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É lícita a cobrança pela instrução de aerodesporto?

publicado 11/06/2018 09h40, última modificação 31/05/2020 22h54

Sim! É lícita a atividade de instrução remunerada, necessária para a continuidade do desporto. Para as atividades regidas pelo RBAC 91 a instrução é fornecida por Centros de Instrução de Aviação Civil ou associações credenciadas. Já para as atividades regidas pelo RBAC 103 a instrução não é tecnicamente regulamentada pela ANAC e ocorre livremente na comunidade praticante mediante cumprimento dos requisitos 103.11(e) e 103.7(C).

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