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O reconhecimento de firmas é por autenticidade ou por semelhança?

publicado 29/08/2019 18h26, última modificação 29/08/2019 18h26

Para os contratos de compra e venda, bem como para os demais contratos que estabeleçam direitos reais, as assinaturas das partes (por exemplo, de comprador e de vendedor) devem ser reconhecidas em cartório por autenticidade. Além dessas firmas, deverá haver as assinaturas de, pelo menos, duas testemunhas, sendo que, neste caso, o reconhecimento por semelhança é suficiente.

Para os contratos de direitos de uso, todas as assinaturas podem ser reconhecidas por semelhança.