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publicado 07/08/2020 19h23, última modificação 30/09/2020 22h36
Agosto
Data inicio: 01/08/2020
Data fim: 31/08/2020

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00066.021634/2016-15 (Restrito)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 004009/2016
SIGEC nº 663764187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
2 Processo nº 00058.003015/2018-00
Interessado ARTHUR LOPES ARICO
Auto de infração nº 003278/2018
SIGEC nº 664570184
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00065.570758/2017-11 (Restrito)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Auto de infração nº 002916/201706/07/
SIGEC nº 665046185
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
4 Processo nº 00058.007243/2018-41
Interessado UNIAIR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 003786/2018
SIGEC nº 665312180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00066.044243/2015-80 (Processo principal)
Interessado HELIMAXY – ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – EPP
Auto de infração nº 00066.044245/2015
SIGEC nº 665526182
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00066.044244/2015-24 (Anexado ao processo 00066.044243/2015-80)
Interessado HELIMAXY – ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – EPP
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
7 Processo nº 00066.005581/2018-49
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 003788/2018
SIGEC nº 665729180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00066.010165/2018-62 (Restrito)
Interessado IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA
Auto de infração nº 004427/2018
SIGEC nº 665723180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
9 Processo nº 00068.501086/2017-65
Interessado JM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 001195/2017
SIGEC nº 663888180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00065.500200/2017-60
Interessado AEROCLUBE DE TATUI
Auto de infração nº 004452/2016
SIGEC nº 669178201
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 00068.501146/2017-40
Interessado AEROSIGMA TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001299/2017
SIGEC nº 663926187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00058.003281/2019-13
Interessado JOAQUIM IRINEU DE ARAUTO NETO
Auto de infração nº 007125/2019
SIGEC nº 669218204
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00058.066943/2016-13
Interessado AMERICO JACOTO JUNIOR
Auto de infração nº 000431/2016
SIGEC nº 665859188
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00065.557099/2017-19
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CASTRO ALVES
Auto de infração nº 002366/2017
SIGEC nº 664739181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00065.571574/2017-60 (Restrito)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Auto de infração nº 002954/2017
SIGEC nº 665048181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão
16 Processo nº 00065.020016/2015-79
Interessado FIRST CLASS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – ME
Auto de infração nº 000214/2015
SIGEC nº 658603161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00066.503444/2016-11
Interessado JOAB XAVIER SILVA
Auto de infração nº 005460/2016
SIGEC nº 658971175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 60800.010009/2008-09 (Restrito)
Interessado THOMAS AUGUSTO AMARAL NEVES
Auto de infração nº NI 115/6DO-2/2004
SIGEC nº 612569057
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão
19 Processo nº 00058.018507/2014-68
Interessado SARA OLÍMPIO DE OLIVEIRA
Auto de infração nº 01102/2014/SPO
SIGEC nº 670705200
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00068.500309/2017-77
Interessado CLAUDIR DA SILVA
Auto de infração nº 000347/2017
SIGEC nº 662067171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00067.000718/2018-69 (Restrito)
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 004517/2018
SIGEC nº 668199199
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
22 Processo nº 00065.021871/2019-21 (Restrito)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008294/2019
SIGEC nº 669030190
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão
23 Processo nº 00065.022146/2019-70 (Restrito)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008314/2019
SIGEC nº 669080197
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão
24 Processo nº 00065.021885/2019-44 (Restrito)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008295/2019
SIGEC nº 668910198
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão
25 Processo nº 00058.001404/2019-73
Interessado AMASZONAS DEL PARAGUAY SOCIEDAD ANONIMA LINEAS AEREAS
Auto de infração nº 006930/2019
SIGEC nº 669326201
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00058.034372/2018-10
Interessado AMASZONAS DEL PARAGUAY SOCIEDAD ANONIMA LINEAS AEREAS
Auto de infração nº 006139/2018
SIGEC nº 669327200
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00065.135545/2013-12 (Processo principal)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11168/2013
SIGEC nº 654761163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00065.137009/2013-43 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11197/2013/SSO
SIGEC nº 654790167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
29 Processo nº 00065.137012/2013-67 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11176/2013/SSO
SIGEC nº 654769169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
30 Processo nº 00065.137013/2013-10 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11177/2013/SSO
SIGEC nº 654770162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
31 Processo nº 00065.137014/2013-56 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11169/2013/SSO
SIGEC nº 654762161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
32 Processo nº 00065.137016/2013-45 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11195/2013/SSO
SIGEC nº 654788165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
33 Processo nº 00065.137017/2013-90 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11194/2013/SSO
