publicado
31/10/2019 11h59,
última modificação
28/11/2019 13h17
504ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 19/11/2019
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
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MODALIDADE ELETRÔNICA — Dia 19 de novembro de 2019 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Data: 21 de novembro de 2019 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidentes de sessão: Sr. Bruno Kruchak Barros (para os itens 1 a 15); e Sr. Cássio Castro Dias da Silva (para os itens 16 em diante) // Suplentes convocados: Sr. Marcos de Almeida Amorim (para os itens 1 a 15); e Sr. Henrique Hiebert (para os itens 16 em diante) | ||
Ata |
PAUTA
1 | Processo nº | 00067.001602/2018-47 (Retirado de pauta em 19/11/2019) |
Interessado | TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A | |
Auto de infração nº | 006478/2018 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667320191 |
2 | Processo nº | 00065.538577/2017-91 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 001680/2017 | |
Relator | Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668463197 |
3 | Processo nº | 00066.006674/2019-71 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 007923/2019 | |
Relator | Sr.ª Thaís Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668388196 |
4 | Processo nº | 00066.006190/2019-22 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE | |
Auto de infração nº | 007859/2019 | |
Relator | Sr.ª Thaís Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668039199 |
5 | Processo nº | 00066.006011/2019-57 (Retirado de pauta em 19/11/2019) |
Interessado | IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA SOCIEDAD ANÓNIMA OPERADORA | |
Auto de infração nº | 007802/2019 | |
Relator | Sr.ª Thaís Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668066196 |
6 | Processo nº | 00058.131272/2015-80 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | VRG LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 002350/2015 | |
Relator | Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert | |
Deliberação | Notificação sobre possibilidade de agravamento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 662226177 |
7 | Processo nº | 00065.004991/2019-63 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 007176/2019 | |
Relator | Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668427190 |
8 | Processo nº | 00065.005002/2019-59 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 007175/2019 | |
Relator | Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert | |
Deliberação | Aberto prazo para manifestação do interessado (Outros casos) | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668403193 |
9 | Processo nº | 00065.009809/2019-61 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 007585/2019 | |
Relator | Sr. Eduardo Viana Barbosa | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668542190 |
10 | Processo nº | 00065.010242/2019-75 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 007629/2019 | |
Relator | Sr. Eduardo Viana Barbosa | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668452191 |
11 | Processo nº | 00067.500837/2017-36 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 001127/2017 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668127191 |
12 | Processo nº | 00067.500757/2017-81 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 000888/2017 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668030195 |
13 | Processo nº | 00065.020691/2018-41 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. – EPP – BRAXTON SISTEMAS | |
Auto de infração nº | 004481/2018 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 664484188 |
14 | Processo nº | 00065.056523/2018-93 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 006446/2018 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668191193 |
15 | Processo nº | 00065.056532/2018-84 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 006448/2018 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668446197 |
16 | Processo nº | 00067.000695/2018-92 (Retirado de pauta em 19/11/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004526/2018 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert / Voto-vista: Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 665206189 |
17 | Processo nº | 00067.000753/2018-88 (Retirado de pauta em 19/11/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004602/2018 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert / Voto-vista: Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 665207187 |
18 | Processo nº | 00058.041704/2018-12 (Retirado de pauta em 19/11/2019) |
Interessado | BRITISH AIRWAYS PLC | |
Auto de infração nº | 006622/2018 | |
Relator | Sr.ª Samara Alecrim Sardinha / Voto-vista: Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667079192 |
19 | Processo nº | 00065.035355/2018-01 (Retirado de pauta em 19/11/2019) |
Interessado | MUNICÍPIO DE ARAXÁ | |
Auto de infração nº | 005351/2018 | |
Relator | Sr.ª Samara Alecrim Sardinha / Voto-vista: Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668202192 |
20 | Processo nº | 00071.000240/2018-16 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 006048/2018 | |
Relator | Sr. Eduardo Viana Barbosa / Voto-vista: Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel | |
Deliberação | Recurso provido | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668086190 |
21 | Processo nº | 00071.000241/2018-52 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 006059/2018 | |
Relator | Sr. Eduardo Viana Barbosa / Voto-vista: Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel | |
Deliberação | Recurso provido | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668085192 |
22 | Processo nº | 00067.000718/2018-69 (Retirado de pauta em 19/11/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004517/2018 | |
Relator | Sr.ª Daniella da Silva Macedo / Voto-vista: Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668199199 |
23 | Processo nº | 00058.014261/2018-89 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004432/2018 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 666791190 |
24 | Processo nº | 00058.055777/2014-50 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito] |
Interessado | INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A | |
Auto de infração nº | 1520/2014 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 659612176 |
25 | Processo nº | 00058.055785/2014-04 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito] |
Interessado | INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A | |
