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Aeronaves aerodesportivas

  • Como saber o tipo de documentação necessária à minha aeronave ou ao meu veículo ultraleve?
    • A relação de documentos necessários à operação da aeronave depende do regulamento operacional aplicável:

      - para aeronaves operando segundo o RBAC 91, consultar o parágrafo 91.203;

      - para aeronaves operando segundo o RBAC 103, consultar o parágrafo 103.7.

      Última modificação: 31/05/2020 22h49

  • Qual a diferença entre os certificados de aeronavegabilidade (CA / CEALE / CAVE)?
    • O tipo de Cerificado de Aeronavegabilidade (CA) determinará as prerrogativas e as possibilidades de utilização da aeronave. Dentro do universo aerodesportivo temos:

       • CA Padrão: Aeronaves que possuem Certificado de Tipo e, portanto, têm as mesmas prerrogativas de qualquer aeronave certificada na mesma categoria.
      • CEALE:  Aeronaves Categoria Leve Esportiva Especial – Não são certificadas mas atendem a normas consensuais da indústria especificamente definidas, o que permite algumas operações remuneradas como o voo de instrução e reboque de planadores.
      • CAVE: Aeronaves experimentais. É emitido para uma diversidade de propósitos, incluindo pesquisa, competições aéreas e construção amadora. É o certificado que menos exige comprovações técnicas para sua emissão, mas, em contrapartida, impõe várias limitações operacionais, incluindo a restrição de voo sobre área densamente povoada.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Como posso obter um CA, CALE ou CAVE?
  • Quais requisitos de aeronavegabilidade se aplicam aos veículos ultraleves?
    • Para os veículos ultraleves e balões tripulados, enquanto operando segundo as regras do RBAC 103, não há requisitos de aeronavegabilidade a serem atendidos. A operação ocorre por conta e risco do operador.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • O comércio de veículos ultraleves é regulado pela ANAC?
    • Não, a ANAC não regula o comércio de veículos ultraleves uma vez que não certifica ou controla tecnicamente essas aeronaves.

      Última modificação: 25/07/2019 11h34

  • Como realizar manutenção em minha aeronave aerodesportiva?
    • Os requisitos para manutenção de uma aeronave aerodesportiva estão descritos nos RBAC 91 e RBAC 43. Da mesma forma que os requisitos de aeronavegabilidade, os requisitos de manutenção podem variar conforme o CA conferido à aeronave. De toda maneira, ainda que algumas exigências não sejam obrigatórias para a categoria de sua aeronave, a aderência às melhores práticas de manutenção descritas nos regulamentos acima citados é altamente recomendada para maior segurança de voo e saúde do operador.

      Última modificação: 31/05/2020 22h51

  • Como saber se preciso registrar minha aeronave aerodesportiva ou veículo ultraleve junto à ANAC?
    • Só estão dispensadas de registro as aeronaves que operam segundo o RBAC 103 e atendem o parágrafo 103.1. Ainda assim, muitas dessas aeronaves precisam ser cadastradas junto às respectivas associações esportivas. Todas as demais aeronaves precisam ser registradas junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), que é um órgão da ANAC. Para mais informações sobre o que precisa fazer para registrar sua aeronave, acesse: www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/aeronaves/rab

      Última modificação: 25/07/2019 11h34