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Aviação geral

  • Demonstração e/ou competição aérea
    • Para realizar um evento aeronáutico é necessário solicitar autorização à ANAC e para o Decea?
      • Pousos e decolagens em locais não cadastrados, para atender a eventos aéreos em geral, requerem autorização prévia da ANAC e o atendimento das disposições da seção 91.303 do RBAC 91.​ Os procedimentos para solicitar a autorização para eventos encontram-se previstos na IS 91-008. Sendo a solicitação aprovada, a ANAC encaminha o pedido de emissão de NOTAM ao DECEA.

        Última modificação: 31/05/2020 23h12

    • A Anac emite Notam?
      • Não compete à Anac a emissão de tal documento.
        Compete ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), pelos seus Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) ou pelo seu Serviço Regional de Proteção ao Voo em São Paulo (SRPV-SP), expedir Notam.

        Última modificação: 25/07/2019 11h35

  • Pouso e decolagem de helicóptero em local não homologado ou não registrado
    • Para realizar pouso e decolagem de helicóptero em local não homologado ou não registrado é necessária autorização da Anac?
      • Pousos e decolagens de helicópteros em áreas não cadastradas podem ser realizados, sob total responsabilidade do operador, e sem autorização prévia da ANAC, desde que o acesso ao público seja restringido e sejam atendidos os demais requisitos da seção 91.329 do RBAC 91.

        Última modificação: 03/12/2020 18h20

  • Documentos obrigatórios a bordo das aeronaves
    • Qual é a aplicabilidade do RBAC nº 91?
      • O RBAC nº 91 se aplica a todas as aeronaves civis operando em território brasileiro ou aeronaves brasileiras operando no exterior, com exceção de balões cativos, aeronaves empregadas em aerodesporto enquadradas no RBAC nº 103 e aeronaves não tripuladas.

        Última modificação: 12/08/2020 14h11

    • Quais são os documentos obrigatórios a bordo das aeronaves operadas de acordo com o RBAC nº 91?
      • Os documentos obrigatórios a bordo das aeronaves estão definidos na seção 91.203 do RBAC nº 91, entre eles, está a lista de passageiros e manifesto de carga.

        Última modificação: 12/08/2020 14h14

    • Quem precisa levar a bordo lista de passageiros?
      • A lista de passageiros já é uma exigência do Art. 20 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86). O RBAC nº 91 regulamenta essa exigência e estabelece orientações para os operadores e pessoal da aviação civil.

        É necessário portar a lista sempre que houver passageiros a bordo, exceto em aeronaves experimentais, aeronaves leves esportivas ou planadores.

        É importante ressaltar que quaisquer pessoas a bordo que não sejam tripulantes são consideradas passageiros. Portanto, as pessoas a bordo serão identificadas no diário de bordo como tripulantes ou identificadas em uma lista de passageiros.

        Última modificação: 12/08/2020 14h16

    • Há um modelo específico para lista de passageiros?
      • Não há um modelo ou formato específico para a lista de passageiros na legislação da ANAC.

        Assim, os operadores são livres para desenvolver e utilizar as suas listas, devendo garantir a identificação precisa dos passageiros e a integridade do documento, que deve ser guardado por 1 (um) ano após o voo.

        O artigo 2º da Lei 12.037, de 1º de outubro de 2009, traz uma lista de documentos que atestam identificação civil das pessoas. Além disso, é preciso identificar a aeronave e as informações do voo (data, hora, origem e destino, etc.).

        Última modificação: 12/08/2020 14h19

    • Qual é o período de armazenamento da lista de passageiros?
      • A lista de passageiros deverá ser armazenada pelo operador da aeronave por no mínimo 1 (um) ano após a realização do voo.

        Somente é obrigatório manter a bordo a lista de passageiros do voo em curso. Após o voo, o operador poderá guardar a lista em outro local, desde que consiga apresentá-la à ANAC caso seja solicitado oficialmente.

        A solicitação das listas de passageiros de voos já concluídos poderá ocorrer presencialmente, no caso de um servidor da ANAC estar presente na base operacional ou no local em que as listas são armazenadas, ou via ofício, determinando um prazo para o envio dos documentos solicitados.

        Última modificação: 12/08/2020 14h21

    • O que é o manifesto de carga?
      • Primeiramente, é preciso esclarecer que o manifesto de carga não é uma listagem das cargas embarcadas, nem a ficha de pesagem das aeronaves.

