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Centros de Instrução de Aviação Civil – CIAC

  • Processo de Certificação
    • O que devo fazer para certificar um CIAC?
      • O interessado deve seguir os preceitos estabelecidos no RBAC 141 utilizando-se da IS 141-004 para instruir o processo de obtenção do certificado de CIAC. Existem 3 tipos de CIAC:

        Tipo 1: desenvolverá exclusivamente instrução teórica e prática para os cursos que não envolvam instrução em aeronaves em voo; e instrução teórica para todos os outros cursos;

        Tipo 2: desenvolverá exclusivamente instrução prática em voo, incluindo treinamento de solo complementar; e

        Tipo 3: desenvolverá instrução em ambas as modalidades previstas para os CIAC Tipo 1 e 2.

        O CIAC tipo 1 não necessita de Autorização Operacional (outorga de serviço aéreo). Os CIAC tipo 2 ou 3 necessitam da outorga de Autorização Operacional e só poderão operar após sua publicação.

        Para mais informações sobre o processo de certificação, é possível realizar uma reunião inicial, que pode ser agendada enviando o Formulário Operacional - FOP 400 para o Fale com a ANAC.

        Última modificação: 08/04/2020 15h06

    • Quando posso iniciar as atividades de instrução em meu CIAC?
      • Depende do curso aprovado.

        Para cursos teóricos, a entidade pode iniciar as atividades após a emissão de Especificações de Instrução – EI com o curso pretendido aprovado e emissão e publicação no D.O.U. do Certificado de CIAC.

        Para cursos práticos, além dos requisitos dispostos acima, a entidade deve aguardar a outorga de Autorização Operacional, publicada no D.O.U., após conclusão do processo de outorga.

        Última modificação: 16/10/2019 13h14

    • O que devo fazer para ministrar um curso?
      • Quando um dos regulamentos da ANAC (RBAC 61, RBHA 63 ou RBAC 65) se refere a um curso aprovado/homologado/curso de formação o interessado só pode comercializar esse curso se se certificar como um CIAC.

        Quando os regulamentos se referem a instrução prática sem a necessidade de curso, esta instrução pode ser ministrada e comercializada por um instrutor devidamente habilitado e qualificado pela ANAC.

        Quando se trata de curso teórico não listado nos regulamentos acima a comercialização acima é livre.

        Quando os regulamentos se referem a um curso que leva a obtenção de uma habilitação de TIPO, este deve ser ministrado em um Centro de Treinamento de Aviação Civil – CTAC (RBAC 142).

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • O que devo fazer para receber a renovação de um curso?
      • O RBAC 141 não estabelece data de validade para os cursos aprovados nas EI do CIAC. Portanto, enquanto o curso estiver listado nas EI da organização, ele poderá ser oferecido.

        Aquelas entidades que possuam cursos vigentes pelo RBHA 141 devem migrar para o RBAC 141 antes do vencimento de seu(s) curso(s), pois não haverá renovação.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • Onde posso consultar cursos e escolas certificadas pela ANAC?
    • Devo alterar a razão social/nome da minha escola para “CIAC”, por conta do RBAC 141?
      • Não é necessária a mudança no nome da instituição. Pode permanecer sem alteração.

        Última modificação: 16/10/2019 13h16

    • Quais são as TFAC relativas a serviços prestados para CIAC?
      • A GTOF exigirá a apresentação do pagamento das TFAC códigos 5.213 e/ou 5.214 referente às solicitações de análise de MEL, conforme aplicável.

