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Aviação geral

  • TFAC - Taxa de fiscalização da aviação civil
    • Que operadores dispõem de serviços isentos de TFAC?
      • Dispõem de serviços isentos de TFAC, os:

        Operadores de Estado;
        Operadores aeroagrícolas;
        Operadores de serviços aéreos especializados (SAE); e
        Operadores privados.

        Última modificação: 06/09/2019 09h45

    • Quais são as TFAC relativas a serviços prestados para a aviação geral?
      • Todas as TFAC relativas a serviços prestados para aviação geral encontram-se na tabela abaixo.

        Código da TFACDescriçãoValor
        5.067 AVALIAÇÃO INICIAL OU DE ELEVAÇÃO DE NÍVEL DE SIMULADOR DE VÔO COM VISTAS A APROVAÇÃO PARA TREINAMENTO E EXAMES (BRASIL) R$ 12.137,29
        5.068 AVALIAÇÃO INICIAL DE SIMULADOR DE VÔO COM VISTAS A APROVAÇÃO PARA TREINAMENTO E EXAMES (EXTERIOR) R$ 14.561,47
        5.069 AVALIAÇÃO RECORRENTE DE SIMULADOR DE VÔO COM VISTAS A RENOVAÇÃO DA APROVAÇÃO PARA TREINAMENTO E EXAMES (BRASIL) R$ 2.557,88
        5.070 AVALIAÇÃO RECORRENTE DE SIMULADOR DE VÔO COM VISTAS A RENOVAÇÃO DA APROVAÇÃO PARA TREINAMENTO E EXAMES (EXTERIOR) R$ 7.456,72
        5.072 ANÁLISE INICIAL DE PROGRAMA DE TREINAMENTO DE TRIPULANTES, SEGUNDO O RBHA 135 R$ 1.351,92
        5.074 ANÁLISE DE REVISÃO PARCIAL DE PROGRAMA DE TREINAMENTO DE TRIPULANTES, SEGUNDO O RBHA 135 R$ 901,74
        5.077 ETAPA 1 DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO REGIDA PELO RBHA 135-GI R$ 204,63
        5.078 ETAPA 2 DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO REGIDA PELO RBHA 135-GI, EXCLUINDO MANUAIS E PROGRAMAS R$ 409,26
        5.079 ETAPA 1 DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO REGIDA PELO RBHA 135-GII R$ 272,84
        5.080 ETAPA 2 DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO REGIDA PELO RBHA 135-GII, EXCLUINDO MANUAIS E PROGRAMAS R$ 1.295,99
        5.081 ETAPA 1 DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO REGIDA PELO RBHA 135-GIII R$ 409,26
        5.082 ETAPA 2 DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO REGIDA PELO RBHA 135-GIII, EXCLUINDO MANUAIS E PROGRAMAS R$ 2.591,98
        5.091 AUDITORIA TÉCNICA PERIÓDICA OU P/VERIFIC. DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA EMPRESA 135 G-I R$ 350,60
        5.092 AUDITORIA TÉCNICA PERIÓDICA OU P/VERIFIC. DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA EMPRESA 135 G-II R$ 1.029,97
        5.093 AUDITORIA TÉCNICA PERIÓDICA OU P/VERIFIC. DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA EMPRESA 135 G-III R$ 1.978,24
        5.108 REVALIDAÇÃO DE CHT DE: PCAV, PCH AMBOS COM TIPO E / OU IFR R$ 136,42
        5.109 REVALIDAÇÃO DE CHT DE:PLA E PLAH R$ 156,88
        5.123 CHEQUE INICIAL SIMULADOR (NO EXTERIOR) OU VALIDAÇÃO DE LICENÇA ESTRANGEIRA ATRAVÉS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS NO EXTERIOR R$ 13.344,60
        5.124 CHEQUE INICIAL EM ROTA BRASIL R$ 2.642,46
        5.143 PEDIDOS PARA EMISSÃO CERTIDÕES C/ FINALIDADE DE COMPROVAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS R$ 63,00
        5.204 NOVA MATRÍCULA R$ 117,32
        5.211 ANÁLISE INICIAL DE LISTAS DE EQUIPAMENTOS MÍNIMOS, POR MODELOS DE AERONAVES OPERANDO, CONFORME RBHA 135 (MEL) R$ 931,75
        5.212 ANÁLISE DE REVISÃO DE LISTA DE EQUIPAMENTOS MÍNIMOS, POR MODELO DE AERONAVES OPERANDO, CONFORME RBHA 135 (MEL) R$ 163,70
        5.213 ANÁLISE INICIAL DE LISTA DE EQUIPAMENTOS MÍNIMOS POR MODELO DE AERONAVE, OPERANDO CONFORME O RBHA 91(MEL) R$ 310,63