        O manifesto de carga (load sheet ou load manifest) é um documento que atesta que uma determinada operação está em acordo com os parâmetros e limitações definidas pelo fabricante da aeronave.

        A responsabilidade do operador e do piloto em comando em garantir a operação segura e de acordo com o estabelecido pelo fabricante sempre existiu, e é formalizada na seção 91.5 do RBAC nº 91.

        O manifesto de carga registra que foi realizada, previamente ao voo, uma verificação sobre o adequado carregamento e balanceamento da aeronave.

        Última modificação: 12/08/2020 14h23

    • Quais informações constam de um manifesto de carga?
      • Segundo a seção 91.203, do RBAC nº 91, o manifesto de carga deve trazer informações sobre o peso e o balanceamento da aeronave em um determinado voo.

        Portanto, incialmente, o manifesto de carga deve trazer informações que identifiquem a aeronave, a tripulação e o voo, por exemplo, marcas de nacionalidade e matrícula da aeronave, nome e Código ANAC dos tripulantes responsáveis e origem, destino, data e horário do voo.

        Na sequência, são requeridas as informações sobre o balanceamento da aeronave, incluindo a distribuição de carregamento de passageiros, cargas e combustível, o peso total da aeronave carregada, o peso máximo de decolagem e a posição e os limites do Centro de Gravidade.

        Última modificação: 12/08/2020 14h25

    • Quando é necessário preparar o manifesto de carga?
      • O manifesto de carga deve ser preparado sempre que houver passageiros e/ou carga a bordo em uma operação sujeita ao RBAC nº 91.

        É importante ressaltar que quaisquer pessoas a bordo que não sejam tripulantes são consideradas passageiros. Portanto, todas as pessoas a bordo deverão ser identificadas no diário de bordo como tripulantes ou em uma lista de passageiros.

        Última modificação: 12/08/2020 14h26

    • Qual o período de armazenamento do manifesto de carga?
      • O RBAC nº 91 não define necessidade de armazenamento do manifesto de carga. Dessa forma, após a finalização do voo, o documento poderá ser descartado.

        Última modificação: 12/08/2020 14h29

    • Como devem ser feitos os cálculos de peso e posição do Centro de Gravidade no manifesto de carga?
      • Os limites de peso e de posição do Centro de Gravidade devem ser calculados de acordo com o manual de voo aprovado para a aeronave em questão.

        Caso o operador utilize um programa ou aplicativo de apoio para esses cálculos, ele deverá garantir que o programa está carregado com os parâmetros reais da aeronave específica         e que os cálculos e os limites estão de acordo com o do manual de voo aprovado.

        Além disso, mesmo utilizando um programa ou aplicativo, o operador deve ser capaz de apresentar à ANAC o detalhamento do cálculo e as informações requeridas, nos termos do manifesto de carga exigido pelo RBAC nº 91.

        Última modificação: 12/08/2020 14h32

    • Os documentos requeridos pela seção 91.203 podem ser digitais?
      • O RBAC 91 permite que esses documentos sejam digitais.

        Para os documentos que exigem assinatura física ou autenticação digital do responsável pelas informações, o operador deve atender ao estabelecido na Resolução nº 458, de 2017, que regulamenta o uso de sistemas informatizados para registro e guarda de quaisquer informações e documentos requeridos pela ANAC.

        Os documentos para os quais o regulamento não estabelece que haja uma assinatura física ou autenticação digital do responsável pelas informações podem ser gerados em formato digital sem a necessidade de cumprimento da Resolução nº 458. Exemplos de documentos que podem ser gerados digitalmente e apresentados em EFB, sem necessidade de cumprimento da Resolução nº 458/2017, são a lista de passageiros e o manifesto de carga.

        Ressalta-se que, para armazenamento e apresentação à fiscalização desses documentos em formato digital, o operador deve seguir os procedimentos da IS 91-002 que trata do uso de informação aeronáutica em formato digital em Electronic Flight Bag (EFB).

        Os documentos emitidos pela ANAC já em formato eletrônico - como cartas de autorização (LOA), certificados de aeronavegabilidade (CA) e de matrícula (CM) - podem ser guardados em formato digital e apresentados em dispositivos eletrônicos, uma vez que a ANAC já possui uma forma de verificar a autenticidade do documento, pelo sistema SEI.

        Lembramos que é responsabilidade do piloto em comando a verificação quanto à aceitação de documentos em formato digital por entidades externas à ANAC, incluindo as autoridades estrangeiras quando em voos internacionais ou sobrevoo de território estrangeiro.