        Última modificação: 21/10/2019 15h04

  • Alterações na Certificação
    • O que devo fazer para a mudança de endereço de um CIAC sede ou CIAC Satélite?
      • O interessado deve protocolar a solicitação seguindo os procedimentos estabelecidos na IS 141-004, itens 5.2.2 e 5.2.3, respectivamente, para cada caso.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • Pretendo alterar o contrato social da minha entidade, preciso de autorização da ANAC?
      • Com o advento da Medida Provisória nº 863, de 13.12.2018, a qual revogou, entre outros, os Artigos 184 e 185 do Código Brasileiro de Aeronáutica a empresa aérea não mais necessita submeter seus atos constitutivos à prévia aprovação da ANAC, podendo promover o arquivamento de seus atos e demais procedimentos de constituição diretamente junto aos órgãos de Registro de Comércio.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • O que fazer para alterar o estatuto de um aeroclube?
      • Com o advento da Medida Provisória nº 863, de 13.12.2018, a qual revogou, entre outros, os Artigos 184 e 185 do Código Brasileiro de Aeronáutica o aeroclube não mais necessita submeter seus atos constitutivos à prévia aprovação da ANAC.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • O que fazer para alterar o pessoal de administração requerido da escola?
      • O interessado deve protocolar a solicitação seguindo os procedimentos estabelecidos na IS 141-004, itens 5.2.5 e/ou 5.2.6, conforme a alteração pretendida.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Requisitos de Pessoal
    • Meu pessoal administrativo pode acumular cargos dentro da escola? E com outra escola?
      • Consulte o item 5.1.4.6 da IS 141-004 para verificar as condições estabelecidas para acúmulo de cargos requeridos.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • O que é um profissional que “tenha obtido avaliação favorável em auditoria da ANAC”?
      • Significa que aquele profissional é o titular de um dos cargos requeridos em qualquer dos regulamentos da ANAC, teve seu setor auditado pela Agência e obteve um parecer favorável à continuidade das operações. Se houveram ressalvas no parecer, o profissional necessita ter resolvido toda e qualquer não-conformidade apontada.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Requisitos de Aeronaves
    • Preciso de autorização para alterar minha frota?
      • Sim. Para utilizar uma aeronave num curso aprovado de um CIAC tipo 2 ou 3, ela precisa estar listada nas suas Especificações de Instrução (EI) e ser compatível com o programa de instrução aprovado. Para incluir ou excluir aeronaves nas EI, siga o item 5.2.9 da IS 141-004. Dependendo da aeronave, pode ser necessário modificar ou aprovar um novo programa de instrução.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • Quantas aeronaves preciso ter? Posso compartilhar as aeronaves com outro operador?
      • O RBAC 141 exige que um CIAC tipo 2 ou 3 disponha de ao menos uma aeronave durante todo o período que seu certificado de CIAC estiver ativo. Isso significa que, a qualquer tempo, deve dispor do uso de ao menos uma aeronave. Ou seja, uma aeronave estará sempre disponível para uso em instrução. Se você dispuser de aeronaves adicionais, você pode possuir contratos formais de intercâmbio operacional que estabelecem apenas o uso parcial daquelas aeronaves.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • Posso operar aeronaves leves esportivas (ALE)? Que tipo de aeronave preciso ter?
      • Conforme a seção 141.45 do RBAC 141 as aeronaves do CIAC devem possuir um certificado de aeronave (CA) padrão, ou um CA Especial de categoria primária ou de categoria leve esportiva para ser elegível à inclusão nas Especificações de Instrução de um CIAC. Todas as aeronaves pretendidas precisam ser compatíveis com um dos programas de instrução aprovados para o CIAC, e devem ser mantidas de acordo com o disposto no RBAC 91 e RBAC 43.

        Última modificação: 31/05/2020 22h56

  • Requisitos de Sistemas e Manuais
    • Devo possuir um Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional – SGSO?
      • O interessado que possuir curso prático de voo aprovado pela ANAC deve possuir um SGSO.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • Devo possuir um Sistema da Garantia da Qualidade – SGQ?
      • Sim, exceto quando os únicos cursos ministrados forem curso prático para piloto de balão livre, curso prático para piloto de planador, curso prático para licença de piloto privado, ou curso prático de piloto aerodesportivo.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • Devo possuir um Manual de Instruções e procedimentos - MIP?
      • Sim, conforme seção 141.25 do RBAC 141.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • Como elaborar um MIP?
      • Deve incluir todos os itens da seção 141.25 do RBAC 141 no referido Manual.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • Devo possuir um Programa de Instrução?
      • Sim, pelo menos um para cada curso aprovado pela ANAC.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • Posso substituir a elaboração do Programa de Instrução por Manual de Curso publicado pela ANAC?
      • Não. O interessado deve aprovar o seu próprio Programa de Instrução, conforme a seção 141.23 do RBAC 141. Entretanto, pode-se usar como base os Manuais de Cursos publicados pela ANAC para atender alguns dos itens requeridos naquela seção, fazendo as adaptações necessárias.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Requisitos de Instalação e CIAC Satélite
    • O que é um CIAC Satélite?
      • Satélite é qualquer filial em território nacional. O satélite possui um conjunto completo e independente de instalações apropriado para os cursos que lá serão ministrados.

