso de operação internacional por operadores que não possuam capacidade RBAV 10 e RNP4, comprovação (documento, extrato de regulamento e/ou fonte oficial de informação) de que a autoridade de destino dos voos internacionais do operador requer uma LOA PBN.

        Última modificação: 26/11/2020 11h20

    • Qual a validade da LOA PBN? É possível solicitar uma revalidação?
      • A LOA PBN tem validade de 2 anos. A revalidação segue o mesmo procedimento da solicitação, devendo ser realizada por peticionamento eletrônico da ANAC, utilizando a opção: >Peticionamento>Processo Novo>Tipo de Processo> Autorizações: LOA 91- LOA PBN. Na tela que se abre, deverão ser incluídos os mesmos documentos da solicitação inicial, apresentados no questionamento anterior.

        No caso de haver a mudança do operador dentro do prazo de validade do formulário F-900-76, será necessário emitir novo formulário, pois o formulário está vinculado ao nome do operador.

        Última modificação: 26/11/2020 11h22

    • O que deve compor o “treinamento específico” para cada operação PBN?
      • O termo “treinamento específico” deve ser interpretado como realização do voo de cheque inicial ou de revalidação da habilitação IFR efetuado em aeronave ou simulador. Para pilotos que efetuarem cheques iniciais e recheques de habilitação IFR em aeronaves que não possuam capacidade de voo PBN que viabilize o Examinador avaliar o desempenho do tripulante nessa operação, uma Declaração de Familiarização com os Procedimentos e Práticas PBN devidamente assinada pelo piloto pode ser apresentada como complemento à FAP.

        Última modificação: 26/11/2020 11h25

    • É necessário emitir LOA para treinamento PBN?
      • Não serão emitidas LOA de treinamento PBN, ficando definido que os pilotos que ainda não possuam FAP com declaração PBN deverão apresentar Declaração de Familiarização com os Procedimentos e Práticas PBN devidamente assinadas e habilitação IFR válida como forma de comprovação de proficiência.

        Última modificação: 26/11/2020 11h26

    • Em uma fiscalização, como comprovar os conhecimentos e proficiência na execução de procedimentos PBN?
      • Deve-se apresentar, em via física (cópia simples) ou digital (Smartphone ou Tablet), a FAP com declaração PBN ou a Declaração de Familiarização com os procedimentos e Práticas PBN do piloto, caso ainda não tenha FAP com declaração PBN.

        Última modificação: 26/11/2020 11h28

  • Operações RVSM
    • Como solicitar LOA para operação RVSM?
      • Para operadores regidos exclusivamente pelo RBAC 91, a LOA RVSM deve ser solicitada via peticionamento eletrônico da ANAC, utilizando a opção: >Peticionamento>Processo Novo>Tipo de Processo> Autorizações: LOA 91- LOA RVSM. Na tela que se abre, deverão ser incluídos os seguintes documentos:

        1. Requerimento padrão. Clique aqui para obter o modelo em formato DOC, para que possa ser atualizado digitalmente. Após preenchimento, é importante salvar o documento como PDF para enviar pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
        2. No caso de solicitação por terceiros, procuração do operador.
        3. Cópia do contrato social do operador, caso seja pessoa jurídica
        4. Formulário F-900-44 –Laudo de Aeronave Operação RVSM, preenchido por entidade de manutenção certificada pela ANAC
        5. Comprovante de conclusão e aproveitamento de treinamento em operação em espaço aéreo RVSM
        6. Relatório de Monitoramento do Sistema de Altimetria da aeronave.

        Se a aeronave ainda não dispõe do Relatório de Monitoramento, será emitida LOA RVSM provisória, com validade de 6 meses. Dentro desse prazo, o operador deverá realizar o voo de monitoramento e enviar a comprovação para a ANAC. Recebido o documento, é emitida uma LOA com validade de 2 anos.

        Com a LOA provisória o operador já pode voar em espaço RVSM, realizando o voo de monitoração em espaço RVSM.

