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É possível o registro de transferência de aeronave que não esteja em operação sem a apresentação de comprovante de seguro e do Certificado de Aeronavegabilidade?

publicado 29/08/2019 18h26, última modificação 29/08/2019 18h26

A transferência de propriedade é possível sem a apresentação do comprovante de seguro e Certificado de Aeronavegabilidade. Para tal, é necessário que o solicitante preencha o requerimento padronizado e junte os documentos pertinentes, fazendo uma observação da não apresentação daqueles documentos por motivo de inoperação da aeronave. Após a conclusão do processo, será emitido apenas o Certificado de Matrícula.

A aeronave em questão não poderá operar até seja solicitada a emissão do Certificado de Aeronavegabilidade em novo processo.

Maiores informações sobre esse processo estão disponíveis na página: Transferência de Propriedade de Aeronaves e Componentes.