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Processo de Certificação

  • O que devo fazer para certificar um CIAC?
    • O interessado deve seguir os preceitos estabelecidos no RBAC 141 utilizando-se da IS 141-004 para instruir o processo de obtenção do certificado de CIAC. Existem 3 tipos de CIAC:

      Tipo 1: desenvolverá exclusivamente instrução teórica e prática para os cursos que não envolvam instrução em aeronaves em voo; e instrução teórica para todos os outros cursos;

      Tipo 2: desenvolverá exclusivamente instrução prática em voo, incluindo treinamento de solo complementar; e

      Tipo 3: desenvolverá instrução em ambas as modalidades previstas para os CIAC Tipo 1 e 2.

      O CIAC tipo 1 não necessita de Autorização Operacional (outorga de serviço aéreo). Os CIAC tipo 2 ou 3 necessitam da outorga de Autorização Operacional e só poderão operar após sua publicação.

      Para mais informações sobre o processo de certificação, é possível realizar uma reunião inicial, que pode ser agendada enviando o Formulário Operacional - FOP 400 para o Fale com a ANAC.

      Última modificação: 08/04/2020 15h06

  • Quando posso iniciar as atividades de instrução em meu CIAC?
    • Depende do curso aprovado.

      Para cursos teóricos, a entidade pode iniciar as atividades após a emissão de Especificações de Instrução – EI com o curso pretendido aprovado e emissão e publicação no D.O.U. do Certificado de CIAC.

      Para cursos práticos, além dos requisitos dispostos acima, a entidade deve aguardar a outorga de Autorização Operacional, publicada no D.O.U., após conclusão do processo de outorga.

      Última modificação: 16/10/2019 13h14

  • O que devo fazer para ministrar um curso?
    • Quando um dos regulamentos da ANAC (RBAC 61, RBHA 63 ou RBAC 65) se refere a um curso aprovado/homologado/curso de formação o interessado só pode comercializar esse curso se se certificar como um CIAC.

      Quando os regulamentos se referem a instrução prática sem a necessidade de curso, esta instrução pode ser ministrada e comercializada por um instrutor devidamente habilitado e qualificado pela ANAC.

      Quando se trata de curso teórico não listado nos regulamentos acima a comercialização acima é livre.

      Quando os regulamentos se referem a um curso que leva a obtenção de uma habilitação de TIPO, este deve ser ministrado em um Centro de Treinamento de Aviação Civil – CTAC (RBAC 142).

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • O que devo fazer para receber a renovação de um curso?
    • O RBAC 141 não estabelece data de validade para os cursos aprovados nas EI do CIAC. Portanto, enquanto o curso estiver listado nas EI da organização, ele poderá ser oferecido.

      Aquelas entidades que possuam cursos vigentes pelo RBHA 141 devem migrar para o RBAC 141 antes do vencimento de seu(s) curso(s), pois não haverá renovação.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Onde posso consultar cursos e escolas certificadas pela ANAC?
  • Devo alterar a razão social/nome da minha escola para “CIAC”, por conta do RBAC 141?
    • Não é necessária a mudança no nome da instituição. Pode permanecer sem alteração.

      Última modificação: 16/10/2019 13h16

  • Quais são as TFAC relativas a serviços prestados para CIAC?
    • A GTOF exigirá a apresentação do pagamento das TFAC códigos 5.213 e/ou 5.214 referente às solicitações de análise de MEL, conforme aplicável.

      Última modificação: 21/10/2019 15h04