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Certificação e Fabricação de aeronaves e produtos correlatos

  • Organização de Produção
  • Certificação de produtos aeronáuticos
    • Como obter a certificação para o projeto de um produto aeronáutico?
      • Os procedimentos básicos para a obtenção de um Certificado de Tipo (CT) de Produto Aeronáutico estão descritos no Portal Único do Governo Federal, no serviço "Obter Certificado de Tipo ou Emenda/Adendo a Certificado de Tipo", que pode ser acessado pelo link https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-tipo.

        Última modificação: 08/01/2021 16h24

    • Como obter a aprovação de grandes alterações de produto aeronáutico (aeronave, motor ou hélice)?
    • Onde posso pesquisar as empresas brasileiras certificadas para fabricação de produtos aeronáuticos?
    • Onde posso pesquisar os produtos aeronáuticos certificados no Brasil?
    • Quais informações preciso saber sobre o uso de Sistema de Contenção de Criança (Cadeirinhas) em aeronaves?
      • De acordo com o regulamento da ANAC, o uso de sistemas de contenção de criança em aeronaves é permitido, desde que mesmo seja do tipo aprovado para uso em aeronaves, evidenciando tal aprovação por meio de etiqueta que informa a respeito do uso em veículos automotores e aeronaves. O modelo do sistema de contenção de criança deve ser aprovado segundo normas que estabelecem ensaios de impacto que atestam um nível adequado de proteção para a criança em caso de acidente. Tanto a ANAC quanto outras autoridades de aviação civil internacionais têm aceito o uso em aeronaves de sistemas de contenção de criança que cumprem com os padrões definidos por estas normas. 

        Para obter mais informações clique neste link https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/aeronaves/informacoes-gerais/-cadeirinhas

        Última modificação: 03/07/2020 15h03

  • Aeronaves experimentais e leves esportivas
    • Onde posso obter instruções gerais sobre Aviação Experimental, Leve Esportiva e Congêneres
      • Para obter informações gerais sobre aviação experimental, leve esportiva e congêneres do tipo:

        * - Solicitar o enquadramento de uma aeronave com experimental ou leve esportiva;
        * - Aceitação de um novo modelo de aeronave leve esportiva no Brasil;
        * - Recadastramento de aeronaves experimentais;
        * - Regularização de aeronave experimental ou leve esportiva suspensa após acidente ou incidente;
        * - Cadastro de equipamentos de rádio comunicação em aeronaves experimentais;
        * - Renovação de CAVE;

        Acesse o guia “Instruções Gerais sobre Aviação Experimental, Leve Esportiva e Congêneres” disponível na página: Processos de Aeronaves Experimentais (H.03) e Leves Esportivas (AL.01) no tópico “Orientações”.

        Última modificação: 31/12/2019 07h52

    • Com fica a implementação do CVA (Certificado de Verificação de Aeronaves) para aeronaves experimentais?
      • Para as aeronaves experimentais, a implantação do CVA, no momento, é tão somente uma alteração de nomenclatura. Desta maneira, as RIAMs emitidas até 31 de maio seguem válidas até o seu vencimento. As novas, deverão já ser realizadas no formulário atualizado como CVA disponibilizado no site da ANAC, cujo teor é o mesmo do antigo formulário de RIAM. As pessoas habilitadas a preenche-lo seguem as mesmas, conforme abaixo:

        a) Oficinas de manutenção de aeronaves certificadas segundo o RBAC 145;

        b) Engenheiros Aeronáuticos registrados no CREA;

        c) Engenheiros Mecânicos registrados no CREA, com habilitação para aprovarem serviços de manutenção em aeronaves;

        d) Mecânicos de Manutenção Aeronáutica habilitados pela ANAC;

        e) representantes técnicos de associações relacionadas com a aeronave reconhecidas pela ANAC.

