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Gerei uma GRU com o código TFAC errado, o que faço?

publicado 16/07/2020 14h34, última modificação 16/07/2020 14h34

Não há nenhuma implicação para o regulado quanto a uma GRU emitida errada. A GRU deverá ser desconsiderada e será necessária a geração de uma nova GRU com o código de serviço correto para a realização do pagamento.

Em caso de pagamento de GRU com código errado, deverá ser solicitada a restituição integral do valor da GRU, conforme orientações em https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-taxa-de-fiscalizacao-da-aviacao-civil, e um novo pagamento deverá ser feito, utilizando-se a GRU com o código de TFAC correto.