Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Institucional > Gerências > Gerências da SIA
conteúdo

Gerências da SIA

publicado 10/03/2016 17h11, última modificação 07/05/2020 11h15

Divisão das competências da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária

 

 

1. Gerência Técnica de Assessoramento – GTAS
Gerente Técnico: Yuri César Cherman

Competências:

  • No que tange ao macroprocesso de Relações Institucionais:
    • Assessorar a SIA em negociações, intercâmbios e articulações com outras organizações nacionais e internacionais, incluindo o desenvolvimento de acordos com autoridades de aviação civil de outros países relativos ao planejamento, projeto, construção, operação e manutenção de aeródromos, nos aspectos de segurança operacional e de AVSEC
    • Promover e coordenar as atividades de disseminação de conhecimento junto aos regulados e à sociedade, nas matérias de competência da SIA, a fim de contribuir para o fomento e desenvolvimento da aviação civil brasileira
  • No que tange ao macroprocesso de Gestão Interna:
    • Coordenar as atividades de gabinete da SIA, com foco na qualidade dos trabalhos e na preservação da imagem institucional da unidade
    • Realizar a interface da SIA com o Gabinete da Agência
    • Analisar e controlar a documentação submetida à assinatura do Superintendente, sugerindo adequações de forma e mérito, quando couber, tendo em vista os seguintes aspectos:
      • aderência da resposta proposta ao questionamento inicial
      • contexto institucional da Agência e da SIA
      • embasamento normativo
      • eventual existência de vícios de legalidade, de impessoalidade, bem como os atinentes a requisitos do ato administrativo
      • eventual provocação de riscos institucionais
    • Coordenar as consultas realizadas pelos canais de comunicação da Agência à SIA, nos assuntos para os quais não haja ponto focal preestabelecido, bem como no que tange aos pleitos externos, em grau de recurso
    • Coordenar, em alinhamento com o Superintendente e com as demais unidades da SIA, os trabalhos afetos às auditorias realizadas pela Organização de Aviação Civil Internacional - OACI
    • Auxiliar o Superintendente na gestão administrativa da SIA, representando-o, quando solicitado
    • Coordenar as atividades de integração, capacitação e desenvolvimento, no âmbito da SIA, resguardadas as atribuições de outras unidades da Agência

 

2. Gerência de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (GSAC)
Gerente: Tárik Pereira de Souza 

Competências:

No que tange ao macroprocesso de Regulamentação:

  • Atuar em coordenação com a GNAD e, no que couber, com a GFIC para o desenvolvimento de atos normativos finalísticos relacionados à:
    • segurança das operações de aviação civil contra atos de interferência ilícita, nos assuntos de competência da ANAC
    • facilitação do transporte aéreo, nos assuntos de competência da ANAC
  • Analisar e emitir parecer sobre pedidos de isenção de requisitos


No que tange ao macroprocesso de Certificação e Outorga:

  • Analisar e emitir parecer sobre:
    • Programa de Segurança Aeroportuária - PSA e Programa de Segurança de Operador Aéreo- PSOA
    • autorização de funcionamento de Centro de Instrução AVSEC
    • seleção, treinamento e certificação de recursos humanos que implementarão medidas ou controles de AVSEC
    • certificação de instrutores AVSEC
    • nível de proteção requerido para operadores de aeródromos, operadores aéreos, exploradores de áreas aeroportuárias, operadores da cadeia logística de carga aérea e mala postal e outros prestadores de serviço que atuam nas operações da aviação civil
    • medidas mitigadoras do risco quando necessárias para o gerenciamento do risco nos aeroportos e operadores aéreos, sob o aspecto de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita
    • relatórios do operador de aeródromo, operador aéreo ou outro ente regulado sobre exercício de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita
    • operação integrada e a interconexão de informações entre aeródromos, visando a equivalência de medidas de segurança aplicáveis aos passageiros, bagagens, cargas, mala postal e às aeronaves
    • Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - DAVSEC
    • designação de aeroportos como internacionais
    • certificação de Organização de Ensino Especializada na Capacitação de Recursos Humanos para o Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis - OE-SESCINC
  • Analisar, emitir parecer e decidir sobre:
    • autorização da realização da primeira edição dos cursos de habilitação, especialização ou atualização que as OE-SESCINC certificadas pretendam ministrar, nos termos do item 5.1.4 do Apêndice ao Anexo à Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013
    • autorização da realização de cada edição de cursos itinerantes que as OE-SESCINC certificadas pretendam ministrar, nos termos do item 5.3.1.1 do Apêndice ao Anexo à Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013


No que tange ao macroprocesso de Fiscalização:

  • executar as ações de fiscalização nos entes regulados destinadas a verificar a manutenção do cumprimento aos requisitos e aos parâmetros previstos nos processos elencados no inciso II deste artigo, com exceção de operadores de aeródromos classe AP-0
  • executar testes AVSEC nos entes regulados e monitorar os exercícios simulados de atos de interferência ilícita destinados a verificar o desempenho dos sistemas de prevenção e de resposta implementados

 
No que tange ao macroprocesso de Relações Institucionais:

  • promover a implementação do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC e do Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo - PROFAL junto aos organismos intervenientes, naquilo que for de competência da ANAC
  • promover e implementar, em coordenação com os demais órgãos e entidades envolvidos com segurança pública e justiça, o Plano Nacional de Contingência da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNCAVSEC, naquilo que for de competência da ANAC
  • atuar em coordenação com os demais órgãos e entidades envolvidos nos processos de compartilhamento de informações de ameaça às operações de aviação civil, de modo a promover o gerenciamento de risco da AVSEC
  • coordenar com as demais superintendências a representação da ANAC em discussões relativas à facilitação do transporte aéreo


No que tange ao macroprocesso de Gestão Interna:

  • adotar medidas para implementação e propor a atualização do Programa de Segurança contra Atos de Interferência Ilícita da ANAC - PAVSEC-ANAC
  • adotar medidas para implementação, internamente, de elementos do Sistema de Gerenciamento da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - SGSE
  • propor a priorização de atividades da SIA com base no gerenciamento do risco AVSEC, incluindo a elaboração e manutenção do Plano Anual de Controle de Qualidade da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PACQ/AVSEC
  • gerenciar e analisar reportes de situações ou eventos relacionados à AVSEC, visando gerar informações para o estabelecimento de indicadores de vulnerabilidade de operadores aéreos e aeroportuários e indicadores de ameaça às operações da aviação civil
  • coordenar com as demais unidades da SIA a adoção de medidas de facilitação do transporte aéreo, dentro da área de atuação da Superintendência
  • planejar e controlar, em coordenação com o ponto focal de capacitação designado pela SIA, os eventos instrucionais e de difusão do conhecimento pertinentes à formação e atualização de servidores que atuarão em processos afetos à matéria de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita.

 

2.1. Gerência Técnica de Certificação AVSEC (GTCA)
Gerente Técnico: Rafael Rodrigues Dias Pereira

Competências:

No que tange ao macroprocesso de Certificação e Outorga:

  • Analisar e emitir parecer sobre:
    • aprovação de Programa de Segurança Aeroportuária – PSA, incluindo seus planos e programas integrantes
    • aprovação de Listagem de Medidas Adicionais de Segurança e Procedimentos Alternativos, documento integrante do Programa de Segurança do Operador Aéreo – PSOA
    • ratificação da certificação de expedidor reconhecido
    • autorização de Centro de Instrução AVSEC
    • certificação de Organização de Ensino Especializada na Capacitação de Recursos Humanos para o Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis - OESESCINC
    • certificação de instrutores AVSEC
    • seleção, treinamento e certificação de recursos humanos que implementarão medidas ou controles de AVSEC
    • aprovação de equipamentos de inspeção de segurança que adotem tecnologias ou conceitos operacionais ainda não previstos pela regulamentação
    • operação integrada e a interconexão de informações entre aeródromos, visando à equivalência de medidas de segurança aplicáveis aos passageiros, bagagens, cargas, mala postal e às aeronaves
    • aprovação de meio ou procedimento alternativo e de medidas adicionais de segurança
  • Analisar, emitir parecer e decidir sobre:
    • autorização da realização da primeira edição dos cursos de habilitação, especialização ou atualização que as OE-SESCINC certificadas pretendam ministrar, nos termos do item 5.1.4 do Apêndice ao Anexo à Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013
    • autorização da realização de cada edição de cursos itinerantes que as OE-SESCINC certificadas pretendam ministrar, nos termos do item 5.3.1.1 do Apêndice ao Anexo à Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013
  • Executar as ações necessárias de implementação dos processos de certificação de profissionais AVSEC, incluindo:
    • a elaboração e operacionalização de edital de certificação de instrutor AVSEC e documentos correlatos
    • a operacionalização e o controle dos critérios de aprovação da certificação de instrutor AVSEC
    • o gerenciamento de sistema de registro e controle de turmas de instrução AVSEC
    • a manutenção de banco de questões
    • a elaboração e a disponibilização de provas
    • a análise de recursos de candidatos, no âmbito dos processos de certificação
    • a disponibilização de certificados AVSEC dos profissionais

