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Gerências da SPO

publicado 10/03/2016 17h22, última modificação 29/04/2020 17h00

Divisão das competências da Superintendência de Padrões Operacionais

 

 

1. Gerência de Certificação de Pessoal (GCEP):
Gerente: Marcus Vinicius Fernandes Ramos

Competências:

  • Elaborar, em coordenação com a GNOS, proposta de projetos de atos normativos sobre padrões operacionais relacionados à certificação e fiscalização, no âmbito operacional, de médicos e clínicas médicas executores de exames médicos para emissão de certificados médicos, de fatores humanos relacionados às operações aéreas e de pessoal integrante do cenário operacional
  • Elaborar estudos, pareceres e propostas de normas, em coordenação com a GNOS, e participar, mediante deliberação da Superintendência, de Painéis Técnicos, Grupos de Estudo, Grupos de Trabalho, e outros eventos similares, nacionais e internacionais relativos a:
    • padrões operacionais mínimos a fim de garantir a segurança operacional, em especial aqueles ligados à licença de pessoal e sua certificação e fiscalização, coordenando, quando necessário, com os setores correlatos das demais Superintendências da ANAC
    • padrões relacionados à saúde, fatores humanos e ergonomia de tripulantes, bem como medidas a serem adotadas pelas empresas prestadoras de serviços aéreos para prevenção, por seus tripulantes ou pessoal técnico de manutenção e operação que tenha acesso às aeronaves, quanto ao uso de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas, que possam produzir dependência física ou psíquica, permanente ou transitória
    • padrões relacionados a atividade de médicos e clínicas médicas credenciados a fim de elaborar pareceres médicos para emissão de CMA
    • padrões relacionados à avaliação de proficiência linguística de tripulantes
  • Apresentar estudos, pareceres e propostas de rotinas pertinentes à certificação e vigilância continuada no que concerne às licenças de pessoal, à habilitação técnica, à capacidade física e mental de tripulantes, à proficiência linguística de pilotos, incluindo a realização de inspeções, vistorias, auditoria, voos de acompanhamento operacional, voos de verificação de proficiência técnica, testes e demais procedimentos pertinentes ao cumprimento dos padrões operacionais estabelecidos a fim de garantir a segurança operacional, inclusive em aeronaves estrangeiras em operação em território brasileiro
  • Proceder à certificação e emitir, suspender, revogar ou cancelar certificados, declarações, aprovações e autorizações, relativos a licença e habilitação de pessoal, observados os padrões e normas estabelecidos e, em especial:
    • reconhecer a certificação estrangeira, nos termos dos acordos internacionais celebrados com outros países
    • emitir, suspender, revogar e cancelar licenças de pessoal e certificados de habilitação técnica e de capacidade física e mental
    • emitir, suspender, revogar e revalidar o nível de proficiência em língua inglesa de tripulantes; v. credenciar, nos termos estabelecidos em norma específica, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, de notória especialização, de acordo com padrões internacionalmente aceitos para a aviação civil, para expedição de laudos, pareceres ou relatórios que demonstrem o cumprimento dos requisitos necessários à emissão de certificados ou atestados relativos às atividades de sua competência, bem como descredenciar quando julgado apropriado
  • Analisar, dar parecer e tomar ação, conforme aplicável, sobre recomendação de segurança de voo relativa à investigação de acidente e de incidente aeronáutico relativa às atividades de sua competência
  • Julgar, em segunda instância, recursos a indeferimentos de processos de certificação de pessoal e avaliação de proficiência linguística
  • Elaborar, em coordenação com a GNOS, o Plano de Trabalho Anual (PTA) da GCEP
  • Gerar indicadores e relatórios de diagnósticos sobre as atividades técnicas e administrativas no âmbito da GCEP
  • Constituir junta médica para julgamento em segunda instância de recursos a processos de certificação médica
  • Propor ao SPO interpretação de normas e recomendações internacionais relativas às atividades de sua competência
  • Articular junto a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e a Assessoria de TI da SPO a abertura de chamados relativos a correção, desenvolvimento e projetos de sistemas relacionados às atividades da GCEP, incluindo a homologação dos mesmos
  • Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela SPO.

 

     1.1. Gerência Técnica de Fatores Humanos (GTFH):
     Gerente Técnico: Albert Costa Rebello

Competências:

