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publicado 31/10/2019 11h59, última modificação 28/11/2019 13h17
504ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 19/11/2019
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dia 19 de novembro de 2019 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Data: 21 de novembro de 2019 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidentes de sessão: Sr. Bruno Kruchak Barros (para os itens 1 a 15); e Sr. Cássio Castro Dias da Silva (para os itens 16 em diante) // Suplentes convocados: Sr. Marcos de Almeida Amorim (para os itens 1 a 15); e Sr. Henrique Hiebert (para os itens 16 em diante)
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00067.001602/2018-47 (Retirado de pauta em 19/11/2019)
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 006478/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667320191
2 Processo nº 00065.538577/2017-91 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001680/2017
Relator Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668463197
3 Processo nº 00066.006674/2019-71 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 007923/2019
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668388196
4 Processo nº 00066.006190/2019-22 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE
Auto de infração nº 007859/2019
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668039199
5 Processo nº 00066.006011/2019-57 (Retirado de pauta em 19/11/2019)
Interessado IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA SOCIEDAD ANÓNIMA OPERADORA
Auto de infração nº 007802/2019
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668066196
6 Processo nº 00058.131272/2015-80 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado VRG LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002350/2015
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 662226177
7 Processo nº 00065.004991/2019-63 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 007176/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668427190
8 Processo nº 00065.005002/2019-59 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 007175/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Aberto prazo para manifestação do interessado (Outros casos)
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668403193
9 Processo nº 00065.009809/2019-61 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 007585/2019
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668542190
10 Processo nº 00065.010242/2019-75 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 007629/2019
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668452191
11 Processo nº 00067.500837/2017-36 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001127/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668127191
12 Processo nº 00067.500757/2017-81 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000888/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668030195
13 Processo nº 00065.020691/2018-41 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. – EPP – BRAXTON SISTEMAS
Auto de infração nº 004481/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664484188
14 Processo nº 00065.056523/2018-93 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 006446/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668191193
15 Processo nº 00065.056532/2018-84 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 006448/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668446197
16 Processo nº 00067.000695/2018-92 (Retirado de pauta em 19/11/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004526/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert / Voto-vista: Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665206189
17 Processo nº 00067.000753/2018-88 (Retirado de pauta em 19/11/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004602/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert / Voto-vista: Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665207187
18 Processo nº 00058.041704/2018-12 (Retirado de pauta em 19/11/2019)
Interessado BRITISH AIRWAYS PLC
Auto de infração nº 006622/2018
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha / Voto-vista: Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667079192
19 Processo nº 00065.035355/2018-01 (Retirado de pauta em 19/11/2019)
Interessado MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Auto de infração nº 005351/2018
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha / Voto-vista: Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668202192
20 Processo nº 00071.000240/2018-16 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 006048/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa / Voto-vista: Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668086190
21 Processo nº 00071.000241/2018-52 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 006059/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa / Voto-vista: Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668085192
22 Processo nº 00067.000718/2018-69 (Retirado de pauta em 19/11/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004517/2018
Relator Sr.ª Daniella da Silva Macedo / Voto-vista: Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668199199
23 Processo nº 00058.014261/2018-89 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004432/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666791190
24 Processo nº 00058.055777/2014-50 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito]
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Auto de infração nº 1520/2014
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659612176
25 Processo nº 00058.055785/2014-04 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito]
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Auto de infração nº 1524/2014
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659600172
26 Processo nº 00065.074321/2014-08 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 01543/2014
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660073175
27 Processo nº 00065.074365/2014-20 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 01564/2014
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660103170
28 Processo nº 00066.028288/2018-50 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 006594/2018
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668099192; 668100190
29 Processo nº 00067.501133/2017-81 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001736/2017
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668135192
30 Processo nº 00058.081841/2015-39 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito]
Interessado MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 0446/2015/SIA
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661730171
31 Processo nº 00058.019350/2016-50 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito]
Interessado MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 0056/2016
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662285172
32 Processo nº 00058.038288/2015-14 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 00069/2015
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664260188
33 Processo nº 00058.127067/2015-10 (Processo principal, julgado em 19/11/2019) - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 00795/2015
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660495171
34 Processo nº 00058.127062/2015-97 (Anexado ao processo 00058.127067/2015-10)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 0793/2015
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660495171
35 Processo nº 00058.127064/2015-86 (Anexado ao processo 00058.127067/2015-10)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 0794/2015
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660495171
36 Processo nº 00058.127069/2015-17 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 00796/2015
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659580174
37 Processo nº 00058.038282/2015-47 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 00038/2015
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659056170
38 Processo nº 00058.038284/2015-36 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 00039/2015
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659071173
39 Processo nº 00058.038285/2015-81 (Julgado em 19/11/2019) - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 40/2015
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663144184
40 Processo nº 00058.088495/2012-77 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 001589/2012
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 640369147
41 Processo nº 00058.507355/2017-16 (Retirado de pauta em 19/11/2019)
Interessado CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A
Auto de infração nº 000411/2017
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660586179
42 Processo nº 00058.058636/2012-27 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000868/2012
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 642513145
43 Processo nº 00058.063024/2012-56 (Julgado em 19/11/2019)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 000941/2012
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 647732151
44 Processo nº 00065.507477/2016-32 (Retirado de pauta em 19/11/2019)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005690/2016
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662889183
45 Processo nº 00058.072657/2012-55 (Retirado de pauta em 19/11/2019)
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A – LATAM AIRLINES BRASIL
Auto de infração nº 001248/2012
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 649927159
46 Processo nº 00067.501557/2017-45 (Retirado de pauta em 19/11/2019)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002382/2017
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663204181
47 Processo nº 00058.017113/2012-21 (Retirado de pauta em 19/11/2019)
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 000191/2012
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 639949135
48 Processo nº 00058.003844/2018-84 (Retirado de pauta em 19/11/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003399/2018
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666189180
49 Processo nº 00058.003856/2018-17 (Retirado de pauta em 19/11/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003402/2018
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666212189
50 Processo nº 00058.507034/2016-31 (Retirado de pauta em 19/11/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 005553/2016
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668391196
51 Processo nº 00067.000720/2018-38 (Retirado de pauta em 19/11/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004514/2018
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668422190