        Última modificação: 12/08/2020 14h34

    • Os aplicativos para gerar e armazenar lista de passageiros e o manifesto de carga em formato digital precisam ser aprovados segundo a Resolução nº 458?
      • Os documentos para os quais o RBAC nº 91 não estabelece que haja uma assinatura física ou autenticação digital do responsável pelas informações podem ser gerados em formato digital sem a necessidade de cumprimento da Resolução nº 458, de 2017.

        Como o RBAC nº 91 não define necessidade de assinatura física ou autenticação digital para a lista de passageiros e manifesto de carga, o operador poderá utilizar aplicativos disponíveis no mercado, para gerar, apresentar e armazenar esses documentos, sem que haja necessidade de aprovação segundo a Resolução nº 458.

        Cabe ressaltar que o operador deverá garantir a integridade, disponibilidade, validade e confiabilidade dos documentos gerados e armazenados, que o aplicativo esteja carregado com os parâmetros reais da aeronave específica e que os cálculos e os limites estão de acordo com o do manual de voo aprovado.

        A IS 91-002, que estabelece procedimentos e orientações para o uso de informação aeronáutica em formato digital em Electronic Flight Bag (EFB). De acordo com essa IS, em operações regidas somente pelo RBAC nº 91, não há necessidade de autorização da ANAC para utilização de EFB portátil com documentos e informações aeronáuticas para uso em solo e durante as fases de voo, o que inclui a lista de passageiros e o manifesto de carga.

        Destacamos que é permitida a utilização de dispositivo eletrônico não integrado com os sistemas da aeronave desde que o operador tenha verificado que o equipamento possui dimensões adequadas e não causa interferência nos sistemas de comunicações e de navegação da aeronave em que será usado.

        Lembramos que é responsabilidade do piloto em comando a verificação quanto à aceitação de documentos em formato digital por entidades externas à ANAC, incluindo as autoridades estrangeiras quando em voos internacionais ou sobrevoo de território estrangeiro.

        Última modificação: 12/08/2020 14h36

  • Autorização para operações específicas
    • Como solicitar autorização para realizar operações específicas?
      • A autorização para operações específicas por operadores regidos exclusivamente pelo RBAC 91 se dá com a emissão da LOA (Letter of Authorization). Os operadores regidos pelos RBAC 119, 121 e 135 deverão incluir as operações em suas Especificações Operativas.

        A LOA deve ser solicitada via peticionamento eletrônico da ANAC, selecionando >Peticionamento>Processo Novo. Há um Tipo de Processo para cada operação específica. A tabela abaixo apresenta os tipos de processo juntamente com o regulamento que apresenta instruções e procedimentos para aprovação da operação específica.

        Operação

        Tipo de Processo

        Regulamento específico

        Aproximações de precisão ILS categoria II

        Autorizações: LOA 91- LOA CAT II

        IS 91-004

        Aproximações de precisão ILS categoria III

        Autorizações: LOA 91- LOA CAT III

        IS 91-004

        Navegação Baseada em Desempenho (PBN)

        Autorizações: LOA 91- LOA PBN

        IS 91-001

        Operações em espaço aéreo RVSM

        Autorizações: LOA 91- LOA RVSM

        IS 91-005

        Operações definidas por NAT-HLA

        Autorizações: LOA 91- LOA NAT- HLA

        IS 91-006

        Última modificação: 26/11/2020 10h51

    • Operações ILS categorias II e III
      • Como solicitar LOA para operação ILS categorias II e III?
        • A autorização dos procedimentos operacionais e composição de tripulação do operador aéreo segue os critérios técnicos e procedimentos administrativos da Advisory Circular (AC) 91-0201, publicada pelo Sistema Regional de Cooperación para la Vigilancia de la Seguridad Operacional (SRVSOP) – (ICAO – LIMA).

          A LOA deve ser solicitada via peticionamento eletrônico da ANAC, utilizando a opção >Peticionamento>Processo Novo e escolhendo o Tipo de Processo desejado: Autorizações: LOA 91- LOA CAT II ou Autorizações: LOA 91- LOA CAT III. Na tela que se abre, deverão ser incluídos os seguintes documentos:

          1. Carta de solicitação, com informações sobre o operador, a aeronave, listagem dos equipamentos instalados requeridos para a operação, informação sobre a tripulação e responsável pelas operações.

          2. No caso de solicitação por terceiros, procuração do operador.

          3. Cópia do contrato social do operador, caso seja pessoa jurídica.

          4. Comprovação das capacidades ILS da aeronave (Aeronavegabilidade).

          5. Informações sobre a base de dados de navegação.

          6. Revisão da Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) com alterações necessárias às operações ILS solicitadas (para operadores que possuam Lista Mínima de Equipamentos – MEL)

          7. Manual CAT II desenvolvido pelo operador conforme a IS, compilando:

              • os procedimentos operacionais
              • o programa de treinamento implementado (AC) 91-020 ou material guia “AMC/GM” da EASA
              • checklists de operação
              • Programa de Manual de manutenção

          8. Plano de demonstração operacional (operational demonstration plan) para a fase 4.

          Última modificação: 26/11/2020 10h59

      • Qual a validade das LOA CAT II e III? É possível solicitar uma revalidação?
        • A validade das LOA para operação ILS CAT II e III encontram-se no próprio documento e são definidas conforme operação. Em geral, arbitra-se por 2 anos.

          A revalidação segue o mesmo procedimento da solicitação, devendo ser realizada por peticionamento eletrônico da ANAC, utilizando a opção >Peticionamento>Processo Novo e escolhendo o Tipo de Processo desejado: Autorizações: LOA 91- LOA CAT II ou Autorizações: LOA 91- LOA CAT III. Na tela que se abre, deverão ser incluídos os seguintes documentos:

          1. Carta de solicitação, com informações sobre o operador, a aeronave, informação sobre a tripulação e responsável pelas operações. Adicionalmente, ele deve informar:

              • Se houve modificação no MANUAL CAT II aprovado. Caso positivo, apresentar tais mudanças.
              • Se houve modificação na capacidade instalada da aeronave. Caso positivo, apresentar documentação comprobatória.
              • Se houve modificação na MEL com implicação nos equipamentos relacionados à operação CAT II.

          2. No caso de solicitação por terceiros, procuração do operador.
          3. Cópia do contrato social do operador, caso seja pessoa jurídica.
          4. Se aplicável, manual CAT II atualizado.
          5. Se aplicável, documentação comprobatória da alteração da capacidade instalada.
          6. Se aplicável, comprovação da atualização da MEL aprovada.
          7. Comprovação do treinamento realizado pela tripulação, conforme aprovado no manual.

          Última modificação: 26/11/2020 11h03

      • O que deve compor o treinamento para operações ILS CAT II e III?
        • A autorização do treinamento e qualificação da tripulação do operador aéreo segue os critérios técnicos e procedimentos administrativos de uma das seguintes opções:

          Última modificação: 26/11/2020 11h09

    • Operações PBN
      • Quando é necessário solicitar LOA para operação PBN? A LOA é devida em operações no espaço aéreo brasileiro?
        • Com a publicação da IS 91-001-Revisão E, os operadores de aeronaves regidas pelo RBAC 91 somente necessitam solicitar emissão de LOA (Letter of Authorization) para realizar operações PBN se tais operações forem RNP AR ou operações internacionais para operadores que possuam capacidade RNAV10 e RNP4 instaladas.

          A LOA é emitida para operadores que não possuem capacidade RNAV10 e RNP4 instaladas apenas quando o país de destino requeira tal documento. Cabe ao operador verificar junto às autoridades aeronáuticas dos países em que pretenda operar a exigência ou não da LOA.

          Não há emissão de LOA para realização de operações PBN no espaço aéreo brasileiro.

          Última modificação: 26/11/2020 11h12

      • Como solicitar LOA para operação PBN?
        • A LOA PBN deve ser solicitada via peticionamento eletrônico da ANAC, utilizando a opção: >Peticionamento>Processo Novo>Tipo de Processo> Autorizações: LOA 91- LOA PBN. Na tela que se abre, deverão ser incluídos os seguintes documentos:

          1. Requerimento padrão. Clique aqui para obter o modelo em formato DOC, para que possa ser atualizado digitalmente. Após preenchimento, é importante salvar o documento como PDF para enviar pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
          2. Relatório Técnico (RT)
          3. Comprovação das capacidades PBN da aeronave (Aeronavegabilidade), pela entrega de formulário F900-76. O formulário deve ser emitido por Organização de Manutenção Aeronáutica (OMA) com certificação válida para o tipo da aeronave e assinado por Responsável Técnico desta OMA. Além disso, o formulário deve ter sido emitido há menos de dois anos da data de análise do pedido.
          4. Comprovação de Programa de Validação de Dados de Navegação (exceto para RNAV 10 e RNAV 5): inclui Contrato do Fornecedor da base de dados de navegação, LOA do Fornecedor da base de dados de navegação e Indicação de uma pessoa ou setor responsável pelo processo de atualização da base de dados e a forma de documentar o processo de aceitação, verificação e inserção dos dados de navegação na aeronave
          5. Revisão da Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) com alterações necessárias às operações PBN solicitadas (para operadores que possuam Lista Mínima de Equipamentos – MEL)
          6. No caso de solicitação por terceiros, procuração do operador. Caso o interessado seja pessoa jurídica, deverão ser apresentados documentos comprobatórios que o assinante da procuração é representante legal da empresa.
          7. No caso de operação internacional por operadores que não possuam capacidade RBAV 10 e RNP4, comprovação (documento, extrato de regulamento e/ou fonte oficial de informação) de que a autoridade de destino dos voos internacionais do operador requer uma LOA PBN.

          Última modificação: 26/11/2020 11h20

      • Qual a validade da LOA PBN? É possível solicitar uma revalidação?
        • A LOA PBN tem validade de 2 anos. A revalidação segue o mesmo procedimento da solicitação, devendo ser realizada por peticionamento eletrônico da ANAC, utilizando a opção: >Peticionamento>Processo Novo>Tipo de Processo> Autorizações: LOA 91- LOA PBN. Na tela que se abre, deverão ser incluídos os mesmos documentos da solicitação inicial, apresentados no questionamento anterior.

          No caso de haver a mudança do operador dentro do prazo de validade do formulário F-900-76, será necessário emitir novo formulário, pois o formulário está vinculado ao nome do operador.

          Última modificação: 26/11/2020 11h22

      • O que deve compor o “treinamento específico” para cada operação PBN?
        • O termo “treinamento específico” deve ser interpretado como realização do voo de cheque inicial ou de revalidação da habilitação IFR efetuado em aeronave ou simulador. Para pilotos que efetuarem cheques iniciais e recheques de habilitação IFR em aeronaves que não possuam capacidade de voo PBN que viabilize o Examinador avaliar o desempenho do tripulante nessa operação, uma Declaração de Familiarização com os Procedimentos e Práticas PBN devidamente assinada pelo piloto pode ser apresentada como complemento à FAP.

          Última modificação: 26/11/2020 11h25

      • É necessário emitir LOA para treinamento PBN?
        • Não serão emitidas LOA de treinamento PBN, ficando definido que os pilotos que ainda não possuam FAP com declaração PBN deverão apresentar Declaração de Familiarização com os Procedimentos e Práticas PBN devidamente assinadas e habilitação IFR válida como forma de comprovação de proficiência.

          Última modificação: 26/11/2020 11h26

      • Em uma fiscalização, como comprovar os conhecimentos e proficiência na execução de procedimentos PBN?
        • Deve-se apresentar, em via física (cópia simples) ou digital (Smartphone ou Tablet), a FAP com declaração PBN ou a Declaração de Familiarização com os procedimentos e Práticas PBN do piloto, caso ainda não tenha FAP com declaração PBN.

          Última modificação: 26/11/2020 11h28

    • Operações RVSM
      • Como solicitar LOA para operação RVSM?
        • Para operadores regidos exclusivamente pelo RBAC 91, a LOA RVSM deve ser solicitada via peticionamento eletrônico da ANAC, utilizando a opção: >Peticionamento>Processo Novo>Tipo de Processo> Autorizações: LOA 91- LOA RVSM. Na tela que se abre, deverão ser incluídos os seguintes documentos:

          1. Requerimento padrão. Clique aqui para obter o modelo em formato DOC, para que possa ser atualizado digitalmente. Após preenchimento, é importante salvar o documento como PDF para enviar pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
          2. No caso de solicitação por terceiros, procuração do operador.
          3. Cópia do contrato social do operador, caso seja pessoa jurídica
          4. Formulário F-900-44 –Laudo de Aeronave Operação RVSM, preenchido por entidade de manutenção certificada pela ANAC
          5. Comprovante de conclusão e aproveitamento de treinamento em operação em espaço aéreo RVSM
          6. Relatório de Monitoramento do Sistema de Altimetria da aeronave.

