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Requisitos de Instalação e CIAC Satélite

  • O que é um CIAC Satélite?
    • Satélite é qualquer filial em território nacional. O satélite possui um conjunto completo e independente de instalações apropriado para os cursos que lá serão ministrados.

      As autorizações de um satélite nas especificações de instrução são independentes das autorizações do CIAC principal ou de outros satélites.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Quando preciso de um CIAC Satélite?
    • O interessado necessita de um CIAC satélite toda vez que deseja oferecer um curso completo em local distinto do CIAC principal.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • O CIAC satélite possui certificado próprio?
    • Não. O satélite usa o mesmo certificado do CIAC principal, que deve ser exibido em local visível pelos alunos. No entanto, as Especificações de Instrução listam o CIAC satélite separadamente, com seu respectivo endereço e cursos autorizados, e pessoal específico se necessário.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Posso oferecer cursos fora de base?
    • Não. O interessado necessita possuir um CIAC Satélite com o Programa de Instrução aprovado.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Se em dois endereços distintos é oferecido o mesmo curso um deles precisa ser um CIAC satélite?
    • Sim, e cada endereço deverá possuir instalações e recursos instrucionais completos para atender ao curso, conforme Programa de Instrução aprovado.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Se um mesmo curso é ministrado parcialmente em um endereço e parcialmente em outro - a exemplo de cursos de mecânico com oficinas conveniadas -, preciso de um CIAC Satélite?
    • Não. O endereço adicional faz parte do conjunto de instalações requeridas para um mesmo curso e, portanto, deve ter seu uso especificado no Programa de Instrução aprovado. 

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • O CIAC Satélite possui autonomia administrativa?
    • Normalmente não. Ele é, em princípio, subordinado administrativamente ao CIAC principal, onde deve ser localizado o pessoal administrativo obrigatório. Entretanto, caso o satélite disponha de um curso distinto dos oferecidos no CIAC principal, ele pode necessitar de pessoal administrativo próprio para o curso em questão. Mesmo assim, o satélite se subordina ao gestor responsável, SGSO e SGQ do CIAC principal. Por sua vez, a ANAC pode fiscalizar o CIAC satélite de maneira independente do principal.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Posso oferecer cursos práticos em mais de um aeródromo?
    • Sim, desde que o interessado possua um CIAC satélite em cada um dos aeródromos pretendidos à operação.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Para as missões de navegação preciso ter um CIAC Satélite?
    • Não. Para a realização de porções de Programas de Instrução práticos, os aeródromos adicionais devem ter seu uso especificado no Programa de Instrução aprovado.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Posso dividir minhas instalações em vários endereços sem precisar de um CIAC satélite?
    • Sim, porém estará sujeito à avaliação da ANAC quanto à adequabilidade desta divisão para os cursos propostos. Essa avaliação levará em conta a conveniência dos alunos e se a divisão será prejudicial à instrução. Todos os endereços utilizados deverão ser listados nas Especificações de Instrução, e devem estar de acordo com o Programa de Instrução aprovado pela ANAC.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Posso utilizar instalações provisórias?
    • Não. Todos os endereços utilizados deverão ser listados nas Especificações de Instrução e serem inspecionados e aprovados pela ANAC. Se você pretende utilizar outros endereços, deve adaptar seu programa de instrução de acordo com as novas instalações, ou abrir um CIAC satélite.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • O que preciso ter em minhas instalações?
    • Consulte a seção 141.41 do RBAC 141 e a IS 141-004 para maiores informações sobre os requisitos de instalações.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34