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Operação aerodesportiva

  • Como saber onde posso praticar atividades aerodesportivas?
    • A prática de atividades aerodesportivas regidas pelo RBAC nº 103 deve ser realizada exclusivamente nos Espaços de Voo definidos pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) para esse fim (https://www.decea.gov.br/) ou em áreas temporárias definidas em NOTAM (Aviso aos Aeronavegantes) também com essa finalidade.

      A prática do voo aerodesportivo regido pelo RBHA-91, ocorre, em geral sem maiores limitações para as modalidades que se assemelham ao transporte privado desde que em conformidade com a regulamentação de uso do espaço aéreo (https://www.decea.gov.br/) e ressalvada a restrição de sobrevoo de áreas densamente povoadas por aeronaves com Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE).

      As atividades intrinsecamente desportivas incluídas no arcabouço do RBHA-91 como voo a vela, balonismo, paraquedismo e acrobacia aérea são realizadas em espaços aéreos condicionados, permanentes ou ativados mediante NOTAM, definidos pelo DECEA (https://www.decea.gov.br/).               

      Última modificação: 30/08/2019 10h48

  • Quais as restrições operacionais na operação de veículos ultraleves (RBAC 103)?
    • O operador regido pelo RBAC 103 deve obedecer a duas restrições operacionais básicas: Operar exclusivamente nos espaços de voo definidos para operações RBAC 103 e, cumulativamente, não operar sobre áreas densamente povoadas ou aglomeração de pessoas.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Quais documentos preciso portar para operar veículos ultraleves segundo o RBAC 103?
    • O aerodesportista deve portar a Certidão de Cadastro de Aerodesportista, bem como, a Certidão de Cadastro da Aeronave (caso opere aeronave motorizada ou balão) e o comprovante de contratação de seguro aeronáutico caso execute atividade de instrução remunerada.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Quais as restrições operacionais na operação de aeronaves aerodesportivas (RBHA 91)?
    • O piloto aerodesportivo operando planadores, balões ou executando acrobacias deve sempre operar nos locais especificamente autorizados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Além disso, o piloto aerodesportivo operando aeronaves com Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE não pode sobrevoar áreas densamente povoadas e deverá seguir qualquer limitação adicional incluída em seu CAVE ou adendo deste.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Quais documentos preciso portar para operar aeronaves desportivas segundo o RBAC-91?
    • O piloto aerodesportivo deve sempre portar:

      • Certificado de Habilitação Técnica válida (CPA/LPB/LPP);

      • Certificado Médico Aeronáutico (CMA), no mínimo de 4ª classe, ou superior;

      • Certificado de Aeronavegabilidade (CAVE, CA ou CA-E) válido;

      • Certificado de Marca Experimental (CME);

      • Certificado de Conclusão de Relatório de Inspeção Anual de Manutenção (RIAM) válido;

      • Apólice de Seguro ou Certificado de Seguro Aeronáutico (RETA) válidos;

      • Licença de Estação Rádio válida (caso utilize equipamento rádio), e

      • Diário de bordo confeccionado e preenchido nos moldes da Resolução nº 457/2017.

      Última modificação: 31/05/2020 22h47

  • Em que caso podem ser emitidas autorizações especiais para operações dentro do RBAC 91?
    • Permissões especiais ou autorizações de voo podem ser concedidas de acordo com o RBAC 91 para quaisquer aeronaves operando sob esse regulamento enquadradas nas situações especificadas no próprio texto, não havendo previsão específica de autorização destinada ao aerodesporto.

      Última modificação: 31/05/2020 22h48

  • Como saber se preciso de autorização para realização de uma competição, evento ou show aéreo?
    • Quando o evento envolver atividades de acrobacias aéreas demonstrações ou competições e for aberto ao público em geral, é necessária a autorização da ANAC, que realizará o pedido de NOTAM ao CINDACTA responsável durante o processo de aprovação do evento.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • O que devo fazer para obter autorização de realização de uma competição, evento ou show aéreo?
    • A solicitação de autorização para a realização de shows e eventos aéreos deve ser encaminhada à ANAC com antecedência mínima de sessenta dias antes da data planejada do evento. Os procedimentos para a realização de shows e eventos aéreos estão descritos na IS 91-008.

      Última modificação: 04/09/2019 11h10