  • Elaborar e submeter ao GCEP proposta de projetos de atos normativos sobre padrões operacionais relacionados à certificação e fiscalização, no âmbito operacional, de médicos e clínicas médicas executores de exames de saúde periciais para emissão de CMA
  • Elaborar estudos, pareceres e propostas de MPR, pertinentes à certificação e vigilância continuada no que concerne à capacidade física e mental de tripulantes, incluindo a realização de inspeções, vistorias e auditoria
  • Elaborar e submeter ao GCEP proposta de projetos de atos normativos sobre padrões operacionais relacionados aos programas referentes a fatores humanos nas operações aéreas
  • Elaborar estudos, pareceres e propostas de MPR, pertinentes à certificação e vigilância continuada no que concerne aos programas referentes a fatores humanos nas operações aéreas
  • Proceder à certificação e emitir, suspender, revogar ou cancelar certificados, atestados, aprovações e autorizações, relativos aos processos administrativos que amparam as certificações médicas que atestam as aptidões psicofísicas de pessoas integrantes do cenário operacional
  • Credenciar, nos termos estabelecidos em norma específica, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, de notória especialização, de acordo com padrões internacionalmente aceitos para a aviação civil, para expedição de laudos, pareceres ou relatórios que demonstrem o cumprimento dos requisitos necessários à emissão de certificados ou atestados relativos às atividades de sua competência, bem como descredenciar quando julgado apropriado
  • Analisar e dar parecer técnico sobre:
    • padrões mínimos de desempenho e eficiência, sob o aspecto de segurança operacional, a serem cumpridos por pessoas físicas e jurídicas sob sua competência, em articulação com as demais Superintendências
    • interpretação de normas e recomendações internacionais relativas às atividades de sua competência, na esfera técnica
  • Coordenar, operacionalizar e avaliar o treinamento inicial e de atualização para médicos credenciados para a realização de perícia médica
  • Julgar, em primeira instância, recursos a indeferimentos de processos de certificação da capacidade física e mental de tripulantes
  • Gerar indicadores e relatórios de diagnósticos sobre as atividades técnicas e administrativas no âmbito da GTFH
  • Coordenar com a CMCP ações cabíveis em processos administrativos sancionatórios
  • Emitir memorandos e ofícios com objetivo de comunicação de práticas e rotinas adotadas pela GTFH
  • Articular junto a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e a Assessoria de TI da SPO a abertura de chamados relativos a correção, desenvolvimento e projetos de sistemas relacionados às atividades da GTFH, incluindo a homologação dos mesmos
  • Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela GCEP

 

2. Gerência de Certificação de Organizações de Instrução (GCOI):
Gerente: Felipe Gonzalez Gonzaga

Competências:

  • Elaborar, em coordenação com a GNOS, proposta de projetos de atos normativos sobre padrões operacionais relacionados à certificação e fiscalização, no âmbito operacional, de organizações de instrução, de equipamentos simuladores de voo para instrução e treinamento de tripulantes e de avaliação operacional de aeronaves e relacionados à implantação, operação e manutenção do SGSO de organizações de instrução
  • Elaborar estudos, pareceres e propostas de normas para apreciação da GNOS e participar, mediante deliberação da Superintendência, de Painéis Técnicos, Grupos de Estudo, Grupos de Trabalho, e outros eventos similares, nacionais e internacionais relativos a:
    • padrões operacionais mínimos a fim de garantir a segurança operacional, em especial aqueles ligados a organizações de instrução, coordenando, quando necessário, com os setores correlatos das demais Superintendências da ANAC, incluindo a isenção de seus requisitos
    • padrões operacionais relacionados a avaliação operacional de aeronaves e avaliação de dispositivos de treinamento de voo para treinamento de tripulantes
    • padrões operacionais relacionados a certificação e vigilância continuada de equipamentos simuladores de voo para instrução e treinamento de tripulantes
  • Elaborar estudos, pareceres e propostas de rotinas pertinentes à certificação e vigilância continuada no que concerne às organizações de instrução, avaliação de dispositivos de treinamento de voo para treinamento de tripulantes, voos de acompanhamento operacional, ao cumprimento dos padrões operacionais relacionados ao SGSO, e demais procedimentos pertinentes ao cumprimento dos padrões operacionais estabelecidos a fim de garantir a segurança operacional
  • Elaborar estudos, pareceres e propostas de rotinas pertinentes à elaboração e aplicação de exames de verificação de conhecimentos teóricos dos aeronautas, mecânicos de manutenção aeronáutica, comissários de voo e despachantes operacionais de voo, com a finalidade de obtenção de licenças e habilitações
  • Proceder à certificação e emitir, suspender, revogar ou cancelar certificados, atestados, aprovações e autorizações, relativos a organizações de instrução, avaliação de dispositivos de treinamento de voo para treinamento de tripulantes, voos de acompanhamento operacional, e demais procedimentos pertinentes ao cumprimento dos padrões operacionais estabelecidos, observados os padrões e normas e, em especial:
    • reconhecer a certificação estrangeira, nos termos dos acordos internacionais celebrados com outros países
    • avaliar e qualificar os dispositivos simuladores de voo para instrução e treinamento de tripulantes, com vistas a sua qualificação e ao controle recorrente dessa qualificação
    • autorizar provisória e permanentemente o funcionamento de aeroclubes, escolas ou cursos de aviação ou de atividade a ela vinculada, incluindo a certificação para atividade aérea do primeiro
  • Proceder aplicação de exames de verificação de conhecimentos teóricos dos aeronautas, mecânicos de manutenção aeronáutica, comissários de voo e despachantes operacionais de voo, com a finalidade de obtenção de licenças e habilitações
  • Avaliar operacionalmente os modelos de aeronaves a serem operados no Brasil, em coordenação com a Superintendência de Aeronavegabilidade, com vistas ao estabelecimento de padrões de treinamento de tripulante
  • Definir o conteúdo programático mínimo e, quando aplicável, a carga horária e demais disposições normativas necessárias para obtenção de licenças, habilitações ou certificados emitidos segundo o RBAC nº 61, o RBHA 63 e o RBAC nº 65, ou regulamentos que vierem a substituí-los
  • Credenciar, nos termos estabelecidos em norma específica, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, de notória especialização, de acordo com padrões internacionalmente aceitos para a aviação civil, para expedição de laudos, pareceres ou relatórios que demonstrem o cumprimento dos requisitos necessários à emissão de certificados ou atestados relativos às atividades de sua competência, bem como descredenciar quando julgado apropriado
  • Analisar, dar parecer e tomar ação, conforme aplicável, sobre recomendação de segurança de voo relativa à investigação de acidente e de incidente aeronáutico relativa às atividades de sua competência
  • Realizar auditorias, pesquisas, coletas de dados, avaliações e demais procedimentos pertinentes ao acompanhamento continuado do SGSO das organizações de instrução
  • Elaborar, em coordenação com a GNOS, o Plano de Trabalho Anual (PTA) da GCOI
  • Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela SPO

 

     2.1. Gerência Técnica de Organização de Formação (GTOF):
     Gerente Técnico: João Paulo Hirae Gomes

Competências:

  • Propor, em coordenação com a GCOI e com a GNOS, projetos de atos normativos sobre padrões operacionais relacionados à certificação e fiscalização, no âmbito operacional, de organizações de instrução regidas pelos RBHA 140 e 141, ou qualquer outro regulamento que os substitua
  • Elaborar estudos, pareceres e propostas de MPR, pertinentes à certificação e vigilância continuada no que concerne à certificação e fiscalização de organizações de instrução regidas pelos RBHA 140 e 141, ou qualquer outro regulamento que os substitua, em coordenação com a GCOI e com a GNOS
  • Coordenar as análises e propor ações administrativas sobre os processos de certificação e emissão, suspensão, revogação ou cancelamento de concessões e autorizações relativas a organizações de instrução regidas pelos RBHA 140 e 141, ou qualquer outro Regulamento que os substitua, assim como os cursos por estas organizações ministrados
  • Analisar e propor à GCOI o credenciamento, nos termos estabelecidos em norma específica, de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, de notória especialização, de acordo com padrões internacionalmente aceitos para a aviação civil, para expedição de laudos, pareceres ou relatórios que demonstrem o cumprimento dos requisitos necessários à emissão de certificados ou atestados relativos às atividades de sua competência, bem como propor o descredenciamento quando julgado apropriado
  • Propor o conteúdo programático mínimo e, quando aplicável, a carga horária e demais disposições normativas necessárias para obtenção de licenças, habilitações ou certificados emitidos segundo o RBAC nº 61, o RBHA 63 e o RBAC nº 65, ou regulamentos que os substitua
  • Analisar, dar parecer e tomar ação, conforme aplicável, sobre recomendação de segurança de voo relativa à investigação de acidente e de incidente aeronáutico relativa às atividades de sua competência
  • Coordenar, regular, padronizar e normatizar as atividades exercidas pelas Unidades Administrativas Regionais em áreas técnicas de competência da GTOF
  • Executar o Plano de Trabalho Anual da GCOI, nas atividades de competência da unidade
  • Realizar auditorias, pesquisas, coletas de dados, avaliações e demais procedimentos pertinentes ao acompanhamento continuado do SGSO das organizações de formação
  • Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela GCOI.

 

3. Gerência de Operações de Empresa de Transporte Aéreo – 121 (GCTA):
Gerente: Francisco Augusto Gabão Monteiro

Competências:

  • Elaborar, em coordenação com a GNOS, proposta de projetos de atos normativos sobre padrões operacionais relacionados à certificação e fiscalização, no âmbito operacional, de organizações de operadores aéreos e de operações aéreas regidos pelos RBAC nº 121 e 129, assim como de transporte de artigos perigos
  • Elaborar estudos, pareceres e propostas de normas para apreciação da GNOS e participar, mediante deliberação da Superintendência, de Painéis Técnicos, Grupos de Estudo, Grupos de Trabalho, e outros eventos similares, nacionais e internacionais relativos a:
    • padrões operacionais mínimos a fim de garantir a segurança operacional de operações aéreas regidas pelos RBAC nº 121 e 129, assim como de transporte de artigos perigosos, coordenando, quando necessário, com os setores correlatos das demais Superintendências da ANAC, incluindo a isenção de seus requisitos
  • Apresentar, em coordenação com a GNOS, estudos, pareceres e propostas de rotinas pertinentes à certificação e vigilância continuada no que concerne a operadores aéreos e operações aéreas regidos pelos RBAC nº 121 e 129, assim como transporte de artigos perigosos e demais procedimentos pertinentes ao cumprimento dos padrões operacionais estabelecidos a fim de garantir a segurança operacional
  • Proceder à certificação e emitir, suspender, revogar ou cancelar atestados, aprovações e autorizações, relativos a organizações de operadores aéreos e de operações aéreas regidos pelos RBAC nº 121 e 129, assim como de transporte de artigos perigos; v. propor a atualização dos padrões de certificação operacional e estabelecer padrões relativos a processos de autorização de operações com base na evolução dos padrões operacionais nacionais e internacionais e da tecnologia aeronáutica disponível e aplicáveis aos operadores e operações relacionados à sua competência
  • Credenciar, nos termos estabelecidos em norma específica, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, de notória especialização, de acordo com padrões internacionalmente aceitos para a aviação civil, para expedição de laudos, pareceres ou relatórios que demonstrem o cumprimento dos requisitos necessários à emissão de certificados ou atestados relativos às atividades de sua competência, bem como descredenciar quando julgado apropriado
  • Elaborar parecer sobre:
    • padrões mínimos de desempenho e eficiência, sob o aspecto de segurança operacional, a serem cumpridos pelos operadores aéreos sob sua competência, em articulação com as demais Superintendências
    • normas e procedimentos de controle do tráfego aéreo propostos pelo Comando da Aeronáutica, que tenham repercussão nas práticas e padrões operacionais dos operadores aéreos sob sua competência
    • interpretação de normas e recomendações internacionais relativas às atividades de sua competência, na esfera técnica
  • Analisar, dar parecer e tomar ação, conforme aplicável, sobre recomendação de segurança de voo relativa à investigação de acidente e de incidente aeronáutico relativa às atividades de sua competência
  • Promover a apreensão de bens e produtos aeronáuticos de uso civil, que estejam em desacordo com as especificações
  • Coordenar, regular, padronizar e normatizar as atividades exercidas pelas Unidades Administrativas Regionais em áreas técnicas de competência da GCTA
  • Determinar os operadores aéreos que ficarão sob o acompanhamento das assessorias da GCTA
  • Elaborar, em coordenação com a GNOS, o Plano de Trabalho Anual (PTA) da GCTA
  • Gerar indicadores e relatórios de diagnósticos sobre as atividades técnicas e administrativas no âmbito da GCTA
  • Propor projetos de atos normativos sobre padrões operacionais relacionados ao Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) de operadores aéreos e operações aéreas regidas pelo RBAC nº 121
  • Elaborar propostas de MPR, pertinentes à atividade de inspeção do SGSO de operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 121
  • Interagir com os operadores do RBAC nº 121 com o propósito de buscar o estabelecimento, implementação e manutenção, por esses entes regulados, de um SGSO aceitável para a ANAC
  • Avaliar qualitativamente os processos de SGSO, verificando a conformidade com os MPR internos e demais normativos relacionados
  • Coordenar a execução das inspeções do SGSO dos operadores de transporte aéreo RBAC nº 121 em conformidade e prazos previstos no Plano de Trabalho Anual da GCTA
  • Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela SPO.

