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Operações

  • O que é uma operação remotamente pilotada?
    • É a operação (voo) normal de uma aeronave não tripulada durante a qual é possível a intervenção do piloto remoto.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Qual a diferença entre operação remota e operação autônoma?
    • Na operação autônoma, o piloto remoto não pode intervir no voo.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Operações autônomas são permitidas com o novo regulamento da ANAC?
    • Não. Esse tipo de operação continua proibida no Brasil.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Operações automatizadas são permitidas com o novo regulamento?
    • Sim. As operações automatizadas podem ser feitas desde que o piloto remoto possa intervir no voo a qualquer tempo.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Quais operações são permitidas com a nova norma da ANAC?
    • A operação de aeronaves não tripuladas (RPA ou aeromodelos) de até 250g é permitida pela ANAC, sob total responsabilidade do seu operador e conforme regras de utilização do espaço aéreo do DECEA.

      Operações de aeronaves não tripuladas (aeromodelos ou RPA) com peso máximo de decolagem maior que 250g são permitidas em áreas distantes de terceiros (no mínimo 30 metros horizontais), sob total responsabilidade do operador e de acordo com as regras de utilização do espaço aéreo do DECEA.

      Em nenhuma hipótese a distância da aeronave não tripulada poderá ser inferior a 30m horizontais de pessoas não envolvidas e não anuentes com a operação, mas esse limite não precisa ser observado caso haja uma barreira mecânica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas de um acidente.

      Qualquer operação só poderá ser iniciada se houver autonomia suficiente da aeronave não tripulada RPA para realizar o voo e pousar em segurança no local previsto, levando-se em conta as condições meteorológicas conhecidas.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Para realizar uma operação com aeronaves não tripuladas (RPA ou aeromodelos) é necessário seguir apenas à norma da ANAC?
    • Não. É preciso consultar e seguir os requisitos do DECEA e da ANATEL. Em alguns casos específicos, devem ainda ser respeitadas regras publicadas pelo Ministério da Defesa.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • As aeronaves não tripuladas RPA e aeromodelos podem pousar e decolar de qualquer lugar?
    • Não. Pousos e decolagens podem ser realizados em áreas distantes de terceiros (mínimo de 30m horizontais) e desde que não haja proibição de operação no local escolhido. Em aeródromos, a operação de aeronaves não tripuladas deve ser autorizada pelo operador aeroportuário. Em situações especiais ou não previstas na norma, operações em determinada área poderão ser proibidas.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • É necessário ter seguro para operar uma aeronave não tripulada RPA?
    • Sim, mas apenas nas operações de aeronaves não tripuladas RPA com peso máximo de decolagem superior a 250g. Nesses casos, o seguro obrigatório deve ter cobertura contra danos a terceiros. Essa obrigação não se aplica a aeronaves não tripuladas pertencentes a entidades controladas pelo Estado.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Quais são as regras de operação para aeronaves não tripuladas por órgãos de segurança pública e de defesa civil?
    • As operações de aeronaves não tripuladas RPA de peso superior a 250g realizada por órgãos de segurança pública, de polícia, de fiscalização tributária e aduaneira, de combate a vetores de transmissão de doenças de defesa civil e/ou do corpo de bombeiros, ou de operador a serviço de um desses, são permitidas pela ANAC sem observar os critérios de distanciamento das áreas distantes de terceiros e sob total responsabilidade do órgão ou operador e sempre de acordo com as regras de utilização do espaço aéreo. Além disso, para cada modalidade de operação deve haver avaliação de risco operacional e as demais regras do regulamento especial deverão ser atendidas.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Haverá documentos de porte obrigatório durante as operações?
    • Sim, para operações realizadas com aeronaves não tripuladas RPA ou aeromodelos com peso superior a 250g e de acordo com as classes das RPA. São eles:

      a) Certidão de Cadastro, Certificado de Matrícula ou Certificado de Marca Experimental válidos

      b) Certificado de Aeronavegabilidade válido (para aeronaves não tripuladas de Classes 1 e 2 e as de Classe 3 que voem acima de 400 pés)

      c) Manual de voo

      d) Apólice de seguro ou o certificado de seguro com comprovante de pagamento e dentro da validade (exceto aeronaves não tripuladas com peso de decolagem até 250g ou aquelas operadas pelos órgãos de segurança pública e defesa civil)

      e) Documento com avaliação de risco

      f) Licença e habilitação de piloto válidas para operações acima de 400 pés em relação ao nível do solo ou que atuarem em operações de RPAS Classe 1 e 2.

      g) Extrato do Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido para pilotos de aeronaves não tripuladas da Classe 1 (mais de 150 Kg) ou 2 (mais de 25 kg e até 150 kg)

      Importante! Outros documentos poderão ser necessários de acordo com o DECEA, ANATEL e outros órgãos competentes. Consulte as normas do DECEA e da ANATEL sobre o assunto.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Que tipo de operações com aeronaves não tripuladas RPA estão sujeitas à outorga da ANAC?
    • A outorga de Serviços Aéreos Públicos Especializados (SAE) é necessária apenas para empresas que utilizarem aeronaves não tripuladas da Classe 1 (com peso de decolagem maior que 150 Kg) para operações comerciais. Nesses casos, aplica-se a Resolução ANAC nº 377/2016.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • A ANAC aprova ou autoriza a importação de aeronaves não tripuladas?
    • Não. A ANAC não emite autorizações ou licenças relacionadas à importação de aeronaves não tripuladas, seja para aeromodelismo ou uso profissional. Os critérios de importação estão sob responsabilidade das autoridades aduaneiras. As aprovações e autorizações emitidas pela ANAC para aeronaves não tripuladas são exclusivamente relacionadas a seu projeto, registro e operação.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Como deverão ser feitas as operações de drones estrangeiros no Brasil?