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Prática aerodesportiva

  • Como a ANAC regula o Aerodesporto?
    • A regulamentação das atividades aerodesportivas pela ANAC segue a filosofia do voo por conta e risco, na qual os praticantes são os únicos responsáveis por sua própria segurança. As normas da ANAC são emitidas com o objetivo de garantir a segurança de terceiros e do sistema de aviação civil.

  • Qual a diferença entre Aerodesportista e Piloto Aerodesportivo?
    • A diferença é a regra operacional à qual se submetem e as aeronaves que operam. O Aerodesportista é aquele que pratica as atividades regidas pelo RBAC-103 com aeronaves sem certificado de aeronavegabilidade, enquanto o piloto aerodesportivo pratica atividades regidas pelo RBAC 91 em aeronaves com certificado de aeronavegabilidade (CA / CALE/ CAVE).

  • Qual a diferença entra o aerodesporto praticado conforme as regras do RBAC-103 ou do RBAC-91?
    • O RBAC 103 abrange atividades praticadas em áreas delimitadas por pessoal não habilitado que operam aeronaves sem qualquer certificado de aeronavegabilidade. O RBAC 91 abrange atividades praticadas por pilotos devidamente habilitados que operam aeronaves registradas no RAB e portadoras de certificado de aeronavegabilidade.

  • Qual o papel das associações aerodesportivas credenciadas junto à ANAC? Sou obrigado a me associar a uma associação credenciada?
    • As associações credenciadas têm prerrogativas específicas associadas à avaliação e ao cadastro dos praticantes de aerodesportos e de suas aeronaves e devem, por força de regulamento, prestar os serviços para os quais são credenciadas a qualquer cidadão interessado, independentemente de ser ele associado ou não.

  • Qual o papel dos aeroclubes no contexto da regulamentação aerodesportiva?
    • Não há atribuição própria para os aeroclubes dentro da regulamentação específica do aerodesporto, mas as associações podem executar as prerrogativas de instrução que lhe são conferidas na forma dos regulamentos vigentes.

  • Os clubes de voo locais, relacionados à pratica das atividades regidas pelo RBAC-103, precisam de autorização?
    • Não! A regulamentação da ANAC, focada nas externalidades, não adentra questões de cunho puramente desportivo ou as relações estabelecidas dentro da comunidade praticante. Assim, a ANAC não regula a atuação de clubes de voo, sendo as regras do RBAC-103 aplicáveis a cada aerodesportista individualmente.

  • Os clubes de voo locais, relacionados à pratica das atividades regidas pelo RBAC-103, precisam de autorização?
    • Não! A regulamentação da ANAC, focada nas externalidades, não adentra questões de cunho puramente desportivo ou as relações estabelecidas dentro da comunidade praticante. Assim, a ANAC não regula a atuação de clubes de voo, sendo as regras do RBAC-103 aplicáveis a cada aerodesportista individualmente.

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