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Qual é o procedimento para obtenção de uma certidão de propriedade e ônus reais?

publicado 29/08/2019 18h26, última modificação 29/08/2019 18h26

A certidão de propriedade e ônus reais fornece informações sobre: quem (nome e CPF/CNPJ) é (ou foi) dono de uma aeronave; quem é (ou foi) o operador de uma aeronave; qual ofício determinou o bloqueio judicial de tal aeronave, etc. Para solicitar essa certidão o interessado deverá preencher o “Requerimento Padronizado” e anexar toda a documentação solicitada (listada no requerimento).

A documentação poderá ser enviada por meio do SEI! Protocolo Eletrônico. Uma vez acessado o sistema SEI!, o usuário deverá selecionar o serviço: Aeronaves: RAB - Solicitação de Certidão de Aeronave”

Maiores informações sobre esse processo estão disponíveis na página Certidão de Propriedade e Ônus Reais.