No que tange ao macroprocesso de Fiscalização:

  • Propor a realização de atividades de controle de qualidade à GTCQ, com base em informações relevantes que dispuser durante a realização das atividades relacionadas ao macroprocesso de Certificação e Outorga


No que tange ao macroprocesso de Gestão Interna:

  • quando solicitado, prestar informações às demais unidades da SIA quanto ao cumprimento de requisitos AVSEC, para fins de cadastramento ou atualização de cadastro de aeródromos civis públicos, bem como renovação ou retificação cadastral
  • implementar processo contínuo de troca de informações com os regulados para a manutenção das certificações e identificação de oportunidades de melhorias.

 

2.3. Gerência Técnica de Controle de Qualidade AVSEC (GTCQ)
Gerente Técnico: Raphael Mello Horta

Competências:

No que tange ao macroprocesso de Certificação e Outorga:

  • Analisar e emitir parecer sobre medidas mitigadoras do risco quando necessárias para o gerenciamento do risco nos aeroportos e operadores aéreos, sob o aspecto de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita.


No que tange ao macroprocesso de Fiscalização:

  • Executar as ações de fiscalização nos entes regulados destinadas a verificar a manutenção do cumprimento aos requisitos e aos parâmetros de certificação sob responsabilidade da GSAC, com exceção de operadores de aeródromos classe AP-0, adotando, entre outras, as seguintes ações:
    • emitir avisos aos regulados, órgãos públicos e outras áreas da Agência quanto necessário
    • controlar a designação de servidores, observando a necessidade de coordenação com as demais unidades da SIA e da SFI
    • aprovar os relatórios de atividades de controle de qualidade AVSEC
    • emitir comunicados oficiais aos regulados na fase de diligência para avaliação de ações corretivas e propostas de termos de ajustamento de conduta
    • produzir relatórios gerenciais dos processos de atividades de controle de qualidade AVSEC, bem como emitir autos de infração
  • Executar testes AVSEC nos entes regulados e monitorar os exercícios simulados de atos de interferência ilícita destinados a verificar o desempenho dos sistemas de prevenção e de resposta implementados, observando as ações previstas no item anterior
  • Acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, Plano de Ação Corretiva, Termo de Cessação de Conduta e de Solicitação de Reparação de Condição Irregular e adotar providências administrativas em caso de descumprimento
  • Adotar consequências administrativas e providências acautelatórias necessárias à mitigação do risco operacional ou atinente à segurança da aviação civil contra atos de interferência Ilícita identificado, ressalvada a competência da GFIC para centralizar as informações pertinentes nas bases de informações técnicas sobre a infraestrutura aeroportuária brasileira
  • Acompanhar os relatórios do operador de aeródromo, operador aéreo ou outro ente regulado sobre exercício de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita, com objetivo de propor melhorias no sistema de contingência AVSEC


No que tange ao macroprocesso de Gestão Interna:

  • Elaborar e manter o Plano Anual de Controle de Qualidade da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PACQ/AVSEC e elaborar o Relatório Anual de Controle de Qualidade da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - RACQ/AVSEC.

 

3. Gerência de Controle e Fiscalização (GFIC)
Gerente: Marcos Roberto Eurich

Competências:

