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Licenças e Habilitações

  • SACI
    • O que é e como obter meu Código ANAC?
    • Como criar meu login no sistema SACI?
      • Para a criação de login é necessário que já possua o cadastro CANAC com os campos de CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e telefone, devidamente preenchidos. Caso não possua CANAC, criá-lo em: https://sistemas.anac.gov.br/saci/cadAeronauta/incluirCDANAC.asp.

        Em seguida, deve-se acessar e preencher a tela de 3 campos (CANAC, CPF e data de nascimento) em https://sistemas.anac.gov.br/saci/cadAeronauta/Identificacao.asp e clicar em Ok.

        Completar a 2ª tela com os dados necessários: login escolhido; senha, confirmação de senha. Após clicar em Ok, o sistema vinculará seu CANAC ao login criado e enviará mensagem automática para o endereço de e-mail de cadastro.

        Os procedimentos para criação de login e senha de acesso ao SACI são idênticos para brasileiros e estrangeiros, sendo, portanto, obrigatório que os estrangeiros possuam CPF.

        Última modificação: 25/07/2019 11h35

    • Como recuperar meu CANAC, login ou senha, caso tenha esquecido?
      • Para recuperação de seu CANAC, login ou senha, acesse o sistema SACI, por meio do endereço https://sistemas.anac.gov.br/saci/ e selecione a opção “esqueci minha senha, login ou canac”, tendo em mãos o nº do CPF e o endereço de e-mail cadastrado na ANAC. Essas informações serão encaminhadas para o e-mail cadastrado. Para que este procedimento possa ser realizado o e-mail cadastrado na ANAC deve estar correto.

        O CANAC também pode ser recuperado acessando a página https://www.anac.gov.br/servicos-on-line/recuperar-codigo-anac-canac. Para tanto, será necessário informar CPF e data de nascimento.

        Última modificação: 15/08/2019 12h48

    • Como alterar o meu e-mail?
      • Por questões de segurança, para alteração do endereço de e-mail no cadastro da ANAC, deve-se protocolar requerimento devidamente assinado com cópia da carteira de identidade por meio de um dos seguintes canais:

        - em uma das unidades da ANAC, que podem ser encontradas em https://www.anac.gov.br/A_Anac/institucional/unidades-da-anac;

        - pelo protocolo eletrônico, em https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/; ou

        - enviando para:

        Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC
        A/C GCEP
        Av. Presidente Vargas, 850 – 10. Andar – Centro
        CEP 20071-001 – Rio de Janeiro – RJ.

        Última modificação: 25/07/2019 11h35

    • Como atualizar os dados no meu cadastro?
  • CMA
    • Quem são os candidatos ao exame de saúde?
      • CMA de 1ª classe: piloto de linha aérea, piloto comercial e piloto privado com habilitação IFR.

        CMA de 2ª classe: piloto privado, comissário de voo, operador de equipamentos especiais, mecânico de voo e piloto de balão livre.

        CMA de 4ª classe: piloto de aeronave leve e piloto de planador.

        CMA de 5ª classe: piloto remoto de VANT

        Última modificação: 25/07/2019 11h35

    • O que devo fazer antes de agendar um exame?
      • Para quem não tem Código ANAC: antes de comparecer ao exame no dia agendado, o candidato deve gerar um Código ANAC emitido automaticamente, mediante o fornecimento de dados pessoais no portal da ANAC. Sugere-se impressão da tela em que consta o número gerado. O passo-a-passo para obtenção do CANAC encontra-se na página https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/criacao-de-canac-aeronauta.

        De posse do código e de um documento de identificação oficial com foto, válido em todo território nacional, o candidato poderá marcar o exame com o examinador.

        Para quem já tem um Código ANAC: basta apresentar-se com documento de identificação oficial com foto, válido em todo território nacional, observando a necessidade de agendamento anterior e atribuição do examinador (se autorizado a realizar 1ª, 2ª , 4ª e/ou 5ª classes). Não há necessidade de gerar outro código.

        Última modificação: 25/07/2019 11h35

    • Onde posso realizar os exames?
    • Quais os exames laboratoriais requeridos?
    • Como verificar a confirmação da certificação médica?
      • Em até dois dias úteis após a realização do exame de saúde pericial, o candidato poderá verificar o resultado no link: https://sistemas.anac.gov.br/novacht/consultanovacht. Caso haja alguma discordância, o candidato deve entrar em contato com o examinador médico para solucionar a discrepância e receber orientações sobre como interpor Recurso junto à ANAC.

