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O que é comunicação de venda?

publicado 29/08/2019 18h26, última modificação 29/08/2019 18h26

É responsabilidade do Vendedor comunicar ao Registro Aeronáutico Brasileiro em até 30 (trinta) dias, contados do último reconhecimento de firma por autenticidade no Título de Transferência de Propriedade, que a aeronave foi vendida. Esta Comunicação De Venda deve ser enviada por peticionamento eletrônico (via SEI), acompanhada de Identidade, CPF e Comprovante de Residência do Vendedor.

É importante ressaltar que a Comunicação De Venda pode estar assinada somente pelo vendedor, mas deve estar em conjunto com cópia do Título de Transferência de Propriedade em que ambos assinam. Se não estiver acompanhada deste documento, a comunicação de venda deve apresentar as assinaturas de ambas as partes.

Maiores informações sobre esse processo estão disponíveis na página “Comunicação de Venda”.