  • No que tange ao macroprocesso de Regulamentação, atuar em coordenação com a GNAD e, no que couber, com a GCOP para o desenvolvimento de atos normativos finalísticos relacionados ao sistema de gerenciamento da segurança operacional de operadores de aeródromos
  • No que tange ao macroprocesso de Certificação e Outorga, analisar e emitir parecer sobre atualização de cadastro de aeródromos civis públicos, exclusivamente nos casos de exclusão, renovação ou retificação cadastral
  • No que tange ao macroprocesso de Fiscalização, executar as ações de fiscalização:
    • em operadores de aeródromos não detentores de Certificado Operacional de Aeroporto destinadas a verificar a manutenção do cumprimento aos requisitos e aos parâmetros:
      • previstos nos processos elencados nos itens 5, 6 e 8 da alínea “a” e nos itens 6 e 8 da alínea “b” do inciso II do art. 3º desta Portaria
      • relativos à implementação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional - SGSO
    • em operadores de aeródromos classe AP-0 destinadas a verificar a manutenção do cumprimento aos requisitos e aos parâmetros previstos nos processos elencados nos itens 5, 6, 7 e 8 da alínea “a” do inciso II do art. 4º desta Portaria
  • No que tange ao macroprocesso de Relações Institucionais, solicitar ao órgão responsável a divulgação nas publicações aeronáuticas de informação decorrente dos processos sob sua responsabilidade
  • No que tange ao macroprocesso de Gestão Interna:
    • consolidar demandas das demais unidades e propor ao Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária o plano de atividades de fiscalização da SIA a partir de critérios de priorização baseados no risco operacional e AVSEC e conforme demais instruções e diretrizes estabelecidas pela Agência
    • programar e operacionalizar viagens a partir das demandas de verificação in loco recebidas das unidades da SIA, incluindo procedimentos para convocação de servidores, procedimentos para cadastramento e controle de Proposta de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP, procedimentos de comunicação com regulados e cobrança de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC decorrente de atividades de fiscalização, inclusive por meio de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD
    • estruturar e manter as bases de informações técnicas sobre a infraestrutura aeroportuária brasileira, no que se refere às características física e operacionais sob regulação da ANAC d) adotar medidas para padronização dos dados provenientes das ações de fiscalização da SIA e estruturar banco de dados
    • gerenciar e analisar banco de dados coletados a partir das ações de fiscalização, visando estabelecer perfis de risco de operadores de aeródromos e disponibilizar informações para priorização de ações no âmbito da SIA
    • coordenar, no âmbito da SIA, as ações relativas ao armazenamento, tratamento e proteção dos dados e informações sobre eventos de segurança operacional
    • monitorar o desempenho da segurança operacional e adotar ações e procedimentos no âmbito das competências da SIA visando à garantia da segurança operacional, em alinhamento com a Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP
    • promover a implementação e supervisionar a efetividade dos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional de operadores de aeródromos
    • realizar o planejamento e acompanhamento do orçamento de despesas com diárias e passagens da SIA, em coordenação com a GTAS no que se refere às despesas decorrentes de atividades de capacitação e de atuação internacional
    • planejar e controlar, em coordenação com o ponto focal de capacitação designado pela SIA, os eventos instrucionais e de difusão do conhecimento pertinentes à formação e atualização de servidores na condução de atividades de fiscalização.

 

     3.1. Gerência Técnica de Fiscalização (GTFS)
     Gerente Técnico: Marcelo Koiti Asakura

Competências:

No que tange ao macroprocesso de Certificação e Outorga:

  • Determinar a abertura de processo administrativo, coordenar a análise e propor à Gerência de Controle e Fiscalização - GFIC decisão em solicitações de atualização de cadastro de aeródromos civis públicos, exclusivamente nos casos de exclusão, renovação ou retificação cadastral
  • Realizar as comunicações e diligências necessárias junto ao interessado para complementação ou ajuste de documentação para a correta instrução do processo administrativo


No que tange ao macroprocesso de Fiscalização:

  • Abrir demandas de verificação in loco para realização de ações de vigilância, em especial as relacionadas a inspeção periódica ou especial em aeródromo, conforme prioridades ou listagem previamente estabelecidas ou necessidade advinda de processo de apuração de denúncia ou desinterdição de aeródromo
  • Determinar a abertura de processo administrativo visando ao acompanhamento da continuidade cadastral de aeródromos públicos e realizar as comunicações e diligências necessárias para a correta instrução do processo administrativo
  • Determinar a abertura de processo administrativo visando à vigilância e monitoramento em operadores de aeródromos não detentores de Certificado Operacional de Aeroporto destinados a verificar a manutenção do cumprimento aos requisitos e aos parâmetros:
    • previstos nos processos elencados nos itens 5, 6 e 8 da alínea “a” e nos itens 6 e 8 da alínea “b” do inciso II do art. 3º da Portaria nº 2.748, de 4 de setembro de 2019
    • relativos à conformidade do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional - SGSO
  • Determinar a abertura de processo administrativo visando à vigilância e monitoramento em operadores de aeródromos classe AP-0 destinadas a verificar a manutenção do cumprimento aos requisitos e aos parâmetros previstos nos processos elencados nos itens 5, 6, 7 e 8 da alínea “a” do inciso II do art. 4º da Portaria nº 2.748, de 4 de setembro de 2019
  • Aprovar o RIA (Relatório de Inspeção Aeroportuária) relativo a ações de fiscalização sob responsabilidade da Gerência de Controle e Fiscalização - GFIC
  • Determinar a abertura de processo administrativo, coordenar a análise e propor à Gerência de Controle e Fiscalização - GFIC decisão sobre aplicação de medida cautelar
  • Solicitar o envio ou complementação, por parte dos regulados, de informações e esclarecimentos, no âmbito de processos de apuração de denúncia, de fiscalização e destinados à aplicação das providências administrativas decorrentes.


No que tange ao macroprocesso de Relações Institucionais:

  • Solicitar ao órgão responsável a divulgação nas publicações aeronáuticas de informação decorrente dos processos sob sua responsabilidade
  • Prestar informações aos regulados sobre os processos de sua área de atribuição, inclusive por e-mail institucional
  • Realizar as comunicações e diligências necessárias junto ao interessado para complementação ou ajuste de documentação para a correta instrução do processo administrativo


No que tange ao macroprocesso de Gestão Interna:

  • Consolidar demandas das demais unidades e propor ao Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária o plano de atividades de fiscalização da SIA a partir de critérios de priorização baseados no risco operacional e AVSEC e conforme demais instruções e diretrizes estabelecidas pela Agência
  • Programar e operacionalizar viagens a partir das demandas de verificação in loco recebidas das unidades da SIA, incluindo procedimentos para convocação de servidores, procedimentos para cadastramento e controle de Proposta de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP, procedimentos de comunicação com regulados e cobrança de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC decorrente de atividades de fiscalização, inclusive por meio de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD
  • Realizar o planejamento e acompanhamento do orçamento de despesas com diárias e passagens da SIA, em coordenação com a GTAS no que se refere às despesas decorrentes de atividades de capacitação e de atuação internacional
  • Planejar e controlar, em coordenação com o ponto focal de capacitação designado pela SIA, os eventos instrucionais e de difusão do conhecimento pertinentes à formação e atualização de servidores na condução de atividades de fiscalização
  • Exercer outras atividades atribuídas pelo Gerente de Controle e Fiscalização.

 

     3.2. Gerência Técnica de Gerenciamento de Risco (GTGR)
     Gerente Técnico:  Erica Ramalho de Oliveira

Competências:

No que tange ao macroprocesso de Certificação e Outorga:

  • Determinar a abertura de processo administrativo, coordenar a análise e propor à Gerência de Controle e Fiscalização - GFIC decisão em solicitações de atualização de cadastro de aeródromos civis públicos, exclusivamente nos casos de exclusão, renovação ou retificação cadastral
  • Realizar as comunicações e diligências necessárias junto ao interessado para complementação ou ajuste de documentação para a correta instrução do processo administrativo


No que tange ao macroprocesso de Fiscalização:

  • Determinar a abertura de processo administrativo, coordenar a análise e propor à Gerência de Controle e Fiscalização - GFIC decisão em processos de apuração de denúncia e de solicitação de desinterdição
  • Determinar a abertura de processo administrativo visando ao acompanhamento da continuidade cadastral de aeródromos públicos e realizar as comunicações e diligências necessárias para a correta instrução do processo administrativo
  • Determinar a abertura de processo administrativo visando à vigilância e monitoramento em operadores de aeródromos não detentores de Certificado Operacional de Aeroporto destinados a verificar a manutenção do cumprimento aos requisitos e aos parâmetros:
    • previstos nos processos elencados nos itens 5, 6 e 8 da alínea “a” e nos itens 6 e 8 da alínea “b” do inciso II do art. 3º da Portaria nº 2.748, de 4 de setembro de 2019
    • relativos à conformidade do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional – SGSO
  • Determinar a abertura de processo administrativo visando à vigilância e monitoramento em operadores de aeródromos classe AP-0 destinadas a verificar a manutenção do cumprimento aos requisitos e aos parâmetros previstos nos processos elencados nos itens 5, 6, 7 e 8 da alínea “a” do inciso II do art. 4º da Portaria nº 2.748, de 4 de setembro de 2019
  • Controlar Auto de Infração, Aviso de Condição Irregular e Solicitação de Reparação de Condição Irregular
  • Acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, Plano de Ação Corretiva, Termo de Cessação de Conduta e de Solicitação de Reparação de Condição Irregular e propor à Gerência de Controle e Fiscalização - GFIC providências administrativas em caso de descumprimento
  • Determinar a abertura de processo administrativo, coordenar a análise e propor à Gerência de Controle e Fiscalização - GFIC decisão sobre aplicação de medida cautelar
  • Solicitar o envio ou complementação, por parte dos regulados, de informações e esclarecimentos para a correta instrução do processo administrativo, no âmbito dos processos sob sua responsabilidade


No que tange ao macroprocesso de Relações Institucionais:

  • Solicitar ao órgão responsável a divulgação nas publicações aeronáuticas de informação decorrente dos processos sob sua responsabilidade
  • Prestar informações aos regulados sobre os processos de sua área de atribuição, inclusive por e-mail institucional
  • Realizar as comunicações e diligências necessárias junto ao interessado para complementação ou ajuste de documentação para a correta instrução do processo administrativo


No que tange ao macroprocesso de Gestão Interna:

  • Estruturar e manter as bases de informações técnicas sobre a infraestrutura aeroportuária brasileira, no que se refere às características físicas e operacionais sob regulação da ANAC
  • Adotar medidas para padronização dos dados provenientes das ações de fiscalização da SIA e estruturar banco de dados
  • Gerenciar e analisar banco de dados coletados a partir das ações de fiscalização, visando estabelecer perfis de risco de operadores de aeródromos e disponibilizar informações para priorização de ações no âmbito da SIA
  • Exercer outras atividades atribuídas pelo Gerente de Controle e Fiscalização.

 

4. Gerência de Certificação e Segurança Operacional (GCOP)
Gerente: Giovano Palma

Competências:

No que tange ao macroprocesso de Regulamentação:

  • atuar em coordenação com a GNAD e, no que couber, com a GFIC para o desenvolvimento de atos normativos finalísticos relacionados à:
    • segurança operacional de aeronaves, pessoas e bens nas operações destinadas ao transporte aéreo sob responsabilidade do operador de aeródromo
    • segurança operacional de pessoas e equipamentos nas operações em áreas de movimento de aeronaves e vias de serviço em aeródromos sob coordenação do seu operador
    • proteção do desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária e das operações em aeródromos em compatibilidade com seu entorno, nos assuntos de competência da ANAC
  • analisar e emitir parecer sobre pedidos de isenção de requisitos e Nível Equivalente de Segurança Operacional – NESO


No que tange ao macroprocesso de Certificação e Outorga:

  • analisar e emitir parecer sobre:
    • certificação de aeródromos
    • cadastramento ou atualização de cadastro de aeródromos civis públicos, exceto nos casosde exclusão, renovação ou retificação cadastral, ouvida a GSAC quanto ao cumprimento de requisitos AVSEC, quando cabível
    • Planos Diretores de Aeródromos
    • projetos de aeródromos, visando à padronização da infraestrutura aeroportuária na construção, reforma, modernização ou ampliação de aeródromos, bem como a funcionalidade da infraestrutura aeroportuária e a garantia da segurança operacional na operação
    • operação de aeródromos, incluindo procedimentos operacionais e a compatibilidade entre infraestrutura e operação
    • manutenção de aeródromos, incluindo programas e padrões de aceitabilidade das condições físicas e operacionais da infraestrutura aeroportuária
    • monitoramento do planejamento e execução de obras e serviços de manutenção em aeródromos, incluindo os processos de construção, reforma, modernização ou ampliação de aeródromos
    • operador de aeródromo, incluindo constituição, atribuições, responsabilidades e treinamento dos profissionais que exercem atividades específicas nos aeródromos, no âmbito de sua competência
  • analisar, emitir parecer e decidir sobre:
    • no que se refere a aeródromos civis privados, autorização prévia de construção, de modificação de características físicas, cadastramento ou atualização cadastral
    • com relação a aeródromos civis públicos, autorização prévia de construção e anuência para execução de obras ou serviços de manutenção, incluindo autorizações prévias para modificação de característica física, aceitação de Informativo de Obra e Serviço de Manutenção e aprovação de conjunto AISO/PESO para obra ou serviço de manutenção
    • registro do Plano de Zoneamento de Ruído em aeródromos
    • validação de curvas de ruído elaboradas para os Planos Específicos de Zoneamento de Ruído - PEZR
    • Projetos de Monitoramento de Ruído - PMR e mitigação dos efeitos do ruído aeronáutico nos aeroportos e áreas circunvizinhas, abrangendo requisitos técnicos, especificações, testes de desempenho e procedimentos operacionais para os equipamentos de medição
    • Programa de Gerenciamento de Risco da Fauna - PGRF e Identificação do Perigo da Fauna - IPF em aeródromos
    • aprovação do Manual de Operações do Aeródromo - MOPS
    • Sistema de Resposta à Emergência Aeroportuária - SREA, incluindo a aprovação do Plano de Emergência em Aeródromo - PLEM e do Plano Contraincêndio de Aeródromo - PCINC
    • classificação de Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT

 

No que tange ao macroprocesso de Fiscalização, executar as ações de fiscalização em operadores detentores de Certificado Operacional de Aeroporto destinadas a verificar a manutenção do cumprimento aos requisitos e aos parâmetros:

  • previstos nos processos elencados no inciso II deste artigo
  • relativos à implementação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional – SGSO
     

No que tange ao macroprocesso de Relações Institucionais, solicitar ao órgão responsável a divulgação nas publicações aeronáuticas de informação decorrente dos processos sob sua responsabilidade. 

No que tange ao macroprocesso de Gestão Interna:

  • propor o plano de atividades de fiscalização de operadores detentores de Certificado Operacional de Aeroporto, a partir de critérios de priorização baseados no risco operacional informado pela GFIC
  • planejar e controlar, em coordenação com o ponto focal de capacitação designado pela SIA, os eventos instrucionais e de difusão do conhecimento pertinentes à formação e atualização de servidores na condução de atividades de fiscalização de aeródromos certificados.

 

     4.1. Gerência Técnica de Planos, Programas, Helipontos e Informações Cadastrais (GTPI)
     Gerente Técnico: Fabio Lopes Magalhães

     4.2. Gerência Técnica de Engenharia Aeroportuária (GTEA)
     Gerente Técnico: Virgilio de Matos Santos Castelo Branco

     4.3. Gerência Técnica de Infraestrutura e Operações Aeroportuárias (GTOP)
     Gerente Técnico: Javã Atayde Pedreira da Silva

 Competências:

  • Projetos de aeródromos, visando à padronização da infraestrutura aeroportuária na construção, reforma, modernização ou ampliação de aeródromos, bem como a funcionalidade da infraestrutura aeroportuária e a garantia da segurança operacional na operação
  • Operação de aeródromos, incluindo procedimentos operacionais e a compatibilidade entre infraestrutura e operação, inclusive análise de operação de aeronaves mais exigentes que a infraestrutura disponível
  • Pedidos de autorização prévia de construção ou modificação de características de aeródromos públicos, que afetem as condições de operação e segurança operacional das aeronaves
  • Certificação operacional de aeroportos; e V - pedidos de isenção de requisitos e níveis equivalentes de segurança operacional, nas matérias de sua competência.

 

5. Gerência de Normas, Análise de Autos de Infração e Demandas Externas (GNAD)
Gerente: Pedro Humberto Terra Calcagno

Competências:

  • No que tange ao macroprocesso de Regulamentação:
    • Coordenar com as demais unidades da SIA ou outros órgãos da estrutura organizacional da ANAC o desenvolvimento de estudos, a proposição de atos normativos e a emissão de pareceres sobre as matérias de competência da Superintendência
    • Coordenar a proposição de temas da SIA para a Agenda Regulatória da Agência e acompanhar o seu desenvolvimento
    • Emitir parecer, na esfera técnica, em coordenação com as demais unidades da SIA, quanto à interpretação de procedimentos, normas e recomendações nacionais e internacionais relativos às matérias de competência da SIA, incluídos os casos omissos, e propor a notificação de diferença à OACI, quando for o caso
  • No que tange ao macroprocesso de Fiscalização:
    • Controlar os processos sancionadores e decidir em primeira instância sobre a aplicação de penalidades por infrações previstas na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e normas complementares, em matéria de competência da SIA
    • Coordenar a manifestação da SIA sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta
  • No que tange ao macroprocesso de Representação Institucional, assessorar a SIA, em coordenação com a unidade competente sobre a matéria, no atendimento a requisições e demandas de órgãos externos à ANAC e cidadãos nos assuntos de competência da Superintendência
  • No que tange ao macroprocesso de Gestão Interna:
    • Estabelecer e manter, em coordenação com as demais unidades da SIA, nos assuntos de sua competência, o banco de dados com as interpretações da legislação e das normas e recomendações internacionais
    • Realizar o mapeamento dos processos da SIA
    • Estabelecer e manter, em coordenação com as demais unidades da SIA, o conjunto de manuais de procedimentos e os sistemas informatizados que lhes dão apoio
    • Dar suporte ao desenvolvimento organizacional da SIA por meio de planejamento e da proposição de melhorias de processos, procedimentos e sistemas de apoio
    • Monitorar o desempenho dos serviços relacionados à SIA, conforme definido no modelo de governança de gestão dos serviços prestados pela Agência
    • Acompanhar e consolidar as informações pertinentes às recomendações da Auditoria Interna para a SIA.

