publicado
30/04/2021 15h46,
última modificação
27/05/2021 15h11
Processo nº | 00058.027098/2019-03 |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A |
Auto de infração nº | 009218/2019 |
Relator | Sr. Cássio Castro Dias da Silva |
Membros convocados | Sr.ª Hildenise Reinert e Sr. Stelio Costa Melo Alberto |
Deliberação | Negado provimento. Multa reduzida |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |
Crédito(s) de multa nº | 669986203 |