SIGEC nº 654787167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
34 Processo nº 00065.137021/2013-58 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11193/2013/SSO
SIGEC nº 654786169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
35 Processo nº 00065.137027/2013-25 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11192/2013/SSO
SIGEC nº 654785160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
36 Processo nº 00065.137030/2013-49 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11190/2013/SSO
SIGEC nº 654783164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
37 Processo nº 00065.137032/2013-38 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11236/2013/SSO
SIGEC nº 654791165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
38 Processo nº 00065.137131/2013-10 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11183/2013/SSO
SIGEC nº 654776161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
39 Processo nº 00065.137133/2013-17 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11184/2013/SSO
SIGEC nº 654777160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
40 Processo nº 00065.137134/2013-53 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11185/2013/SSO
SIGEC nº 654778168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
41 Processo nº 00065.137196/2013-65 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11186/2013/SSO
SIGEC nº 654779166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
42 Processo nº 00065.137203/2013-29 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11187/2013/SSO
SIGEC nº 654780160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
43 Processo nº 00065.137206/2013-62 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11188/2013/SSO
SIGEC nº 654781168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
44 Processo nº 00065.137228/2013-22 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11189/201322
SIGEC nº 654782166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
45 Processo nº 00065.137253/2013-14 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11191/2013/SSO
SIGEC nº 654784162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
46 Processo nº 00065.137745/2013-00 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11196/2013/SSO
SIGEC nº 654789163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
47 Processo nº 00065.137747/2013-91 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11170/2013/SSO
SIGEC nº 654763160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
48 Processo nº 00065.137753/2013-48 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11171/2013/SSO
SIGEC nº 654764168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
49 Processo nº 00065.137757/2013-26 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11173/2013/SSO
SIGEC nº 654766164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
50 Processo nº 00065.137759/2013-15 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11174/2013/SSO
SIGEC nº 654767162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
51 Processo nº 00065.137763/2013-83 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11178/2013/SSO
SIGEC nº 654771160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
52 Processo nº 00065.137765/2013-72 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11179/2013/SSO
SIGEC nº 654772169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
53 Processo nº 00065.137766/2013-17 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11180/2013/SSO
SIGEC nº 654773167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
54 Processo nº 00065.137767/2013-61 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11181/2013/SSO
SIGEC nº 654774165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
55 Processo nº 00065.137130/2013-75 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11182/2013/SSO
SIGEC nº 654775163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
56 Processo nº 00065.137761/2013-94 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11175/2013/SSO
SIGEC nº 654768160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
57 Processo nº 00065.137756/2013-81 (Anexado ao processo 00065.135545/2013-12)
Interessado TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA NETO
Auto de infração nº 11172/2013/SSO
SIGEC nº 654765166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Admitido o seguimento
Arquivo da decisão
58 Processo nº 00066.015819/2014-11
Interessado ALEXANDRE CAVALHEIRO CIRCELLI
Auto de infração nº 00176/2014/SPO
SIGEC nº 658833176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
59 Processo nº 00066.015818/2014-76
Interessado ALEXANDRE CAVALHEIRO CIRCELLI
Auto de infração nº 000174/2014/SPO
SIGEC nº 658834174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
60 Processo nº 00066.015821/2014-90
Interessado ALEXANDRE CAVALHEIRO CIRCELLI
Auto de infração nº 00186/2014/SPO
SIGEC nº 658835172
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
61 Processo nº 00066.015817/2014-21
Interessado ALEXANDRE CAVALHEIRO CIRCELLI
Auto de infração nº 00154/2014
SIGEC nº 658836170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
62 Processo nº 00066.015820/2014-45
Interessado ALEXANDRE CAVALHEIRO CIRCELLI
Auto de infração nº 00180/2014
SIGEC nº 662344181
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 00058.066892/2016-11
Interessado JAIME MACHADO MORAES
Auto de infração nº 000146/2016
SIGEC nº 662060174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 00065.028702/2019-11
Interessado ESTADO DE RONDONIA
Auto de infração nº 008586/2019
SIGEC nº 669590206
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 00058.046846/2019-49
Interessado AVIOR AIRLINES
Auto de infração nº 010459/2019
SIGEC nº 669630209
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00058.042277/2018-81
Interessado DIEGO LUIZ TICCHETTI
Auto de infração nº 006711/2018
SIGEC nº 668219197
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 00065.044970/2019-81
Interessado MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA
Auto de infração nº 009454/2019
SIGEC nº 669604200
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 00065.528764/2017-67