        5.214 ANÁLISE DE REVISÃO DE LISTA DE EQUIPAMENTOS MÍNIMOS, POR MODELO DE AERONAVES OPERANDO, CONFORME O RBHA 91 (MEL) R$ 83,99
        5.215 ANÁLISE DE REVISÃO TEMPORÁRIA DE PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, LISTA DE EQUIPAMENTOS MÍNIMOS (POR MODELO) OU MANUAL GERAL DE MANUTENÇÃO R$ 272,99
        5.221 ANÁLISE DE REVISÃO PARCIAL DE MANUAL GERAL DE OPERAÇÕES EMPRESA 135 G-II R$ 350,75
        5.222 ANÁLISE DE REVISÃO PARCIAL DE MANUAL GERAL DE OPERAÇÕES EMPRESA 135 G-III R$ 477,77
        5.223 SOLICITAÇÃO INICIAL DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÕES DE HELICÓPTEROS COM CARGA EXTERNA R$ 1.978,54
        5.224 SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÕES DE HELICÓPTEROS COM CARGA EXTERNA R$ 887,03
        5.225 SOLICITAÇÃO DE MODIFICAÇÕES DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÕES DE HELICÓPTEROS COM CARGA EXTERNA R$ 1.295,94
        5.229 AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕES EM BASE ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 135, GI R$ 1.342,37
        5.230 AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕES EM BASE ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 135, GII R$ 1.342,52
        5.231 AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕES EM BASE ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 135, GIII R$ 1.342,67
        5.234 AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕES EM BASE HOMOLOGAÇÃO INICIAL DE EMPRESA 135, GI R$ 1.342,82
        5.235 AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕES EM BASE HOMOLOGAÇÃO INICIAL DE EMPRESA 135, GII R$ 1.342,97
        5.239 VÔO DE AVALIAÇÃO OPERACIONAL-HOMOLOGAÇÃO EMPRESA 135 R$ 1.343,42
        5.240 VÔO DE AVALIAÇÃO OPERACIONAL-HOMOLOGAÇÃO EMPRESA 135, EXTERIOR R$ 5.238,53
        5.243 VÔO DE ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÕES ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 135, GI R$ 671,19
        5.244 VÔO DE ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÕES ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 135, GII R$ 671,34
        5.245 VÔO DE ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÕES ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 135, GIII R$ 1.343,57
        5.246 VÔO DE ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÕES ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA 135, EXTERIOR R$ 5.238,68
        5.248 ANÁLISE INICIAL (OU REVISÃO MAIOR QUE 50%) DE MANUAL GERAL DE OPERAÇÕES, EMPRESA 135, GII R$ 553,87
        5.249 ANÁLISE INICIAL (OU REVISÃO MAIOR QUE 50%) DE MANUAL GERAL DE OPERAÇÕES, EMPRESA 135, GIII R$ 1.641,13
        5.251 ANÁLISE INICIAL (OU REVISÃO MAIOR QUE 50%) DE MANUAL DE COMISSÁRIOS EMPRESA 135 R$ 821,25
        5.253 ANÁLISE DE REVISÃO PARCIAL DE MANUAL DE COMISSÁRIOS EMPRESA 135 R$ 174,62
        5.255 ANÁLISE INICIAL (OU REVISÃO MAIOR QUE 50%) DE MANUAL DE OPERAÇÕES DE AERONAVE EMPRESA 135 R$ 1.641,28
        5.257 ANÁLISE DE REVISÃO PARCIAL DE MANUAL DE OPERAÇÕES DE AERONAVE EMPRESA 135 R$ 350,90
        5.260 AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕES EM ESTAÇÃO DE LINHA EMP.135, NACIONAL R$ 894,92
        5.261 AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕES EM ESTAÇÃO DE LINHA EMP.135, EXTERIOR R$ 5.238,98
        5.263 AUDITORIA TÉCNICA NA ÁREA DE OPERAÇÕES PARA ALTERAÇÃO NAS ESPECIFICAÇÕES OPERATIVAS EMPRESA 135 R$ 1.344,04
        5.338 ANÁLISE DO MANUAL DE CARGA PERIGOSA R$ 682,25