Auto de infração nº | 1524/2014 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 659600172 |
26 | Processo nº | 00065.074321/2014-08 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 01543/2014 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 660073175 |
27 | Processo nº | 00065.074365/2014-20 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 01564/2014 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 660103170 |
28 | Processo nº | 00066.028288/2018-50 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 006594/2018 | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668099192; 668100190 |
29 | Processo nº | 00067.501133/2017-81 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 001736/2017 | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668135192 |
30 | Processo nº | 00058.081841/2015-39 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito] |
Interessado | MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA. | |
Auto de infração nº | 0446/2015/SIA | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 661730171 |
31 | Processo nº | 00058.019350/2016-50 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito] |
Interessado | MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA. | |
Auto de infração nº | 0056/2016 | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 662285172 |
32 | Processo nº | 00058.038288/2015-14 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito] |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 00069/2015 | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 664260188 |
33 | Processo nº | 00058.127067/2015-10 (Processo principal, julgado em 19/11/2019) - [Restrito] |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 00795/2015 | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Deliberação | Negado provimento. Multa majorada | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 660495171 |
34 | Processo nº | 00058.127062/2015-97 (Anexado ao processo 00058.127067/2015-10) |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 0793/2015 | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Deliberação | Negado provimento. Multa majorada | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 660495171 |
35 | Processo nº | 00058.127064/2015-86 (Anexado ao processo 00058.127067/2015-10) |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 0794/2015 | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Deliberação | Negado provimento. Multa majorada | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 660495171 |
36 | Processo nº | 00058.127069/2015-17 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito] |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 00796/2015 | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Deliberação | Negado provimento. Multa majorada | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 659580174 |
37 | Processo nº | 00058.038282/2015-47 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito] |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 00038/2015 | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Deliberação | Negado provimento. Multa majorada | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 659056170 |
38 | Processo nº | 00058.038284/2015-36 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito] |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 00039/2015 | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Deliberação | Negado provimento. Multa majorada | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 659071173 |
39 | Processo nº | 00058.038285/2015-81 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito] |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 40/2015 | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Deliberação | Negado provimento. Multa majorada | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 663144184 |
40 | Processo nº | 00058.088495/2012-77 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | TUDO AZUL S/A | |
Auto de infração nº | 001589/2012 | |
Relator | Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 640369147 |
41 | Processo nº | 00058.507355/2017-16 (Retirado de pauta em 19/11/2019) |
Interessado | CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A | |
Auto de infração nº | 000411/2017 | |
Relator | Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 660586179 |
42 | Processo nº | 00058.058636/2012-27 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 000868/2012 | |
Relator | Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 642513145 |
43 | Processo nº | 00058.063024/2012-56 (Julgado em 19/11/2019) |
Interessado | PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A | |
Auto de infração nº | 000941/2012 | |
Relator | Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 647732151 |
44 | Processo nº | 00065.507477/2016-32 (Retirado de pauta em 19/11/2019) |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 005690/2016 | |
Relator | Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 662889183 |
45 | Processo nº | 00058.072657/2012-55 (Retirado de pauta em 19/11/2019) |
Interessado | TAM LINHAS AÉREAS S/A – LATAM AIRLINES BRASIL | |
Auto de infração nº | 001248/2012 | |
Relator | Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 649927159 |
46 | Processo nº | 00067.501557/2017-45 (Retirado de pauta em 19/11/2019) |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 002382/2017 | |
Relator | Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 663204181 |
47 | Processo nº | 00058.017113/2012-21 (Retirado de pauta em 19/11/2019) |
Interessado | TUDO AZUL S/A | |
Auto de infração nº | 000191/2012 | |
Relator | Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 639949135 |
48 | Processo nº | 00058.003844/2018-84 (Retirado de pauta em 19/11/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 003399/2018 | |
Relator | Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 666189180 |
49 | Processo nº | 00058.003856/2018-17 (Retirado de pauta em 19/11/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 003402/2018 | |
Relator | Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 666212189 |
50 | Processo nº | 00058.507034/2016-31 (Retirado de pauta em 19/11/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 005553/2016 | |
Relator | Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668391196 |
51 | Processo nº | 00067.000720/2018-38 (Retirado de pauta em 19/11/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004514/2018 | |
Relator | Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668422190 |