Interessado MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Auto de infração nº 001126/2017
SIGEC nº 663541185
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
69 Processo nº 00065.033206/2019-80
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 008789/2019
SIGEC nº 669504203
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
70 Processo nº 00065.078228/2013-83
Interessado OCEANAIR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5731/2013/SSO
SIGEC nº 655933166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
71 Processo nº 00065.570741/2017-55 (Restrito)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Auto de infração nº 002914/2017
SIGEC nº 670795205
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
72 Processo nº 00065.096664/2013-34 (Processo principal)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08145/2013
SIGEC nº 670794207
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
73 Processo nº 00065.096555/2013-17 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08095/2013/SSO
SIGEC nº 645850155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
74 Processo nº 00065.096556/2013-61 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08096/2013/SSO
SIGEC nº 645851153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
75 Processo nº 00065.096573/2013-07 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08088/2013/SSO
SIGEC nº 645846157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
76 Processo nº 00065.096575/2013-98 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08089/2013/SSO
SIGEC nº 645847155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
77 Processo nº 00065.096580/2013-09 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08092/2013/SSO
SIGEC nº 645848153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
78 Processo nº 00065.096583/2013-34 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08094/2013/SSO
SIGEC nº 645849151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
79 Processo nº 00065.096640/2013-85 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08149/2013/SSO
SIGEC nº 645861150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
80 Processo nº 00065.096665/2013-89 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08146/2013/SSO
SIGEC nº 645860152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
81 Processo nº 00065.096676/2013-69 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08137/2013/SSO
SIGEC nº 645853150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
82 Processo nº 00065.096677/2013-11 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 09138/2013/SSO
SIGEC nº 645854158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
83 Processo nº 00065.096691/2013-15 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08154/2013/SSO
SIGEC nº 645862159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
84 Processo nº 00065.096738/2013-32 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08039/2013/SSO
SIGEC nº 645839154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
85 Processo nº 00065.096743/2013-45 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08085/2013/SSO
SIGEC nº 645843152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
86 Processo nº 00065.096745/2013-34 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08086/2013/SSO
SIGEC nº 645844150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
87 Processo nº 00065.096747/2013-23 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08087/2013/SSO
SIGEC nº 645845159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
88 Processo nº 00065.130595/2013-03 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08719/2013/SSO
SIGEC nº 645863157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
89 Processo nº 00065.096557/2013-14 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08097/2013/SSO
SIGEC nº 645852151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
90 Processo nº 00065.096614/2013-57 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08036/2013/SSO
SIGEC nº 645836150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
91 Processo nº 00065.096617/2013-91 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08037/2013/SSO
SIGEC nº 645837158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
92 Processo nº 00065.096618/2013-35 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08038/2013/SSO
SIGEC nº 645838156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
93 Processo nº 00065.096636/2013-17 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07981/2013/SSO
SIGEC nº 645815157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
94 Processo nº 00065.096660/2013-56 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08142/2011/SSO
SIGEC nº 645856154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
95 Processo nº 00065.096661/2013-09 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08143/2013/SSO
SIGEC nº 645857152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
96 Processo nº 00065.096662/2013-45 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08144/2013/SSO
SIGEC nº 645858150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
97 Processo nº 00065.096681/2013-71 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08141/2013/SSO
SIGEC nº 645855156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
98 Processo nº 00065.096740/2013-10 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08040/2013/SSO
SIGEC nº 645840158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
99 Processo nº 00065.096742/2013-09 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08084/2013/SSO
SIGEC nº 645842154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
100 Processo nº 00065.096866/2013-86 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08025/2013/SSO
SIGEC nº 645825154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
101 Processo nº 00065.096869/2013-10 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08026/2013/SSO
SIGEC nº 645826152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
102 Processo nº 00065.096870/2013-44 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08027/2013/SSO
SIGEC nº 645827150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
