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publicado 30/10/2020 13h09, última modificação 03/12/2020 23h21
Processo nº 00058.539470/2017-50
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 003052/2017
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa 
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664623189