          Se a aeronave ainda não dispõe do Relatório de Monitoramento, será emitida LOA RVSM provisória, com validade de 6 meses. Dentro desse prazo, o operador deverá realizar o voo de monitoramento e enviar a comprovação para a ANAC. Recebido o documento, é emitida uma LOA com validade de 2 anos.

          Com a LOA provisória o operador já pode voar em espaço RVSM, realizando o voo de monitoração em espaço RVSM.

          Os operadores regidos pelos RBAC 121 e 135 deverão incluir a operação em suas Especificações Operativas.

          O detalhamento de todo o procedimento de autorização LOA RVSM encontra-se previsto na IS 91-005.

          Última modificação: 26/11/2020 11h39

      • Qual a validade da LOA RVSM? É possível solicitar uma revalidação?
        • As LOA para operação RVSM têm validade de 2 anos. A revalidação segue o mesmo procedimento da solicitação, devendo ser realizada por peticionamento eletrônico da ANAC, utilizando a opção > Peticionamento > Processo Novo > Tipo de Processo > Autorizações: LOA 91- LOA RVSM. Na tela que se abre, deverão ser incluídos os mesmos documentos da solicitação inicial.

          Adicionalmente, destaca-se que a carta ASE, emitida pela CARSAMMA com base no relatório de altimetria, tem validade de 24 meses ou 1000 horas, o que acontecer depois. Assim, caso o prazo de 2 anos esteja vencido, mas ainda não tenha completado 1000 horas com a aeronave, o operador deve comprovar que ainda não operou as 1000 horas incluindo cópias do diário de bordo com essa informação no processo.

          Última modificação: 26/11/2020 11h41

      • Como operar RVSM se a aeronave ainda não dispõe do Relatório de Monitoramento? A operação RVSM só pode ocorrer após o voo de monitoração?
        • Após análise da solicitação, será emitida uma LOA provisória, válida por 6 meses, período em que o operador deve fazer o voo de monitoração e enviar a comprovação para a ANAC. Recebido o documento, é emitida uma LOA com validade de 2 anos.

          Com a LOA provisória o operador já pode voar em espaço RVSM, realizando o voo de monitoração em espaço RVSM.

          Última modificação: 26/11/2020 11h43

    • Operações NAT-HLA
      • Como solicitar LOA para operação NAT-HLA?
        • Para operadores regidos exclusivamente pelo RBAC 91, a LOA NAT-HLA deve ser solicitada via peticionamento eletrônico da ANAC, utilizando a opção: >Peticionamento>Processo Novo>Tipo de Processo> Autorizações: LOA 91- LOA NAT-HLA. Na tela que se abre, deverão ser incluídos os seguintes documentos:

          1. Relatório Técnico, indicando a(s) matrícula(s) da(s) aeronave(s) a ser(em) autorizada(s), e assinada pelo proprietário ou operador da aeronave ou por procurador
          2. No caso de solicitação por terceiros, procuração do operador
          3. Cópia do contrato social do operador, caso seja pessoa jurídica
          4. Declaração de familiarização teórica da tripulação contemplando todas as operações NAT HLA requeridas
          5. Código hexadecimal do transponder modo S (fornecido pelo DECEA)
          6. Declaração assinada pelo proprietário, operador ou representante legal, atestando que:

          I - os tripulantes da aeronave estão familiarizados e seguem os procedimentos previstos no item 5.4.2 da IS 91-006 e;

          II - os tripulantes e, caso haja, despachantes operacionais de voo, receberam capacitação abrangendo todos os assuntos previstos no item 5.4.3 da mesma IS.

          Os operadores regidos pelo RBAC 119 deverão incluir a operação NAT-HLA em suas Especificações Operativas.

          Última modificação: 26/11/2020 11h48

      • Qual a validade da LOA NAT-HLA? É possível solicitar uma revalidação?
        • A validade da LOA para operação NAT-HLA encontra-se no próprio documento e é definida conforme operação. Em geral, arbitra-se pelo vencimento mais próximo da LOA PBN ou LOA RVSM.

          A revalidação segue o mesmo procedimento da solicitação, devendo ser realizada por peticionamento eletrônico da ANAC, utilizando a opção >Peticionamento> Processo Novo>Tipo de Processo> Autorizações: LOA 91- LOA NAT-HLA. Na tela que se abre, deverão ser incluídos os mesmos documentos da solicitação inicial, apresentados no questionamento anterior.

          Última modificação: 26/11/2020 11h50