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        Última modificação: 06/09/2019 09h46

  • Demonstração e/ou competição aérea
    • Para realizar um evento aeronáutico é necessário solicitar autorização à ANAC e para o Decea?
      • Pousos e decolagens em locais não cadastrados, para atender a eventos aéreos em geral, requerem autorização prévia da ANAC e o atendimento das disposições da seção 91.303 do RBAC 91.​ Os procedimentos para solicitar a autorização para eventos encontram-se previstos na IS 91-008. Sendo a solicitação aprovada, a ANAC encaminha o pedido de emissão de NOTAM ao DECEA.

        Última modificação: 31/05/2020 23h12

    • A Anac emite Notam?
      • Não compete à Anac a emissão de tal documento.
        Compete ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), pelos seus Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) ou pelo seu Serviço Regional de Proteção ao Voo em São Paulo (SRPV-SP), expedir Notam.

        Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Pouso e decolagem de helicóptero em local não homologado ou não registrado
    • Para realizar pouso e decolagem de helicóptero em local não homologado ou não registrado é necessária autorização da Anac?
      • Pousos e decolagens de helicópteros em áreas não cadastradas podem ser realizados, sob total responsabilidade do operador, e sem autorização prévia da ANAC, desde que o acesso ao público seja restringido e sejam atendidos os demais requisitos da seção 91.329 do RBAC 91.

        Pousos e decolagens em locais não cadastrados, para atender a eventos aéreos em geral, requerem autorização prévia da ANAC e o atendimento das disposições da seção 91.303 do RBAC 91.

        Última modificação: 31/05/2020 23h16

    • Para que tipo de evento é necessário solicitar autorização da ANAC para pouso e decolagem de helicóptero?
      • É necessário solicitar autorização da ANAC para qualquer tipo de evento em que haja a possibilidade de pessoas (público) próximas à área não homologada ou não registrada. 

        Pousos e decolagens em locais não cadastrados, para atender a eventos aéreos em geral, requerem autorização prévia da ANAC e o atendimento das disposições da seção 91.303 do RBAC 91.​ Os procedimentos para solicitar a autorização para eventos encontram-se previstos na IS 91-008. Sendo a solicitação aprovada, a ANAC encaminha o pedido de emissão de NOTAM ao DECEA.

        Última modificação: 31/05/2020 23h17

  • Operação e manutenção de aeronaves
    • Qual é a aplicabilidade do RBAC nº 91?
      • O RBAC nº 91 se aplica a todas as aeronaves civis operando em território brasileiro ou aeronaves brasileiras operando no exterior, com exceção de balões cativos, aeronaves empregadas em aerodesporto enquadradas no RBAC nº 103 e aeronaves não tripuladas.

        Última modificação: 12/08/2020 14h11

    • Quais são os documentos obrigatórios a bordo das aeronaves operadas de acordo com o RBAC nº 91?
      • Os documentos obrigatórios a bordo das aeronaves estão definidos na seção 91.203 do RBAC nº 91, entre eles, está a lista de passageiros e manifesto de carga.

        Última modificação: 12/08/2020 14h14

    • Quem precisa levar a bordo lista de passageiros?
      • A lista de passageiros já é uma exigência do Art. 20 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86). O RBAC nº 91 regulamenta essa exigência e estabelece orientações para os operadores e pessoal da aviação civil.

        É necessário portar a lista sempre que houver passageiros a bordo, exceto em aeronaves experimentais, aeronaves leves esportivas ou planadores.