103 Processo nº 00065.096538/2013-80 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08016/2013/SSO
SIGEC nº 645816155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
104 Processo nº 00065.096539/2013-24 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08017/2013/SSO
SIGEC nº 645817153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
105 Processo nº 00065.096540/2013-59 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08018/2013/SSO
SIGEC nº 645818151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
106 Processo nº 00065.096542/2013-48 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08019/2013/SSO
SIGEC nº 645819150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
107 Processo nº 00065.096546/2013-26 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08020/2013/SSO
SIGEC nº 645820153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
108 Processo nº 00065.096609/2013-44 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08032/2013/SSO
SIGEC nº 645832157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
109 Processo nº 00065.096610/2013-79 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08033/2013/SSO
SIGEC nº 645833155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
110 Processo nº 00065.096611/2013-13 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08034/2013/SSO
SIGEC nº 645834153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
111 Processo nº 00065.096612/2013-68 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08035/2013/SSO
SIGEC nº 645835151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
112 Processo nº 00065.096630/2013-40 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07977/2013/SSO
SIGEC nº 645811154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
113 Processo nº 00065.096633/2013-83 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07978/2013/SSO
SIGEC nº 645812152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
114 Processo nº 00065.096634/2013-28 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07979/2013/SSO
SIGEC nº 645813150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
115 Processo nº 00065.096635/2013-72 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07980/2013/SSO
SIGEC nº 645814159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
116 Processo nº 00065.096637/2013-61 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07982/2013/SSO
SIGEC nº 645810156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
117 Processo nº 00065.096759/2013-58 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08029/2013/SSO
SIGEC nº 645829157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
118 Processo nº 00065.096760/2013-82 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08030/2013/SSO
SIGEC nº 645830150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
119 Processo nº 00065.096763/2013-16 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08031/2013/SSO
SIGEC nº 645831159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
120 Processo nº 00065.096861/2013-53 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08023/2013/SSO
SIGEC nº 645823158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
121 Processo nº 00065.096862/2013-06 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08024/2013/SSO
SIGEC nº 645824156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
122 Processo nº 00065.096758/2013-11 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08028/2013/SSO
SIGEC nº 645828159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
123 Processo nº 00065.096548/2013-15 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08021/2013/SSO
SIGEC nº 645821151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
124 Processo nº 00065.096859/2013-84 (Anexado ao processo 00065.096664/2013-34)
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 08022/2013/SSO
SIGEC nº 645822150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão
125 Processo nº 00065.022243/2019-62
Interessado MUNICÍPIO DE CARAUARI
Auto de infração nº 008335/2019
SIGEC nº 669419205
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
126 Processo nº 00065.028652/2019-72
Interessado MUNICÍPIO DE CARAUARI
Auto de infração nº 008575/2019
SIGEC nº 669434209
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
127 Processo nº 00065.031993/2016-82 (Processo principal)
Interessado ANDRE GIRIBALDI
Auto de infração nº 007015/2018
SIGEC nº 667443197
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
128 Processo nº 00065.064746/2018-24 (Anexado ao processo 00065.031993/2016-82)
Interessado ANDRE GIRIBALDI
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
129 Processo nº 00065.064790/2018-34 (Anexado ao processo 00065.031993/2016-82)
Interessado ANDRE GIRIBALDI
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
130 Processo nº 00065.031997/2016-61 (Anexado ao processo 00065.031993/2016-82)
Interessado ANDRE GIRIBALDI
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
131 Processo nº 00065.000071/2018-95
Interessado MUNICÍPIO DE OBIDOS
Auto de infração nº 000014/2018
SIGEC nº 667271190
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
132 Processo nº 00066.038214/2014-06
Interessado GENARDO GUIMARAES GRANJA
Auto de infração nº 954/2014/SPO
SIGEC nº 658860173
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
133 Processo nº 00065.088971/2013-41
Interessado MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 8565/2013/SSO
SIGEC nº 654035160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
134 Processo nº 00065.088969/2013-72
Interessado MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 08564/2013/SSO
SIGEC nº 654034161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
135 Processo nº 00065.088968/2013-28
Interessado MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 8566/2013/SSO
SIGEC nº 654036168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
136 Processo nº 00065.088972/2013-96
Interessado MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 08563/2013
SIGEC nº 653941166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
137 Processo nº 00058.075069/2013-54
Interessado MARTINAIR HOLLAND N.V.
Auto de infração nº 001060/2013
SIGEC nº 659623171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
138 Processo nº 00065.089384/2015-31
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 0001498/2015
SIGEC nº 660347175
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
139 Processo nº 00065.571626/2017-06 (Restrito)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Auto de infração nº 002959/2017
SIGEC nº 664896187
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
140 Processo nº 00065.004472/2015-71
Interessado PROFLIGHT – ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 000039/2015
SIGEC nº 658915174
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
141 Processo nº 00065.004481/2015-62
Interessado PROFLIGHT – ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 000040/2015
SIGEC nº 658916172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
142 Processo nº 00068.500772/2016-38
Interessado BOLZAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 005889/2016
SIGEC nº 664819183
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
143 Processo nº 00065.075425/2013-41 (Processo principal)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04128/2013
SIGEC nº 670845205
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
144 Processo nº 00065.069296/2013-51 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04218/2013
SIGEC nº 655196163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
145 Processo nº 00065.068816/2013-17 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04323/2013
SIGEC nº 655222166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
146 Processo nº 00065.071507/2013-16 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04251/2013
SIGEC nº 655204168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
147 Processo nº 00065.075147/2013-21 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04386/2013
SIGEC nº 655227167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
148 Processo nº 00065.075141/2013-54 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04383/2013
SIGEC nº 655226169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
149 Processo nº 00065.068171/2013-12 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04260/2013
SIGEC nº 655206164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
150 Processo nº 00065.068804/2013-84 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04329/2013
SIGEC nº 655225160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
151 Processo nº 00065.069207/2013-77 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04215/2013
SIGEC nº 655195165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
152 Processo nº 00065.069226/2013-01 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04299/2013
SIGEC nº 655221168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
153 Processo nº 00065.069286/2013-16 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04221/2013
SIGEC nº 655197161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
154 Processo nº 00065.071506/2013-71 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04254/2013
SIGEC nº 655205166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
155 Processo nº 00065.071516/2013-15 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04227/2013
SIGEC nº 655199168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
156 Processo nº 00065.071523/2013-17 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04224/2013
SIGEC nº 655198160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
157 Processo nº 00065.071539/2013-11 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04239/2013
SIGEC nº 655201163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
158 Processo nº 00065.071725/2013-51 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04275/2013
SIGEC nº 655210162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
159 Processo nº 00065.075548/2013-81 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04134/2013
SIGEC nº 655191162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
160 Processo nº 00065.068771/2013-72 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04296/2013
SIGEC nº 655220160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
161 Processo nº 00065.068802/2013-95 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04290/2013
SIGEC nº 655214165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
162 Processo nº 00065.068807/2013-18 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04326/2013
SIGEC nº 655224162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
163 Processo nº 00065.069225/2013-59 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04212/2013
SIGEC nº 655193169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
164 Processo nº 00065.071530/2013-19 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04242/2013
SIGEC nº 655202161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
165 Processo nº 00065.071547/2013-68 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04236/2013
SIGEC nº 655200165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
166 Processo nº 00065.071580/2013-98 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04272/2013
SIGEC nº 655209169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
167 Processo nº 00065.071627/2013-13 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04287/2013
SIGEC nº 655213167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
168 Processo nº 00065.071680/2013-14 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04269/2013
SIGEC nº 655208160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
169 Processo nº 00065.071701/2013-00 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04266/2013
SIGEC nº 655207162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
170 Processo nº 00065.071710/2013-92 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04278/2013
SIGEC nº 655211160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
171 Processo nº 00065.074458/2013-73 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04446/2013
SIGEC nº 655234160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
172 Processo nº 00065.074635/2013-11 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04398/2013
SIGEC nº 655229163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
173 Processo nº 00065.075003/2013-75 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04404/2013
SIGEC nº 655230167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
174 Processo nº 00065.075034/2013-26 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04416/2013
SIGEC nº 655231165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
175 Processo nº 00065.075040/2013-83 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04419/2013
SIGEC nº 655232163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
176 Processo nº 00065.075152/2013-34 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04395/2013
SIGEC nº 655228165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
177 Processo nº 00065.075157/2013-67 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 043892/2013
SIGEC nº 655235168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
178 Processo nº 00065.068740/2013-11 (Anexado ao processo 00065.075425/2013-41)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04281/2013
SIGEC nº 655212169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão