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publicado 28/02/2019 16h26, última modificação 28/02/2019 16h26
Processo nº 00058.022788/2018-87
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005235/2018
SIGEC nº 665285189; 666707194
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor