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O que é prenotação?

publicado 29/08/2019 18h26, última modificação 29/08/2019 18h26

A prenotação é uma inscrição relativa a um título (contrato) sobre uma aeronave que, por estar pendendo de alguma formalidade exigida pela lei ou pelo regulamento, tem natureza precária, perdendo sua validade se em trinta dias o interessado não providenciar a regularização da documentação juntada (art. 82, lei 7565/86 – Código Brasileiro de Aeronáutica).

Com frequência, são prenotados no Registro Aeronáutico Brasileiro contratos de arrendamento (ou outros direitos de uso) antes de providenciada a matrícula da aeronave, com a finalidade de comprovar o futuro operador de uma aeronave ainda não matriculada.

Após matriculada a aeronave e, se o interessado providenciar a regularização da documentação necessária, a prenotação se converte em inscrição definitiva.

Maiores informações sobre esse processo estão disponíveis na página “Prenotação de Documentos Relativos a Aeronaves e Componentes”