        Não é necessário que o CVA destas aeronaves seja remetido à ANAC. Este deverá ser mantido à bordo da aeronave e apresentado a ANAC sempre que solicitado.

        Última modificação: 03/07/2020 12h23

    • Onde posso conseguir informações sobre Certificado de Aeronavegabilidade de Exportação (CAE)?
      • As informações e orientações referentes ao processo de emissão do Certificado de Aeronavegabilidade de Exportação (CAE) para aeronaves estão disponíveis na Instrução Suplementar IS Nº 21-008 - Aprovação de Aeronavegabilidade para Exportação, que pode ser acessada via https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is.
        Maiores informações sobre esse processo estão disponíveis na página do serviço "Obter Aprovação de Aeronavegabilidade para Exportação de Produtos Aeronáuticos" no Portal Único do Governo Federal, que pode ser acessado pelo link https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-aprovacao-de-aeronavegabilidade-para-exportacao-de-produtos-aeronauticos.

        Última modificação: 08/01/2021 16h33

    • Como é feito o enquadramento de uma aeronave como ALE (Aeronave Leve Esportiva)?
      • Primeiramente é necessário esclarecer que o enquadramento de uma aeronave como ALE está relacionado com as características desta aeronave. Estas características são apresentadas no RBAC 01, na definição de Aeronave Leve Esportiva (ALE). Ademais, as ALEs podem ser classificadas como Experimentais ou como Especiais (RBAC 21, itens 21.190 e 21.191(i)). Os RBACs estão disponíveis em https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac.

        A inclusão de um modelo de aeronave na lista https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/ProcessoH03/ALE_LSA.pdf indica que o modelo foi reconhecido e é elegível a ser um ALE Especial. Aeronaves enquadradas como ALE Experimental antes da data de reconhecimento como ALE Especial não são elegíveis a se tornarem ALE Especial.

        Feitas estas considerações, para identificar se a aeronave é um ALE, a aeronave deve possuir um CA do tipo Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) para o propósito de "Operação de Aeronave Leve Esportiva", que é emitido no caso de um ALE Experimental, ou um CA do tipo Certificado de Aeronavegabilidade Especial para Aeronave Leve Esportiva (CEALE), emitido no caso de um ALE Especial.

        Última modificação: 03/07/2020 12h27

    • Quais são as regras para a construção de aeronaves por amadores?
      • A construção de aeronaves por amadores é regida pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 21, especificamente o item 21.191(g). O referido regulamento pode ser acessado no site da ANAC através do endereço eletrônico: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/.
        Mais informações sobre os procedimentos e documentos referentes a construção de aeronaves por amadores estão disponíveis no site da ANAC através do endereço eletrônico: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/ProcessoH03/instrucoes.pdf, e na Instrução Suplementar (IS) nº 21.191-001, que pode ser acessada através do endereço eletrônico: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is.
        Os formulários indicados nas instruções podem ser acessados no endereço eletrônico: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Form/Form.asp
        Nota: ANAC não possui um formulário F-100-81 específico para helicópteros. Neste caso, adotamos o formulário correspondente da autoridade de aviação civil americana (FAA). O referido formulário pode ser acessado através do endereço eletrônico: https://www.faa.gov/aircraft/gen_av/ultralights/amateur_built/kits/media/AmBuiltFabAssyCklistHelo.pdf
        Com relação a construção amadora da aeronave a partir de conjuntos (kits), é importante verificar que o kit permita que o construtor amador realize a maior parte das tarefas de construção (51% ou mais). O citado formulário da autoridade americana pode auxiliar nessa avaliação. Ademais, antes do início da construção, o requerente deve solicitar a abertura do processo de construção de aeronave por amadores junto à ANAC seguindo as orientações indicadas acima. Por ocasião da abertura do processo, a ANAC avaliará a viabilidade de enquadramento da aeronave e o atendimento ao regulamento.

        Última modificação: 08/01/2021 16h42

  • Diretriz de Aeronavegabilidade