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Considerando a obrigatoriedade de contratação do seguro de responsabilidade civil, qual deve ser o prazo de cobertura e qual o valor a ser segurado para cada classe, conforme a operação realizada pela aeronave?

publicado 29/08/2019 18h26, última modificação 29/08/2019 18h26

A competência para definição de regras sobre seguros é da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, órgão ao qual recomendamos contato no caso de questionamentos desta natureza.

Entretanto, conforme a operação da aeronave, a ANAC estabelece a obrigação na contratação de seguro de responsabilidade civil nas classes de cobertura listadas no Artigo 100 da Resolução 293, de 19 de novembro de 2013.