        Última modificação: 17/10/2019 09h10

    • Tenho um CMA válido de segunda classe (PP) e desejo incluir um CMA de Comissário. Devo realizar outro Exame de Saúde Pericial?
      • Não. O exame feito para PP contempla todos os requisitos necessário ao de Comissário de Bordo. Neste caso, basta retornar ao examinador e solicitar que insira no campo “observações” as informações do CMA de Comissário, com a mesma validade do CMA de PP. O mesmo vale para quem possui CMA de PBL, PP-IFR, PC ou PLA e deseja incluir o CMA de Comissário.

        Última modificação: 25/07/2019 11h35

    • Como recorrer em caso de indeferimento do meu CMA?
      • Para dar início ao processo, o candidato deverá solicitar cópia da Ficha de Exame de Saúde Pericial (FESP) assinada pelo examinador que realizou seu último Exame de Saúde Pericial (ESP). Além disso, deverá apresentar laudo ou parecer de médico inscrito no CRM com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área em que recebeu o julgamento incapacitante (a consulta em busca dos médicos com RQE pode ser realizada no portal do Conselho Federal de Medicina: www.cfm.org.br). A FESP e os demais documentos utilizados para fundamentar a solicitação de recurso deverão ser enviados como anexos (em envelope lacrado com a inscrição: “RESERVADO”) do requerimento. Modelo de requerimento encontra-se disponível na página https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/arquivos/requerimento_recurso_julgamento_exarado.pdf.

        O requerimento deve ser endereçado à Gerência Técnica de Fatores Humanos (aos cuidados de profissional médico delegado à GTFH/GCEP/SPO/ANAC - Av. Presidente Vargas, 850, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.071-001) ou pode ser protocolizado na Sede da ANAC em Brasília, nas Representações Regionais, ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil da ANAC.

        Última modificação: 25/07/2019 11h35

    • Qual a validade do CMA?
  • Exame Teórico
    • Como solicitar meu exame teórico?
      • A solicitação é realizada por meio do formulário deve ser digitalizado em arquivo em formato pdf, jpeg, png ou gif, e enviado ao e-mail agendamento.exame@anac.gov.br, na forma de anexo. Não serão aceitos links ou arquivos armazenados em nuvem. O candidato deve então aguardar o e-mail de resposta da ANAC, que confirmará a inscrição e informará data e horário do agendamento do exame. As respostas serão encaminhadas seguindo a ordem de chegada das solicitações.

        Todas as orientações relativas a exames teóricos encontram-se na IS 00-003, disponível em https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-00-003g.

        Última modificação: 25/07/2019 11h35

    • Posso solicitar exame teórico apenas para as matérias que reprovei?
      • O candidato que reprovar em apenas uma matéria em exames com 3 ou 4 matérias e o candidato que reprovar em até 2 matérias em exames com 5 matérias, havendo ambos obtido o mínimo de 30% de aproveitamento nas matérias em que tenha reprovado, poderão realizar exame de segunda época. Esse exame não é aplicável para MMA.

        Todas as orientações relativas a segunda época encontram-se na IS 00-003, item 15.2, disponível em https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-00-003g.

        de segunda época faltoso pode apresentar recurso de sua falta à ANAC. Nesse caso, a contagem do prazo recursal se iniciará na data em que o exame deveria ser realizado. No recurso, o candidato deve apresentar justificativa para o não comparecimento e anexar documentação comprobatória.

        Última modificação: 13/08/2020 11h56

    • Posso solicitar remarcação caso não tenha comparecido no dia e horário agendados para meu exame teórico?
      • O candidato faltoso pode apresentar recurso de sua falta à ANAC. Nesse caso, a contagem do prazo recursal se iniciará na data em que o exame deveria ser realizado. No recurso, o candidato deve apresentar justificativa para o não comparecimento e anexar documentação comprobatória.

        Os procedimentos para recurso encontram-se na IS 00-003, item 17, disponível em https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-00-003g.

        Última modificação: 25/07/2019 11h35

    • Como reagendar meu exame?
      • Após a confirmação da inscrição, o candidato que deseje altera a data e/ou local de realização do exame, deverá solicitá-la através do e-mail agendamento.exame@anac.gov.br. O reagendamento somente pode ser solicitado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de realização do exame. Caso não haja mais tempo hábil, será necessário apresentar recurso por não comparecimento.

        Os procedimentos para recurso encontram-se na IS 00-003, item 17, disponível em https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-00-003g.

        Última modificação: 25/07/2019 11h35

    • Caso seja graduado em engenharia, necessito de curso para fazer o exame teórico para mecânico de manutenção aeronáutica?
      • Conforme parágrafo 65.71 (c) do RBAC 65, os graduados em engenharia aeronáutica, elétrica, eletrônica, mecânica ou mecânica aeronáutica, bem como outros engenheiros que tenham registrado nos seus assentamentos junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) a atribuição para exercer a atividade relacionada com a manutenção de aeronaves, são isentos de realizar curso de formação de mecânico de manutenção aeronáutica correspondente à pertinente habilitação, e podem se submeter aos exames teóricos da ANAC, sem demonstrar o disposto no parágrafo 65.71 (a)(4) do RBAC 65, desde que comprovem a capacidade de cumprimento dos requisitos.

        Para tanto, o interessado deverá protocolar requerimento com documentos comprobatórios conforme orientações disponíveis no endereço https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/mma-isencao-de-curso-teorico-para-engenheiro.

        Última modificação: 25/07/2019 11h35

    • Qual é o “padrão OACI” para a fotografia associada ao CANAC?
      • Sua fotografia junto ao Cadastro Brasileiro do Pessoal da Aviação Civil, de onde se tira o número CANAC, deve obedecer ao “padrão OACI”.

        No endereço <https://tinyurl.com/y4t7kt3c> na Internet você pode achar um link para o texto “ORIENTAÇÃO PARA FOTOGRAFIAS PADRÃO OACI EM DOCUMENTOS”.

        Última modificação: 20/10/2020 11h02

    • Paguei a GRU simples, gerada pelo sistema da ANAC, e agora vi que existe a possibilidade de fazer o exame em sala de provas administrada pela FGV. Como devo proceder?
      • As salas de prova da ANAC continuarão em funcionamento até 31/12/2020, portanto, se seu exame está agendado para antes disso, pode continuar sem outras providências.

        Mas se há uma sala de provas administrada pela FGV mais próxima, ou se seu exame foi agendado no sistema da ANAC para após 31/12/2020, é necessário que você se inscreva pelo endereço eletrônico https://certpessoas.fgv.br/anac, inclusive com a geração GRU cobrança, com código de barras, que pode ser paga em qualquer estabelecimento bancário.

        Se já fez o pagamento da GRU simples, gerada pelo sistema da ANAC, será necessário pedir sua restituição, observando procedimento específico acessando o endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-taxa-de-fiscalizacao-da-aviacao-civil.

        Última modificação: 20/10/2020 14h51

  • Concessão, convalidação e revalidação
  • Declarações
  • CHT Digital
    • O novo CHT digital substituirá a impressão da licença física pela ANAC, por meio de contrato com a Casa da Moeda do Brasil?
      • Sim, pois não haverá mais impressão do certificado físico. Dessa forma, o profissional terá acesso a suas licenças e habilitações imediatamente no sistema, logo após a finalização de cada processo, por meio de QR Code. Cabe ressaltar que, antes do CHT Digital, o prazo para emissão de uma nova licença ou para a atualização de habilitações e exames era de pelo menos 30 dias (que era o prazo estipulado pela Casa da Moeda para confecção e envio de uma nova licença impressa em cartão).

        Última modificação: 27/08/2019 10h03

    • Até quando será impresso o CHT físico?
      • O CHT físico será impresso até o dia 30 de setembro de 2019.

        Última modificação: 27/08/2019 10h03

    • A licença física atual, que não tem o QR Code, ainda será aceita?
      • O CHT físico impresso pela Casa da Moeda do Brasil somente será aceito até o dia 31 de janeiro de 2021. A partir do dia 1º de fevereiro de 2021, o profissional de aviação civil deverá portar, obrigatoriamente, o CHT com o QR Code, seja na versão digital ou impressa. Ambas podem ser obtidas no endereço https://sistemas.anac.gov.br/NovaCHT

        Última modificação: 03/08/2020 16h25

    • Para quais profissionais o CHT digital é emitido?
      • O CHT digital é emitido para todos os pilotos, mecânicos de voo, comissários, mecânicos de manutenção aeronáutica e despachantes operacionais de voo.

