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publicado 30/04/2021 15h46, última modificação 27/05/2021 15h11
Processo nº 00058.027098/2019-03
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 009218/2019
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr.ª Hildenise Reinert e Sr. Stelio Costa Melo Alberto
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida 
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669986203