 

     3.1. Gerência Técnica de Artigos Perigosos (GTAP):
     Gerente Técnico: Leonardo Macedo Rodrigues Cascardo

Competências:

  • Elaborar, em coordenação com a GCTA e com a GNOS, propostas de projetos de atos normativos sobre padrões operacionais relacionados à certificação e fiscalização, no âmbito operacional, de transporte de artigos perigos
  • Elaborar estudos, pareceres e propostas de normas para apreciação da GCTA e GNOS e participar, mediante deliberação da GCTA, de Painéis Técnicos, Grupos de Estudo, Grupos de Trabalho, e outros eventos similares, nacionais e internacionais relativos a:
    • padrões operacionais mínimos a fim de garantir a segurança operacional no transporte de artigos perigosos, coordenando, quando necessário, com os setores correlatos das demais Superintendências da ANAC, incluindo a isenção de seus requisitos
  • Apresentar, em coordenação com a GCTA e a GNOS, estudos, pareceres e propostas de rotinas pertinentes à certificação e vigilância continuada de transporte de artigos perigosos e demais procedimentos pertinentes ao cumprimento dos padrões operacionais estabelecidos a fim de garantir a segurança operacional
  • Proceder à certificação e emitir, suspender, revogar ou cancelar atestados, aprovações e autorizações, relativos a organizações relacionadas ao transporte de artigos perigos
  • Credenciar, nos termos estabelecidos em norma específica, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, de notória especialização, de acordo com padrões internacionalmente aceitos para a aviação civil, para expedição de laudos, pareceres ou relatórios que demonstrem o cumprimento dos requisitos necessários à emissão de certificados ou atestados relativos às atividades de sua competência, bem como descredenciar quando julgado apropriado
  • Elaborar parecer sobre:
    • padrões mínimos de desempenho e eficiência, sob o aspecto de segurança operacional, a serem cumpridos pelos operadores aéreos sob sua competência, em articulação com as demais Superintendências
    • interpretação de normas e recomendações internacionais relativas às atividades de sua competência, na esfera técnica
  • Promover a apreensão de bens e produtos aeronáuticos de uso civil, que estejam em desacordo com as especificações
  • Elaborar, em coordenação com a GCTA, o Plano de Trabalho Anual da GTAP
  • Gerar indicadores e relatórios de diagnósticos sobre as atividades técnicas e administrativas no âmbito da GTAP
  • Aprovar os registros de frequência dos servidores lotados na GTAP
  • Eemitir memorandos e ofícios com objetivo de comunicação de práticas e rotinas adotadas pela GTAP
  • Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela GCTA.

 

4. Gerência de Normas Operacionais e Suporte (GNOS):
Gerente: Carlo André Araripe Ramalho Leite

Competências:

