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O que faz a Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro (GTRAB)?

publicado 29/08/2019 18h26, última modificação 29/08/2019 18h26

A Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro tem como principais atribuições o registro de todas as transações relativas a uma aeronave, desde seu primeiro registro no Brasil, além da emissão dos Certificados de Matrícula e de Aeronavegabilidade. Todas as mudanças de propriedade, todos os contratos que estabelecem novos operadores, todos os gravames (restrições à propriedade), direitos reais e direitos de uso, entre outros, ficam registrados no livro das aeronaves, sendo seu registro de competência da GTRAB.

O Certificado de Matrícula (CM) – emitido para aeronaves homologadas – e o Certificado de Marca Experimental (CME) – emitido para aeronaves experimentais e de construção amadora – são documentos que comprovam a propriedade de uma aeronave e os gravames incidentes sobre ela, sendo emitidos pela GTRAB conforme as informações constantes do Livro de Aeronaves.

O Certificado de Aeronavegabilidade (CA) – emitido para aeronaves homologadas – é o documento que comprova que uma aeronave está em condição técnica apta ao voo.