        É importante ressaltar que quaisquer pessoas a bordo que não sejam tripulantes são consideradas passageiros. Portanto, as pessoas a bordo serão identificadas no diário de bordo como tripulantes ou identificadas em uma lista de passageiros.

        Última modificação: 12/08/2020 14h16

    • Há um modelo específico para lista de passageiros?
      • Não há um modelo ou formato específico para a lista de passageiros na legislação da ANAC.

        Assim, os operadores são livres para desenvolver e utilizar as suas listas, devendo garantir a identificação precisa dos passageiros e a integridade do documento, que deve ser guardado por 1 (um) ano após o voo.

        O artigo 2º da Lei 12.037, de 1º de outubro de 2009, traz uma lista de documentos que atestam identificação civil das pessoas. Além disso, é preciso identificar a aeronave e as informações do voo (data, hora, origem e destino, etc.).

        Última modificação: 12/08/2020 14h19

    • Qual é o período de armazenamento da lista de passageiros?
      • A lista de passageiros deverá ser armazenada pelo operador da aeronave por no mínimo 1 (um) ano após a realização do voo.

        Somente é obrigatório manter a bordo a lista de passageiros do voo em curso. Após o voo, o operador poderá guardar a lista em outro local, desde que consiga apresentá-la à ANAC caso seja solicitado oficialmente.

        A solicitação das listas de passageiros de voos já concluídos poderá ocorrer presencialmente, no caso de um servidor da ANAC estar presente na base operacional ou no local em que as listas são armazenadas, ou via ofício, determinando um prazo para o envio dos documentos solicitados.

        Última modificação: 12/08/2020 14h21

    • O que é o manifesto de carga?
      • Primeiramente, é preciso esclarecer que o manifesto de carga não é uma listagem das cargas embarcadas, nem a ficha de pesagem das aeronaves.

        O manifesto de carga (load sheet ou load manifest) é um documento que atesta que uma determinada operação está em acordo com os parâmetros e limitações definidas pelo fabricante da aeronave.

        A responsabilidade do operador e do piloto em comando em garantir a operação segura e de acordo com o estabelecido pelo fabricante sempre existiu, e é formalizada na seção 91.5 do RBAC nº 91.

        O manifesto de carga registra que foi realizada, previamente ao voo, uma verificação sobre o adequado carregamento e balanceamento da aeronave.

        Última modificação: 12/08/2020 14h23

    • Quais informações constam de um manifesto de carga?
      • Segundo a seção 91.203, do RBAC nº 91, o manifesto de carga deve trazer informações sobre o peso e o balanceamento da aeronave em um determinado voo.

        Portanto, incialmente, o manifesto de carga deve trazer informações que identifiquem a aeronave, a tripulação e o voo, por exemplo, marcas de nacionalidade e matrícula da aeronave, nome e Código ANAC dos tripulantes responsáveis e origem, destino, data e horário do voo.

        Na sequência, são requeridas as informações sobre o balanceamento da aeronave, incluindo a distribuição de carregamento de passageiros, cargas e combustível, o peso total da aeronave carregada, o peso máximo de decolagem e a posição e os limites do Centro de Gravidade.

        Última modificação: 12/08/2020 14h25

    • Quando é necessário preparar o manifesto de carga?
      • O manifesto de carga deve ser preparado sempre que houver passageiros e/ou carga a bordo em uma operação sujeita ao RBAC nº 91.

        É importante ressaltar que quaisquer pessoas a bordo que não sejam tripulantes são consideradas passageiros. Portanto, todas as pessoas a bordo deverão ser identificadas no diário de bordo como tripulantes ou em uma lista de passageiros.

        Última modificação: 12/08/2020 14h26

    • Qual o período de armazenamento do manifesto de carga?
      • O RBAC nº 91 não define necessidade de armazenamento do manifesto de carga. Dessa forma, após a finalização do voo, o documento poderá ser descartado.

        Última modificação: 12/08/2020 14h29

    • Como devem ser feitos os cálculos de peso e posição do Centro de Gravidade no manifesto de carga?
      • Os limites de peso e de posição do Centro de Gravidade devem ser calculados de acordo com o manual de voo aprovado para a aeronave em questão.