  • aprovar a elaboração de proposta de projetos de atos normativos sobre padrões operacionais relacionados à certificação e fiscalização, no âmbito operacional, de operadores aéreos, de operações aéreas, de transporte de artigos perigosos, de organizações de instrução, de equipamentos simuladores de voo para instrução e treinamento de tripulantes, de médicos e clínicas médicas executores de exames médicos para emissão de certificados médicos, de fatores humanos relacionados às operações aéreas, de avaliação operacional de aeronaves e de pessoas integrantes do cenário operacional
  • Aprovar a consolidação de estudos, pareceres e propostas de normas para apreciação da SPO e participar, mediante deliberação da Superintendência, de Painéis Técnicos, Grupos de Estudo, Grupos de Trabalho, e outros eventos similares, nacionais e internacionais relativos a:
    • padrões operacionais mínimos a fim de garantir a segurança operacional, em especial aqueles ligados à operação de aeronaves, transporte de artigos perigosos, organizações de instrução e a licença de pessoal e sua certificação e fiscalização, coordenando, quando necessário, com os setores correlatos das demais Superintendências da ANAC, incluindo a isenção de seus requisitos
    • padrões relacionados à saúde, fatores humanos e ergonomia de tripulantes, bem como medidas a serem adotadas pelas empresas prestadoras de serviços aéreos para prevenção, por seus tripulantes ou pessoal técnico de manutenção e operação que tenha acesso às aeronaves, quanto ao uso de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas, que possam produzir dependência física ou psíquica, permanente ou transitória
    • padrões relacionados a atividade de médicos e clínicas médicas credenciados a fim de elaborar pareceres médicos para emissão de Certificado Médico Aeronáutico (CMA)
    • padrões operacionais relacionados a avaliação operacional de aeronaves e avaliação de dispositivos de treinamento de voo para treinamento de tripulantes
    • padrões operacionais relacionados a certificação e vigilância continuada de equipamentos simuladores de voo para instrução e treinamento de tripulantes
    • padrões relacionados à avaliação de proficiência linguística de tripulantes
    • utilização e aplicação de novas tecnologias aeronáuticas nas operações aéreas
  • Propor aos órgãos interessados medidas para implementar as normas e recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, avaliando os resultados e sugerindo as alterações necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços aéreos, notificando à OACI e publicando as diferenças na área de competência da SPO, quando for o caso
  • Aprovar a consolidação de estudos, pareceres e propostas de rotinas pertinentes à certificação e vigilância continuada no que concerne às operações aéreas, ao transporte aéreo de artigos perigosos, às organizações de instrução, às licenças de pessoal, à habilitação técnica e à capacidade física e mental de tripulantes, incluindo a realização de inspeções, vistorias, auditoria, voos de acompanhamento operacional, voos de verificação de proficiência técnica, testes e demais procedimentos pertinentes ao cumprimento dos padrões operacionais estabelecidos a fim de garantir a segurança operacional, inclusive em aeronaves estrangeiras em operação em território brasileiro
  • Gerar indicadores e relatórios de diagnósticos sobre as atividades técnicas e administrativas no âmbito da SPO
  • Aprovar os relatórios de auditoria sobre a aderência dos processos de trabalho da SPO ao determinado nos seus MPR
  • Desenvolver, implementar e continuamente aperfeiçoar ferramentas de controle sobre os processos de trabalho da SPO
  • Atuar junto a Superintendência de Tecnologia da Informação - STI para desenvolvimento, aprimoramento ou correção de sistemas institucionais de suporte às atividades finalísticas da SPO
  • Controlar o orçamento de diárias e passagens da SPO
  • Definir os pré-requisitos, a qualificação mínima e o padrão de treinamento e reciclagem para os servidores lotados na SPO e Inspetores de Aviação Civil inseridos na escala de atividades da SPO
  • Avaliar a propriedade e propor ao superintendente a participação de servidores lotados na SPO e em suas gerências subordinadas em eventos nacionais ou internacionais de cunho técnico e/ou administrativo, os quais sejam de interesse da Agência
  • Definir a escala para atendimento às atividades de certificação e fiscalização, no âmbito operacional, de operadores aéreos, de operações aéreas, de transporte de artigos perigosos, de organizações de instrução, de equipamentos simuladores de voo para instrução e treinamento de tripulantes, de médicos e clínicas médicas executores de exames médicos para emissão de certificados médicos, de fatores humanos relacionados às operações aéreas, de avaliação operacional de aeronaves e de pessoas integrantes do cenário operacional
  • Revisar periodicamente e propor atualizações ao superintendente sobre o Portfólio de Inspeções e Exames da SPO
  • Coordenar a elaboração e coordenar o reporte de desempenho do Plano de Trabalho Anual (PTA) da SPO
  • Coordenar as atividades de resposta aos usuários para demandas encaminhadas à SPO via sistema da Ouvidoria e da GTGI/SAF
  • Confeccionar, propor a aprovação e dar publicidade ao Plano Anual de Capacitação da SPO, em conjunto com a Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP
  • Planejar, supervisionar a execução e controlar os processos de capacitação no âmbito da SPO, em conjunto com a SGP, de forma a garantir a formação básica, avançada, extraordinária e continuada dos servidores lotados na SPO e nas gerências a ela subordinadas
  • Definir os pré-requisitos, a qualificação mínima e o padrão de treinamento e reciclagem para os Inspetores de Aviação Civil lotados na SPO e os pertencentes ao quadro de outros órgãos que prestam este tipo de serviço à Aviação Civil
  • Gerar indicadores e relatórios de diagnósticos sobre a capacitação no âmbito da SPO
  • Propor, avaliar e dar parecer sobre os projetos de capacitação da área de segurança operacional, em conjunto com a SGP, de forma a atender aos interesses de formação do pessoal da SPO
  • Propor a atualização da normatização sobre capacitação na SPO, com o objetivo de adequá-la às necessidades da formação e qualificação de servidores desta Superintendência, e de suas gerências subordinadas, em conformidade com o que propugna a Agência por meio da SGP
  • Gerenciar todas as atividades relacionadas com a capacitação de servidores e afins ligados a SPO ou delegar esse gerenciamento
  • Gerir o Serviço de Controle e Acompanhamento de Demandas Especiais, que é integrado pelos seguintes órgãos:
    • os Ministérios Público Federal, do Trabalho e da União
    • os Ministérios Públicos dos Estados
    • o Poder Judiciário
    • a Defensoria Pública da União
    • as Defensorias Públicas dos Estados
    • a Procuradoria Geral Federal junto à ANAC - PF-ANAC
    • os Tribunais de Contas
    • o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
    • as Polícias Judiciárias
    • a Assessoria Parlamentar da ANAC - ASPAR.
  • Prestar assessoramento técnico multidisciplinar para o processo de tomada de decisão do Superintendente, Gerentes e demais gestores da SPO
  • Representar a SPO junto a Procuradoria Federal junto à ANAC, requerendo consultoria jurídica
  • Executar atividades do Serviço Especializado de Atendimento às Manifestações – SEAM
  • Aprovar análises de solicitações de isenção de cumprimento de requisitos dos RBAC ou Resoluções da ANAC, bem como indeferir as petições que, por mérito ou forma, não atenderem aos critérios estabelecidos
  • Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela SPO.

 

     4.1. Gerência Técnica de Normas Operacionais (GTNO):
     Gerente Técnico: Rafael Gasparini Moreira

Competências:

  • Realizar, consolidar e revisar as análises técnicas e regulatórias inseridas nas propostas de projetos de atos normativos sobre padrões operacionais relacionados à certificação e fiscalização, no âmbito operacional, de operadores aéreos, de operações aéreas, de transporte de artigos perigosos, de organizações de instrução, de equipamentos simuladores de voo para instrução e treinamento de tripulantes, de médicos e clínicas médicas executores de exames médicos para emissão de certificados médicos, de fatores humanos relacionados às operações aéreas, de avaliação operacional de aeronaves e de pessoas integrantes do cenário operacional
  • Realizar, consolidar e revisar estudos, pareceres e propostas de normas para apreciação da Superintendência e participar, mediante deliberação da GNOS, de Painéis Técnicos, Grupos de Estudo, Grupos de Trabalho, e outros eventos similares, nacionais e internacionais relativos a:
    • padrões operacionais mínimos a fim de garantir a segurança operacional, em especial aqueles ligados à operação de aeronaves, transporte de artigos perigosos, organizações de instrução e a licença de pessoal e sua certificação e fiscalização, coordenando, quando necessário, com os setores correlatos das demais Superintendências da ANAC, incluindo a isenção de seus requisitos
    • padrões relacionados à saúde, fatores humanos e ergonomia de tripulantes, bem como medidas a serem adotadas pelas empresas prestadoras de serviços aéreos para prevenção, por seus tripulantes ou pessoal técnico de manutenção e operação que tenha acesso às aeronaves, quanto ao uso de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas, que possam produzir dependência física ou psíquica, permanente ou transitória
    • padrões relacionados a atividade de médicos e clínicas médicas credenciados a fim de elaborar pareceres médicos para emissão de CMA
    • padrões operacionais relacionados à avaliação operacional de aeronaves e à avaliação de dispositivos de treinamento de voo para treinamento de tripulantes
    • padrões operacionais relacionados à certificação e vigilância continuada de equipamentos simuladores de voo para instrução e treinamento de tripulantes
    • padrões relacionados à avaliação de proficiência linguística de tripulantes
    • utilização e aplicação de novas tecnologias aeronáuticas nas operações aéreas
  • Revisar e consolidar análises de propostas técnicas e regulatórias aos órgãos interessados medidas para implementar as normas e recomendações da OACI, avaliando os resultados e sugerindo as alterações necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços aéreos, notificando à OACI e publicando as diferenças na área de competência da SPO, quando for o caso
  • Executar os procedimentos de verificação de conteúdo e forma de Instruções Suplementares propostas pelas demais gerências da SPO
  • Executar os procedimentos de verificação de conteúdo e forma de MPR propostos pelas demais gerências da SPO
  • Executar os procedimentos de publicação dos atos normativos atinentes à competência da SPO, tais como, Instruções Suplementares e MPR
  • Elaborar minutas de atos normativos ou decisórios a serem publicados pela GNOS, pela SPO ou pela Diretoria Colegiada da ANAC
  • Gerar indicadores e relatórios de diagnósticos sobre as atividades técnicas e administrativas no âmbito da GTNO
  • Aprovar os registros de frequência dos servidores lotados na GTNO
  • Emitir memorandos e ofícios com objetivo de comunicação de práticas e rotinas adotadas pela Gerência Técnica
  • Analisar solicitações de isenção de cumprimento de requisitos dos RBAC ou Resoluções da ANAC, interagindo com os demais setores envolvidos da ANAC
  • Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela GNOS.