        Última modificação: 27/08/2019 10h03

    • Eu posso imprimir minha própria licença e utilizá-la?
      • Sim. O profissional portador de um CHT terá acesso a um modelo de cartão que pode ser impresso em gráfica, com layout similar ao de um CHT impresso pela Casa da Moeda do Brasil. Para realizar essa tarefa, é necessário que o usuário entre no sistema https://sistemas.anac.gov.br/NovaCHT, realize seu login (com os mesmos dados de acesso ao sistema SACI) e clique sobre o botão “Imprimir cartão”, na tela “visualizar habilitações e licenças”.

        Última modificação: 27/08/2019 10h03

    • Como posso obter a versão digital da minha Licença (CHT)?
      • Para acessar o CHT digital, o profissional deverá entrar no sistema por meio do link https://sistemas.anac.gov.br/NovaCHT  e inserir login e senha utilizados para acessar o SACI.

        Última modificação: 27/08/2019 10h03

    • Como será feita a apresentação da licença (CHT Digital) pelo profissional de aviação civil?
      • O profissional da aviação civil deverá apresentar seu CHT digital, contendo o QR Code, junto com um documento de identificação com foto. O CHT Digital poderá ser apresentado em meio digital ou em meio impresso, desde que o meio utilizado pelo profissional de aviação civil contenha o QR Code.

        Última modificação: 27/08/2019 10h03

    • Como é feita a validação das informações contidas na CHT Digital, que serão apresentadas pelo profissional da aviação civil?
      • Para que uma outra pessoa possa verificar a veracidade das informações sobre as licenças e habilitações do profissional de aviação civil, existem três opções:

        A partir da realização da leitura do QR Code, que será apresentado pelo profissional de aviação civil mediante um aparelho eletrônico (celular ou tablet, por exemplo). Este caminho dará acesso às informações atualizadas do profissional junto à ANAC.

        A partir de acesso ao sistema de consultas, disponível pelo endereço https://sistemas.anac.gov.br/novacht/consultanovacht, mediante fornecimento de Código ANAC, CPF e data de nascimento do regulado.

        A partir de consulta em modo off-line. Cabe ressaltar que o regulado deverá manter sua documentação completa em modo offline em seu dispositivo móvel ou em versão impressa para apresentação, para o caso de não haver equipamento eletrônico disponível para leitura do QR Code ou, ainda, para situações em que não haja disponibilidade de rede (internet) no momento da apresentação da documentação pelo profissional.

        Última modificação: 27/08/2019 10h03

    • Em uma inspeção de rampa, o que devo apresentar ao servidor da ANAC? E no caso de uma inspeção de rampa realizada fora do Brasil?
      • O profissional da aviação civil que for submetido a uma inspeção de rampa, tanto no Brasil quanto no exterior, deverá apresentar o CHT Digital com QR Code e um documento oficial de identificação com foto (como CNH, RG ou Passaporte, por exemplo).

        Obs. A ANAC informou às Agências de Aviação Civil dos países signatários da Convenção de Chicago sobre os novos procedimentos relacionados ao CHT Digital.

        Obs. 2. Conforme determina a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, são considerados documentos de identificação oficial (com foto): carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; e outro documento público que permita a identificação.

        Última modificação: 27/08/2019 10h03

    • Como devo proceder caso não haja equipamento disponível para leitura?
      • Se não houver equipamento eletrônico disponível para leitura do QR Code ou, ainda, ausência de rede (internet) no momento da apresentação da documentação pelo profissional, o regulado deverá apresentar sua documentação completa em modo offline. Dessa forma, é responsabilidade do profissional manter sua documentação completa em seu dispositivo móvel (em modo offline) ou versão impressa para apresentação, sempre que necessário.

        Última modificação: 27/08/2019 10h03

    • O CHT Digital não terá mais foto?
      • Não haverá mais foto na licença digital e o CHT Digital não será mais aceito como documento de identificação. Dessa forma, não será mais necessário o envio de fotos para a ANAC. Cabe ressaltar que o profissional de aviação civil deverá sempre portar, junto ao CHT Digital, um documento oficial de identificação com foto.

        Última modificação: 27/08/2019 10h03

    • Se eu atuar em locais que sempre possuem acesso à internet, preciso portar somente o QR Code da licença utilizada e meu documento oficial com foto?
      • Não. Caso não haja equipamento eletrônico disponível para leitura do QR Code ou, ainda, na ausência de internet no momento da apresentação da documentação pelo profissional, o regulado deverá apresentar sua documentação completa em modo offline, em seu dispositivo móvel, ou em versão impressa para apresentação.