 

     5.1. Gerência Técnica de Normas (GTNO)
     Gerente Técnico: Isabela Cristina Diniz Baruffi

Competências:

  • Realizar, consolidar e revisar as análises técnicas e regulatórias inseridas nas propostas de projetos de atos normativos sobre padrões operacionais relacionados à certificação e fiscalização, no âmbito operacional, de operadores aéreos, de operações aéreas, de transporte de artigos perigosos, de organizações de instrução, de equipamentos simuladores de voo para instrução e treinamento de tripulantes, de médicos e clínicas médicas executores de exames médicos para emissão de certificados médicos, de fatores humanos relacionados às operações aéreas, de avaliação operacional de aeronaves e de pessoas integrantes do cenário operacional
  • Realizar, consolidar e revisar estudos, pareceres e propostas de normas para apreciação da Superintendência e participar, mediante deliberação da GNOS, de Painéis Técnicos, Grupos de Estudo, Grupos de Trabalho, e outros eventos similares, nacionais e internacionais relativos a:
    • padrões operacionais mínimos a fim de garantir a segurança operacional, em especial aqueles ligados à operação de aeronaves, transporte de artigos perigosos, organizações de instrução e a licença de pessoal e sua certificação e fiscalização, coordenando, quando necessário, com os setores correlatos das demais Superintendências da ANAC, incluindo a isenção de seus requisitos
    • padrões relacionados à saúde, fatores humanos e ergonomia de tripulantes, bem como medidas a serem adotadas pelas empresas prestadoras de serviços aéreos para prevenção, por seus tripulantes ou pessoal técnico de manutenção e operação que tenha acesso às aeronaves, quanto ao uso de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas, que possam produzir dependência física ou psíquica, permanente ou transitória
    • padrões relacionados a atividade de médicos e clínicas médicas credenciados a fim de elaborar pareceres médicos para emissão de CMA
    • padrões operacionais relacionados à avaliação operacional de aeronaves e à avaliação de dispositivos de treinamento de voo para treinamento de tripulantes
    • padrões operacionais relacionados à certificação e vigilância continuada de equipamentos simuladores de voo para instrução e treinamento de tripulantes
    • padrões relacionados à avaliação de proficiência linguística de tripulantes
    • utilização e aplicação de novas tecnologias aeronáuticas nas operações aéreas
  • Revisar e consolidar análises de propostas técnicas e regulatórias aos órgãos interessados medidas para implementar as normas e recomendações da OACI, avaliando os resultados e sugerindo as alterações necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços aéreos, notificando à OACI e publicando as diferenças na área de competência da SPO, quando for o caso
  • Executar os procedimentos de verificação de conteúdo e forma de Instruções Suplementares propostas pelas demais gerências da SPO
  • Executar os procedimentos de verificação de conteúdo e forma de MPR propostos pelas demais gerências da SPO
  • Executar os procedimentos de publicação dos atos normativos atinentes à competência da SPO, tais como, Instruções Suplementares e MPR
  • Elaborar minutas de atos normativos ou decisórios a serem publicados pela GNOS, pela SPO ou pela Diretoria Colegiada da ANAC
  • Gerar indicadores e relatórios de diagnósticos sobre as atividades técnicas e administrativas no âmbito da GTNO
  • Aprovar os registros de frequência dos servidores lotados na GTNO
  • Emitir memorandos e ofícios com objetivo de comunicação de práticas e rotinas adotadas pela Gerência Técnica
  • Analisar solicitações de isenção de cumprimento de requisitos dos RBAC ou Resoluções da ANAC, interagindo com os demais setores envolvidos da ANAC
  • Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela GNOS