 

5. Gerência de Operações da Aviação Geral (GOAG):
Gerente: Bruno Diniz Del Bel

Competências:

  • Emitir, suspender, revogar, cassar e manter atualizados certificados de operadores aéreos regidos pelo RBHA 91 e pelos RBAC nº 90, 133, 135 e 137
  • Emitir, suspender, revogar, cancelar e manter atualizadas Especificações Operativas de operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135
  • Conduzir os processos de certificação ou autorização dos operadores aéreos dentro de sua área de competência e executar a supervisão sobre o cumprimento continuado dos requisitos de certificação ou autorização
  • Analisar e emitir aprovação inicial, final dos Programas de Treinamento Operacional e de suas revisões, bem como revogar tal aprovação
  • Analisar e emitir aceitação do Manual Geral de Operações e de suas revisões e Manuais correlatos, bem como revogar tal aceitação
  • Analisar e emitir aceitação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional - SGSO e Manuais e Programas correlatos, bem como revogar tal aceitação
  • Analisar e emitir aceitação do Manual e Programa de Treinamento relativos ao gerenciamento de recursos de equipes (CRM)
  • Analisar e emitir aprovação, ouvida a Superintendência de Aeronavegabilidade, das Listas de Equipamentos Mínimos (MEL) de aeronaves, Aprovação de Operação com Alcance Estendido (ETOPS), Operação com Redução de Separação Vertical (RVSM), Navegação Baseada em Performance (PBN), operação no espaço aéreo NAT-MNPS e operações de aproximação e pouso categorias II e III de operadores aéreos regidos pelo RBHA 91 e pelo RBAC nº 135, bem como suspender ou revogar tal aprovação
  • A emissão das Cartas de Aprovação (Letter of Approval) para aeronaves e tripulações regidas pelo RBHA 91
  • Analisar e aprovar as solicitações de procedimentos alternativos, dentro de sua área de competência
  • Realizar inspeções, vistorias, auditorias, voos de acompanhamento operacional e demais procedimentos pertinentes ao acompanhamento continuado da segurança operacional nos operadores regidos pelos RBAC nº 135, 137 e 133 e RBHA 91
  • Proceder a vigilância continuada dos operadores regidos pelo RBHA 91 e pelos RBAC nº 103 e 105
  • Credenciar examinadores para os operadores aéreos da sua área de competência, bem como suspender, revogar ou cancelar tais credenciamentos;emitir, suspender ou revogar autorização para operação de helicópteros em locais não homologados ou registrados
  • Emitir, suspender ou revogar autorizações de voos de formação, competições e demonstrações aéreas de operadores regidos pelo RBHA 91
  • Analisar as Recomendações de Segurança de Voo relativas à investigação de acidente ou de incidente aeronáutico, e remeter o respectivo parecer, com a proposta das ações a serem adotadas
  • Supervisionar, coordenar, fiscalizar, padronizar e estabelecer diretrizes para a condução dos processos de certificação e acompanhamento continuado de operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135 fiscalizados pelos destacamentos da GOAG
  • Supervisionar, coordenar, fiscalizar, padronizar e estabelecer diretrizes para a condução dos processos de certificação e acompanhamento continuado dos operadores de serviços aéreos especializados regidos pelo RBHA 91 e pelo RBAC nº 137 fiscalizados pelos destacamentos da GOAG
  • Supervisionar, coordenar, fiscalizar, padronizar e estabelecer diretrizes para a condução dos processos de emissão de autorizações e acompanhamento continuado dos operadores de aeronaves de asas rotativas com carga externa regidos pelo RBAC nº 133 fiscalizados pelos destacamentos da GOAG
  • Supervisionar, coordenar, fiscalizar, padronizar e estabelecer diretrizes para as atividades atribuídas aos destacamentos da GOAG de inspeções, vistorias, auditorias, voos de acompanhamento operacional, voos de verificação de proficiência técnica, testes e demais procedimentos pertinentes ao acompanhamento continuado da segurança operacional em operadores aéreos fiscalizados por aqueles destacamentos da GOAG
  • Gerar indicadores e relatórios de diagnósticos sobre operadores aéreos segundo o RBHA 91 e os RBAC nº 90, 103, 105, 133, 135 e 137
  • Propor políticas técnicas e diretrizes para os processos de certificação, autorização, fiscalização e credenciamento que lhe são afetas, bem como outras atividades inerentes à área
  • Efetuar o encerramento dos processos que lhe forem atribuídos, com a juntada e o arquivamento dos respectivos registros e providenciar o encaminhamento das devidas respostas ao requerente
  • Emitir, suspender, revogar, cassar e manter atualizados certificados emitidos sob as regras do RBHA 141, exclusivamente para Unidades Aéreas Públicas, com a finalidade de formação de suas tripulações
  • Emitir e manter atualizada, para cada destacamento da gerência:
    • a relação de empresas aéreas regidas pelo RBAC 135 sob fiscalização de cada destacamento
    • a relação de operadores de serviço aéreo especializado regidos pelo RBHA 91 e pelo RBAC nº 137 sob fiscalização de cada destacamento
    • a relação de operadores de aeronaves de asas rotativas com carga externa regidos pelo RBAC 133 sob fiscalização de cada destacamento
  • Propor projetos de atos normativos sobre padrões operacionais relacionados ao Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional de operadores aéreos e operações aéreas regidas pelos RBAC nº 90, 133, 135 e 137
  • Interagir com os operadores dos RBAC nº 90, 133, 135 e 137 com o propósito de buscar o estabelecimento, implementação e manutenção, por esses entes regulados, de um Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional aceitável para a ANAC
  • Realizar auditorias, pesquisas, coletas de dados, avaliações e demais procedimentos pertinentes ao acompanhamento continuado do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional dos operadores regidos pelos RBAC nº 90, 133, 135 e 137
  • Suspender o certificado de aeronavegabilidade, por situação irregular do operador, de uma aeronave que tenha sido excluída das especificações operativas de um operador aéreo;
  • Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela SPO.

