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Infraestrutura aeroportuária aerodesportiva

  • A ANAC regula a infraestrutura específica para a prática de aerodesportos?
    • Não! As atividades aerodesportivas regidas pelo RBHA 91 são realizadas em aeródromos cadastrados, enquanto as atividades regidas pelo RBAC 103 não necessitam infraestrutura específica para sua realização.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Onde executar operações de pouso e decolagem em operações de veículos ultraleves regidos pelo RBAC 103?
    • Desde que dentro dos espaços de voo autorizados, as operações de pouso e decolagem podem ocorrer em quaisquer áreas autorizadas pelo proprietário ou responsável.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Onde executar operações de pouso e decolagem com aeronaves aerodesportivas regidas pelo RBAC 91?
    • Apenas em aeródromos cadastrados conforme Portaria nº 1227/SIA, de 30 de julho de 2010.

      Última modificação: 31/05/2020 22h53

  • A ANAC exerce algum controle sobre rampas de voo ou pontos de pouso e decolagem de veículos ultraleves regidos pelo RBAC 103?
    • Não! A ANAC não autoriza ou regula qualquer tipo de infraestrutura destinada à prática das atividades do RBAC 103. A atuação da ANAC, juntamente com as forças de segurança pública locais, ocorre sob demanda no caso de desobediência ao requisito 103.11(d).

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Pode o proprietário ou detentor dos direitos sobre uma área de pouso ou decolagem de veículos ultraleves regidos pelo RBAC 103 estabelecer condições específicas para uso da localidade?
    • Sim. A regulamentação da ANAC, focada nas externalidades, não adentra questões de cunho puramente desportivo ou as relações estabelecidas dentro da comunidade praticante. Os regulamentos de aviação civil não impedem que o responsável pela localidade estabeleça as condições que entender necessárias para permitir ou não o uso da área, inclusive, como meio de fomento à prática segura e organizada.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34