        As autorizações de um satélite nas especificações de instrução são independentes das autorizações do CIAC principal ou de outros satélites.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • Quando preciso de um CIAC Satélite?
      • O interessado necessita de um CIAC satélite toda vez que deseja oferecer um curso completo em local distinto do CIAC principal.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • O CIAC satélite possui certificado próprio?
      • Não. O satélite usa o mesmo certificado do CIAC principal, que deve ser exibido em local visível pelos alunos. No entanto, as Especificações de Instrução listam o CIAC satélite separadamente, com seu respectivo endereço e cursos autorizados, e pessoal específico se necessário.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • Posso oferecer cursos fora de base?
      • Não. O interessado necessita possuir um CIAC Satélite com o Programa de Instrução aprovado.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • Se em dois endereços distintos é oferecido o mesmo curso um deles precisa ser um CIAC satélite?
      • Sim, e cada endereço deverá possuir instalações e recursos instrucionais completos para atender ao curso, conforme Programa de Instrução aprovado.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • Se um mesmo curso é ministrado parcialmente em um endereço e parcialmente em outro - a exemplo de cursos de mecânico com oficinas conveniadas -, preciso de um CIAC Satélite?
      • Não. O endereço adicional faz parte do conjunto de instalações requeridas para um mesmo curso e, portanto, deve ter seu uso especificado no Programa de Instrução aprovado. 

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • O CIAC Satélite possui autonomia administrativa?
      • Normalmente não. Ele é, em princípio, subordinado administrativamente ao CIAC principal, onde deve ser localizado o pessoal administrativo obrigatório. Entretanto, caso o satélite disponha de um curso distinto dos oferecidos no CIAC principal, ele pode necessitar de pessoal administrativo próprio para o curso em questão. Mesmo assim, o satélite se subordina ao gestor responsável, SGSO e SGQ do CIAC principal. Por sua vez, a ANAC pode fiscalizar o CIAC satélite de maneira independente do principal.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • Posso oferecer cursos práticos em mais de um aeródromo?
      • Sim, desde que o interessado possua um CIAC satélite em cada um dos aeródromos pretendidos à operação.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • Para as missões de navegação preciso ter um CIAC Satélite?
      • Não. Para a realização de porções de Programas de Instrução práticos, os aeródromos adicionais devem ter seu uso especificado no Programa de Instrução aprovado.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • Posso dividir minhas instalações em vários endereços sem precisar de um CIAC satélite?
      • Sim, porém estará sujeito à avaliação da ANAC quanto à adequabilidade desta divisão para os cursos propostos. Essa avaliação levará em conta a conveniência dos alunos e se a divisão será prejudicial à instrução. Todos os endereços utilizados deverão ser listados nas Especificações de Instrução, e devem estar de acordo com o Programa de Instrução aprovado pela ANAC.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • Posso utilizar instalações provisórias?
      • Não. Todos os endereços utilizados deverão ser listados nas Especificações de Instrução e serem inspecionados e aprovados pela ANAC. Se você pretende utilizar outros endereços, deve adaptar seu programa de instrução de acordo com as novas instalações, ou abrir um CIAC satélite.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34

    • O que preciso ter em minhas instalações?
      • Consulte a seção 141.41 do RBAC 141 e a IS 141-004 para maiores informações sobre os requisitos de instalações.

        Última modificação: 25/07/2019 11h34