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Qual é o procedimento para obtenção de uma certidão negativa de propriedade de aeronaves?

publicado 29/08/2019 18h26, última modificação 29/08/2019 18h26

O sistema de emissão da Certidão Negativa de Propriedade de Aeronaves (CNPA) é um serviço online disponibilizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em que qualquer interessado poderá consultar diretamente na base de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) se determinada pessoa física ou jurídica é proprietária de aeronave. Em caso negativo de propriedade, será disponibilizada uma certidão negativa gratuita, cuja autenticidade poderá ser conferida através do próprio site.

O sistema de emissão da Certidão Negativa de Propriedade de Aeronaves (CNPA) torna-se uma ferramenta célere e útil a todas as instâncias judiciais e administrativas de todas as esferas de governo, além da população em geral, garantindo maior eficiência e transparência pela Agência. O fornecimento de informações de propriedade cumpre com o requisito de dar publicidade aos atos de registro praticados pelo Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), conforme Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei 7.565/86.

Maiores informações sobre esse processo estão disponíveis em Certidão Negativa de Propriedade de Aeronaves (CNPA).