        Caso o operador utilize um programa ou aplicativo de apoio para esses cálculos, ele deverá garantir que o programa está carregado com os parâmetros reais da aeronave específica         e que os cálculos e os limites estão de acordo com o do manual de voo aprovado.

        Além disso, mesmo utilizando um programa ou aplicativo, o operador deve ser capaz de apresentar à ANAC o detalhamento do cálculo e as informações requeridas, nos termos do manifesto de carga exigido pelo RBAC nº 91.

        Última modificação: 12/08/2020 14h32

    • Os documentos requeridos pela seção 91.203 podem ser digitais?
      • O RBAC 91 permite que esses documentos sejam digitais.

        Para os documentos que exigem assinatura física ou autenticação digital do responsável pelas informações, o operador deve atender ao estabelecido na Resolução nº 458, de 2017, que regulamenta o uso de sistemas informatizados para registro e guarda de quaisquer informações e documentos requeridos pela ANAC.

        Os documentos para os quais o regulamento não estabelece que haja uma assinatura física ou autenticação digital do responsável pelas informações podem ser gerados em formato digital sem a necessidade de cumprimento da Resolução nº 458. Exemplos de documentos que podem ser gerados digitalmente e apresentados em EFB, sem necessidade de cumprimento da Resolução nº 458/2017, são a lista de passageiros e o manifesto de carga.

        Ressalta-se que, para armazenamento e apresentação à fiscalização desses documentos em formato digital, o operador deve seguir os procedimentos da IS 91-002 que trata do uso de informação aeronáutica em formato digital em Electronic Flight Bag (EFB).

        Os documentos emitidos pela ANAC já em formato eletrônico - como cartas de autorização (LOA), certificados de aeronavegabilidade (CA) e de matrícula (CM) - podem ser guardados em formato digital e apresentados em dispositivos eletrônicos, uma vez que a ANAC já possui uma forma de verificar a autenticidade do documento, pelo sistema SEI.

        Lembramos que é responsabilidade do piloto em comando a verificação quanto à aceitação de documentos em formato digital por entidades externas à ANAC, incluindo as autoridades estrangeiras quando em voos internacionais ou sobrevoo de território estrangeiro.

        Última modificação: 12/08/2020 14h34

    • Os aplicativos para gerar e armazenar lista de passageiros e o manifesto de carga em formato digital precisam ser aprovados segundo a Resolução nº 458?
      • Os documentos para os quais o RBAC nº 91 não estabelece que haja uma assinatura física ou autenticação digital do responsável pelas informações podem ser gerados em formato digital sem a necessidade de cumprimento da Resolução nº 458, de 2017.

        Como o RBAC nº 91 não define necessidade de assinatura física ou autenticação digital para a lista de passageiros e manifesto de carga, o operador poderá utilizar aplicativos disponíveis no mercado, para gerar, apresentar e armazenar esses documentos, sem que haja necessidade de aprovação segundo a Resolução nº 458.

        Cabe ressaltar que o operador deverá garantir a integridade, disponibilidade, validade e confiabilidade dos documentos gerados e armazenados, que o aplicativo esteja carregado com os parâmetros reais da aeronave específica e que os cálculos e os limites estão de acordo com o do manual de voo aprovado.

        A IS 91-002, que estabelece procedimentos e orientações para o uso de informação aeronáutica em formato digital em Electronic Flight Bag (EFB). De acordo com essa IS, em operações regidas somente pelo RBAC nº 91, não há necessidade de autorização da ANAC para utilização de EFB portátil com documentos e informações aeronáuticas para uso em solo e durante as fases de voo, o que inclui a lista de passageiros e o manifesto de carga.

        Destacamos que é permitida a utilização de dispositivo eletrônico não integrado com os sistemas da aeronave desde que o operador tenha verificado que o equipamento possui dimensões adequadas e não causa interferência nos sistemas de comunicações e de navegação da aeronave em que será usado.

        Lembramos que é responsabilidade do piloto em comando a verificação quanto à aceitação de documentos em formato digital por entidades externas à ANAC, incluindo as autoridades estrangeiras quando em voos internacionais ou sobrevoo de território estrangeiro.

        Última modificação: 12/08/2020 14h36