Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Perguntas Frequentes > Aeronavegabilidade > Registro de Aeronaves > Como solicitar o cancelamento de Direitos Reais (Hipoteca, Alienação Fiduciária, Reserva de Domínio e outros)?
conteúdo

Como solicitar o cancelamento de Direitos Reais (Hipoteca, Alienação Fiduciária, Reserva de Domínio e outros)?

publicado 16/12/2019 11h59, última modificação 16/12/2019 11h59

Esse pedido tem por fim o registro de distratos, quitações ou outros atos que cancelam ou resolvam os direitos reais previamente inscritos sobre a aeronave, decorrendo dele a baixa do correspondente gravame. Caso do cancelamento de direitos reais acarrete em transferência de propriedade, deverão também ser cumpridas as exigências para aquele serviço.

Para obter informações de como solicitar o cancelamento de direitos reais, acesse a página: Cancelamento de Direitos Reais (Hipotecas, Alienação Fiduciária, Reserva de Domínio e outros)