Acompanhamento de Serviços Aéreos

As informações estatísticas sobre o Mercado do Transporte Aéreo são disponibilizadas pela ANAC no título “Dados e Estatísticas”, disponibilizado na página principal da ANAC, ou pelo endereço eletrônico: https://www.anac.gov.br/assuntos/dados-e-estatisticas/mercado-do-transporte-aereo

As informações sobre o Anuário do Transporte Aéreo estão disponíveis na página da ANAC na Internet, no endereço eletrônico: https://www.anac.gov.br/assuntos/dados-e-estatisticas/mercado-de-transporte-aereo/anuario-do-transporte-aereo/anuario-do-transporte-aereo

As informações sobre a frota das empresas aéreas brasileiras regulares estão contidas no Anuário do Transporte Aéreo, disponível na página da ANAC na Internet, no endereço eletrônico: https://www.anac.gov.br/assuntos/dados-e-estatisticas/mercado-de-transporte-aereo/anuario-do-transporte-aereo/anuario-do-transporte-aereo

As informações sobre carga transportada estão contidas em “Demanda e Oferta do Transporte Aéreo - Base de Dados Estatísticos do Transporte Aéreo disponível em: https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/empresas/envio-de-informacoes/base-de-dados-estatisticos-do-transporte-aereo. As informações estão disponíveis em Dados Agregados e Microdados

Não. A  Lei de criação da ANAC (Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005), em seu art. 48, §1º, instituiu o princípio da liberdade de voar para as empresas brasileiras. A ANAC não impõe às empresas aéreas que voem para um determinado destino, seja ele nacional ou internacional. O transporte aéreo é um mercado competitivo, de modo que os prestadores de serviços estão submetidos ao regime de livre concorrência, conforme as estratégias e interesses de cada empresa interessada em voar para um determinado destino, assim como podem ofertar serviços em qualquer linha aérea e estabelecer as correspondentes tarifas.  É assegurado às empresas aéreas o direito de voar para as localidades que lhes convier, ou seja, qualquer linha pode ser operada por qualquer empresa interessada, desde que observadas, previamente, a capacidade aeroportuária, de segurança operacional e as normas expedidas pela ANAC. No transporte aéreo internacional, devem ser observados, também, os acordos, tratados e atos de transporte aéreo vigentes com os respectivos Estados e o Brasil.