 

    5.1. Gerência Técnica de Vigilância Continuada (GTVC):
     Gerente Técnico: Pardeep Kamal Rishi

Competências:

  • Propor a suspensão, revogação, cassação, revisão e emendas a certificados, especificações operativas, manuais e programas dos operadores aéreos regidos pelos RBAC nº 90, 133, 135, 137, e pelo RBHA 91
  • Realizar inspeções, vistorias, auditorias, voos de acompanhamento operacional, além de atividades pertinentes à Fase 4 da Certificação, ao acompanhamento continuado da segurança operacional, à apuração de denúncias e às inspeções pós-acidente nos operadores regidos pelos RBAC nº 90, 103, 105, 133, 135, 137, e pelo RBHA 91
  • Conduzir a comunicação aos operadores sobre inconformidades e recomendações elencadas em decorrência das atividades descritas no item ii, além de realizar a análise do plano de ações corretivas proposto pelos operadores
  • Proceder a vigilância continuada dos operadores regidos pelo RBHA 91 e pelos RBAC nº 103 e 105
  • Gerar dados consolidados sobre as inspeções realizadas a fim de possibilitar a consolidação de indicadores e relatórios de diagnósticos sobre operadores aéreos dos RBAC nº 90, 103, 105, 133, 135, 137, e do RBHA 91
  • Propor políticas técnicas e diretrizes para os processos de fiscalização que lhe são afetas, bem como outras atividades inerentes à área
  • Efetuar o encerramento dos processos que lhe forem atribuídos, com a juntada e o arquivamento dos respectivos registros e providenciar o encaminhamento das devidas respostas ao requerente
  • Efetuar a coordenação e supervisão técnica dos inspetores de operações em atuação nas NURAC
  • Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela GOAG

 

    5.2. Gerência Técnica de Certificação (GTCE):
     Gerente Técnico: Joel Sebastião Maia Júnior

Competências:

  • Emitir, suspender, revogar, cancelar e manter atualizadas Especificações Operativas de operadores aéreos regidos pelos RBAC nº 135 e 137
  • Conduzir os processos de certificação ou autorização dos operadores aéreos
  • Analisar e emitir aprovação inicial, final dos Programas de Treinamento Operacional e de suas revisões, bem como revogar tal aprovação
  • Analisar e emitir aceitação do Manual Geral de Operações e de suas revisões e Manuais correlatos, bem como revogar tal aceitação
  • Analisar e emitir aceitação do SGSO e Manuais e Programas correlatos, bem como revogar tal aceitação
  • Analisar e emitir aceitação do Manual e Programa de Treinamento relativos ao gerenciamento de recursos de equipes (CRM)
  • Analisar e emitir aprovação, ouvida a Superintendência de Aeronavegabilidade, das Listas de Equipamentos Mínimos (MEL) de aeronaves, Aprovação de Operação com Alcance Estendido (ETOPS), Operação com Redução de Separação Vertical (RVSM), Navegação Baseada em Performance (PBN), operação no espaço aéreo NAT-MNPS e operações de aproximação e pouso categorias II e III de operadores aéreos regidos pelo RBHA 91 e pelo RBAC nº 135, bem como suspender ou revogar tal aprovação
  • Emitir as Cartas de Aprovação (Letter of Approval) para aeronaves e tripulações regidas pelo RBHA 91
  • Analisar e aprovar as solicitações de procedimentos alternativos, dentro de sua área de competência;credenciar examinadores para os operadores aéreos da sua área de competência, bem como suspender, revogar ou cancelar tais credenciamentos
  • Emitir, suspender ou revogar autorização para operação de helicópteros em locais não homologados ou registrados
  • Emitir, suspender ou revogar autorizações de voos de formação, competições e demonstrações aéreas de operadores regidos pelo RBHA 91
  • Analisar as Recomendações de Segurança de Voo relativas à investigação de acidente ou de incidente aeronáutico e remeter o respectivo parecer, com a proposta das ações a serem adotadas
  • Propor políticas técnicas e diretrizes para os processos de certificação, autorização e credenciamento que lhe são afetas, bem como outras atividades inerentes à área
  • Efetuar o encerramento dos processos que lhe forem atribuídos, com a juntada e o arquivamento dos respectivos registros e providenciar o encaminhamento das devidas respostas ao requerente
  • Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela GOAG.

 

6. Gerência Técnica de Análise de Desempenho (GTAD):
Gerente Técnico: Igor Carneiro Penna

Competências:

  • Definir os parâmetros de desempenho operacional dos operadores supervisionados pela SPO que devem ser acompanhados para identificação do nível de segurança operacional dos setores supervisionados pela SPO
  • Realizar pesquisas, coletas de dados, avaliações e demais procedimentos pertinentes ao acompanhamento continuado dos parâmetros de desempenho operacional dos operadores supervisionados pela SPO
  • Consolidar, na forma de relatórios e diagnósticos, os indicadores de desempenho de segurança operacional dos operadores supervisionados pela SPO
  • Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela SPO.

 

7. Gerência Técnica de Outorgas e Cadastro (GTOC)
Gerente Técnico: Sérgio Alexsander Leitão