        Última modificação: 27/08/2019 10h03

    • Se não houver internet ou um equipamento eletrônico para leitura do QR code da minha licença, como será a validação das informações?
      • O profissional deverá manter sua documentação completa em modo offline, em seu dispositivo móvel, ou em versão impressa para apresentação. Se necessária, a conferência será realizada posteriormente, quando houver acesso às informações.

        Última modificação: 27/08/2019 10h03

    • Há algum problema em portar o relatório de licenças e habilitações ou mesmo o relatório no layout de um CHT?
      • O profissional portador de um CHT terá acesso a um modelo de cartão que poderá ser impresso em gráfica, com layout similar ao de um CHT impresso pela Casa da Moeda do Brasil, e onde estará disponível o seu QR Code. Para realizar essa tarefa, é necessário que o usuário acesse o sistema disponível no endereço https://sistemas.anac.gov.br/NovaCHT, realize seu login (com os mesmos dados de acesso ao sistema SACI) e clique sobre o botão denominado “Imprimir cartão”, na tela Visualizar habilitações e licenças”. Nela estará disponível arquivo com o layout para impressão.

        Cabe ressaltar que o regulado deverá sempre manter sua documentação completa em modo offline, em seu dispositivo móvel, ou versão impressa para apresentação. O arquivo com todas as licenças e habilitações válidas pode ser obtido no mesmo endereço eletrônico (https://sistemas.anac.gov.br/NovaCHT) a partir da opção “Imprimir Licença/extrato”.

        Última modificação: 27/08/2019 10h03

    • Os códigos que aparecem na função a bordo/posição (PD e PO, por exemplo) são um erro ou alguma nova terminologia?
      • Esses códigos sempre existiram. A composição do código se dá da seguinte maneira: a primeira letra é relacionada à função a bordo (ver lista a seguir) e a segunda letra está relacionada ao local de emissão da habilitação (sede e unidades da ANAC).

        Confira a lista de códigos de função a bordo:

        - Piloto em Comando - P

        - Segundo em Comando - O

        - Comissário de Voo - C

        - Despachante Operacional de Voo - D

        - Mecânico de Voo - F

        Última modificação: 27/08/2019 10h03

  • AVSEC
    • Qual a documentação necessária para revalidação de certificação no sistema AVSEC?
      • O profissional que queira revalidar certificação AVSEC deve apresentar documentação prevista no apêndice I da Instrução Suplementar nº 110-001, que pode ser acessada em: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-110-001.

        Importante salientar que o interessado deve apresentar, conjuntamente, o certificado do curso atualizado antes do vencimento da certificação atual.

        Última modificação: 05/10/2020 16h01

    • Qual o procedimento para emissão de certificado de aprovação em curso AVSEC?
      • De acordo com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 110, o centro de instrução tem a responsabilidade de disponibilizar os resultados dos exames de certificação realizados por seus alunos para a emissão dos certificados pela ANAC.

        Após a conclusão do curso, o centro de instrução é obrigado a disponibilizar o certificado AVSEC em até 30 dias da disponibilização desse documento pela ANAC.

        Última modificação: 05/10/2020 16h03

    • Como solicitar 2ª via de certificado de aprovação em curso AVSEC?
      • Em caso de necessidade de segunda via de certificado, o requerimento deve ser feito diretamente ao centro de instrução onde o interessado obteve sua certificação.

        Alternativamente, o interessado poderá utilizar os dados constantes no site AVSEC (https://sistemas.anac.gov.br/avsec/), no item “Consulta Habilitações” para comprovar sua certificação junto ao eventual contratante.

        Última modificação: 05/10/2020 16h05

    • Como solicitar o certificado de aprovação em curso AVSEC após o centro de instrução ser desativado?
      • É obrigação do centro de instrução a disponibilização do certificado AVSEC aos seus estudantes habilitados.
        Alternativamente, o interessado poderá utilizar os dados constantes no site AVSEC (https://sistemas.anac.gov.br/avsec/), no item “Consulta Habilitações” para comprovar sua certificação junto ao eventual contratante.