        Os operadores regidos pelos RBAC 121 e 135 deverão incluir a operação em suas Especificações Operativas.

        O detalhamento de todo o procedimento de autorização LOA RVSM encontra-se previsto na IS 91-005.

        Última modificação: 26/11/2020 11h39

    • Qual a validade da LOA RVSM? É possível solicitar uma revalidação?
      • As LOA para operação RVSM têm validade de 2 anos. A revalidação segue o mesmo procedimento da solicitação, devendo ser realizada por peticionamento eletrônico da ANAC, utilizando a opção > Peticionamento > Processo Novo > Tipo de Processo > Autorizações: LOA 91- LOA RVSM. Na tela que se abre, deverão ser incluídos os mesmos documentos da solicitação inicial.

        Adicionalmente, destaca-se que a carta ASE, emitida pela CARSAMMA com base no relatório de altimetria, tem validade de 24 meses ou 1000 horas, o que acontecer depois. Assim, caso o prazo de 2 anos esteja vencido, mas ainda não tenha completado 1000 horas com a aeronave, o operador deve comprovar que ainda não operou as 1000 horas incluindo cópias do diário de bordo com essa informação no processo.

        Última modificação: 26/11/2020 11h41

    • Como operar RVSM se a aeronave ainda não dispõe do Relatório de Monitoramento? A operação RVSM só pode ocorrer após o voo de monitoração?
      • Após análise da solicitação, será emitida uma LOA provisória, válida por 6 meses, período em que o operador deve fazer o voo de monitoração e enviar a comprovação para a ANAC. Recebido o documento, é emitida uma LOA com validade de 2 anos.

        Com a LOA provisória o operador já pode voar em espaço RVSM, realizando o voo de monitoração em espaço RVSM.

        Última modificação: 26/11/2020 11h43

  • Operações NAT-HLA
    • Como solicitar LOA para operação NAT-HLA?
      • Para operadores regidos exclusivamente pelo RBAC 91, a LOA NAT-HLA deve ser solicitada via peticionamento eletrônico da ANAC, utilizando a opção: >Peticionamento>Processo Novo>Tipo de Processo> Autorizações: LOA 91- LOA NAT-HLA. Na tela que se abre, deverão ser incluídos os seguintes documentos:

        1. Relatório Técnico, indicando a(s) matrícula(s) da(s) aeronave(s) a ser(em) autorizada(s), e assinada pelo proprietário ou operador da aeronave ou por procurador
        2. No caso de solicitação por terceiros, procuração do operador
        3. Cópia do contrato social do operador, caso seja pessoa jurídica
        4. Declaração de familiarização teórica da tripulação contemplando todas as operações NAT HLA requeridas
        5. Código hexadecimal do transponder modo S (fornecido pelo DECEA)
        6. Declaração assinada pelo proprietário, operador ou representante legal, atestando que:

        I - os tripulantes da aeronave estão familiarizados e seguem os procedimentos previstos no item 5.4.2 da IS 91-006 e;

        II - os tripulantes e, caso haja, despachantes operacionais de voo, receberam capacitação abrangendo todos os assuntos previstos no item 5.4.3 da mesma IS.

        Os operadores regidos pelo RBAC 119 deverão incluir a operação NAT-HLA em suas Especificações Operativas.

        Última modificação: 26/11/2020 11h48

    • Qual a validade da LOA NAT-HLA? É possível solicitar uma revalidação?
      • A validade da LOA para operação NAT-HLA encontra-se no próprio documento e é definida conforme operação. Em geral, arbitra-se pelo vencimento mais próximo da LOA PBN ou LOA RVSM.

        A revalidação segue o mesmo procedimento da solicitação, devendo ser realizada por peticionamento eletrônico da ANAC, utilizando a opção >Peticionamento> Processo Novo>Tipo de Processo> Autorizações: LOA 91- LOA NAT-HLA. Na tela que se abre, deverão ser incluídos os mesmos documentos da solicitação inicial, apresentados no questionamento anterior.

        Última modificação: 26/11/2020 11h50