        Última modificação: 05/10/2020 16h09

    • É necessário o cadastramento de ESATA junto à ANAC?
      • Conforme estabelece a Resolução ANAC nº 116/2009, uma empresa que pretenda prestar serviços auxiliares ao transporte aéreo não precisa de uma autorização individualizada por parte da ANAC para iniciar/manter seus trabalhos em um sítio aeroportuário.

        A ANAC não precisa aprovar, da mesma forma, a constituição ou as alterações contratuais ou estatutárias de empresas desse segmento, não sendo exigido que a empresa submeta previamente a esta Agência as atas ou as alterações dos atos constitutivos.

        Como consequência, a ANAC também não mais publica a autorização de funcionamento no Diário Oficial da União. O cadastro atualizado dessas empresas foi atribuído a cada operador de aeródromo.

        Por fim, a empresa que tenha interesse em atuar como ESATA deve cumprir os requisitos da Resolução nº 116, de 2009, e os demais normativos desta Agência aplicáveis direta ou indiretamente aos serviços auxiliares, a exemplo do RBAC 153: Aeródromos – operação, manutenção e resposta à emergência, do RBAC 175: Transporte de Artigos Perigosos em Aeronaves Civis, se aplicável, e do RBAC 107: Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – Operador de Aeródromo.

        Última modificação: 05/10/2020 16h10

    • Como proceder para obter a documentação necessária para o funcionamento da uma empresa agenciadora carga aérea? Estou abrindo uma agenciadora de carga aérea. Para isto, preciso de uma autorização da ANAC?
      • Entendemos que sua demanda trata do interesse em se cadastrar como agente de carga aérea, um tipo de empresa prestadora de serviço auxiliar ao transporte aéreo (ESATA).

        Nesse sentido, no âmbito da ANAC, as atividades das Empresas prestadoras de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ESATAs) são regidas pela Resolução ANAC nº 116/2009, e demais regras específicas de segurança operacional e segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita aplicáveis a cada atividade.

        Conforme referida resolução, uma empresa que pretenda prestar serviços auxiliares ao transporte aéreo não precisa de uma autorização individualizada por parte da ANAC para iniciar/manter seus trabalhos num sítio aeroportuário, tendo em vista o disposto no artigo 4º da citada Resolução:

        “Art.4º Ficam autorizados a instalação e o funcionamento, nos aeródromos civis públicos e privados, das sociedades empresárias prestadoras de serviços auxiliares ao transporte aéreo que atendam às condições estabelecidas nesta Resolução”.

        Apenas a título de conhecimento, é relevante informar, também, que a ANAC não mais precisa aprovar a constituição ou as alterações contratuais ou estatutárias de empresas desse segmento, não sendo mais exigido que a empresa submeta previamente a esta Agência as atas ou as alterações dos atos constitutivos.

        Como consequência, a ANAC também não mais publica a autorização de funcionamento no Diário Oficial da União. O cadastro atualizado dessas empresas foi atribuído a cada operador de aeródromo, conforme o art. 5º da Resolução nº 116, de 2009.

        Última modificação: 05/10/2020 16h15

  • Bombeiro de Aeródromo
    • Como faço para me habilitar como bombeiro de aeródromo?
      • Conforme a legislação vigente, a habilitação necessária para o exercício da função operacional de bombeiro de aeródromo em aeródromos civis somente pode ser obtida por meio da conclusão de curso de habilitação ministrado por Organização de Ensino Especializada na Capacitação de Recursos Humanos para o Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (OE-SESCINC), certificada pela ANAC, conforme descrito no item 13.6 do Anexo e no Apêndice da  Resolução nº 279/2013, disponível em: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2013/resolucao-no-279-de-10-07-2013 .

        Última modificação: 05/10/2020 16h50

    • Como faço para revalidar minha habilitação de bombeiro de aeródromo?
      • Por meio de cursos de atualização para Bombeiro de Aeródromo que só podem ser ministrados por OE-SESCINC certificada pela ANAC.

        Além disso, os profissionais devem participar das atividades do Programa de Treinamento Recorrente Para Bombeiro de Aeródromo (PTR-BA), que pode ser ministrado pelo próprio operador do aeródromo e, em geral, são ministrados pelos bombeiros do aeródromo com mais experiência.

        Última modificação: 05/10/2020 16h51

    • Quais os requisitos necessários para credenciar e certificar uma escola de bombeiros civis junto à ANAC para oferecer curso de formação de bombeiros de aeródromos?
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