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Gerências da SAS

publicado 10/03/2016 16h40, última modificação 06/05/2020 12h06

Divisão das competências da Superintendência  de Acompanhamento de Serviços Aéreos 

 

 

1. Gerência de Acesso ao Mercado - GEAM
Gerente: Roque Felizardo da Silva Neto
E-mail:

Competências:

  • Aprovar operações em código compartilhado entre empresas de transporte aéreo regular, de caráter doméstico e internacional
  • Elaborar pareceres acerca das atividades dos operadores estrangeiros que atuam no transporte aéreo internacional com o Brasil e sobre práticas operacionais, legislações e procedimentos adotados em outros países que restrinjam ou conflitem com regulamentos e acordos internacionais firmados pelo Brasil
  • Coordenar o Plenário da ANAC
  • Apoiar o Superintendente da SAS nas negociações para a celebração de acordos e tratados sobre transporte aéreo internacional
  • Divulgar relatório de baixa utilização de frequências
  • Executar as atividades relacionadas ao registro prévio para exploração de linhas aéreas e à autorização dos serviços de transporte aéreo público
  • Alocar e monitorar os horários de chegadas e partidas em aeroportos coordenados e monitorar os aeroportos de interesse
  • Gerir as informações cadastrais das empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no país
  • Conduzir o processo de habilitação de empresas estrangeiras não-regular
  • Submeter ao Superintendente da SAS:
    • proposta de autorização para funcionamento e autorização para operar, no Brasil, solicitada por empresa estrangeira de transporte aéreo
    • proposta de designação e distribuição de frequências para empresas brasileiras atuarem no transporte aéreo internacional
    • proposta de aplicação de sanções, na forma prevista na legislação brasileira e nos regulamentos e acordos internacionais, quando da identificação de existência de legislação, procedimentos ou práticas prejudiciais aos interesses nacionais ou de empresas brasileiras
    • relatórios e pareceres sobre acordos, tratados, convenções e outros atos relativos ao transporte aéreo internacional, celebrado ou a serem celebrados com outros países ou organizações internacionais
    • proposta de procedimentos e ações que assegurem às empresas brasileiras de transporte aéreo regular a exploração de quaisquer linhas aéreas domésticas, observadas, exclusivamente, as condicionantes do sistema de controle do espaço aéreo, a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviços adequado.

 

     1.1. Gerência Técnica de Negociação de Acordos de Serviços Aéreos - GTNA
     
Gerente: Diogo Fernando Arbigaus

     1.2. Gerência Técnica de Registro de Serviços Aéreos e Coordenação de Slots - GTRC
     
Gerente: Rodrigo Neves Martins

 

2. Gerência de Regulação das Relações de Consumo - GCON
Gerente: Cristian Vieira dos Reis
E-mail:

Competências:

  • Promover a articulação, o diálogo, o intercâmbio de conhecimentos e experiências, a interação e a cooperação com outras instituições, com foco no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e nas demais agências reguladoras
  • Realizar a gestão e propor a renovação e o aprimoramento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com a Secretaria Nacional do Consumidor para uso da plataforma Consumidor.gov.br
  • Desenvolver estudos regulatórios para subsidiar o posicionamento da ANAC sobre temas de relevante interesse público relacionados às Condições Gerais de Transporte Aéreo e aos procedimentos de acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial
  • Avaliar os resultados regulatórios alcançados e elaborar proposta de atualização e aprimoramento das Condições Gerais de Transporte Aéreo, dos procedimentos de acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial (PNAE) e demais normas que regulam as relações de consumo nos serviços de transporte aéreo de passageiros
  • Desenvolver e implementar ações de educação para o consumo que visem aprimorar e ampliar o conhecimento da sociedade sobre os direitos e deveres dos passageiros e sobre as características e a regulação dos serviços de transporte aéreo de passageiros
  • Desenvolver e divulgar estudos sobre a qualidade e a satisfação dos consumidores dos serviços de transporte aéreo de passageiros, contemplando indicadores que propiciem o acompanhamento do desempenho do setor pela sociedade e a comparabilidade entre as empresas aéreas e promovam a concorrência
  • Realizar a gestão do uso do Consumidor.gov.br no âmbito da ANAC e das empresas aéreas, inclusive definir o modelo de informação e a metodologia de classificação das reclamações registradas na plataforma
  • Disseminar e promover as boas práticas nas relações de consumo, em âmbito coletivo, observadas as Condições Gerais de Transporte Aéreo e de acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial.

 

2.1. Gerência Técnica de Educação para o Consumo e Qualidade dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros - GTEQ
Gerente: Giovani Hilario Moreira

Competências:

    • Formular e propor o Plano de Trabalho da Gerência Técnica
    • Desenvolver, propor e implementar ações de educação para o consumo que visem ampliar e aprimorar o conhecimento da sociedade sobre os direitos e deveres dos passageiros e sobre as características e a regulação dos serviços de transporte aéreo de passageiros
    • Desenvolver, propor e implementar um guia de boas práticas para passageiros
    • Desenvolver, propor e manter atualizado, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social - ASCOM e a Gerência Técnica de Gestão da Informação - GTGI, o conteúdo técnico das páginas no portal da ANAC na Internet, do Passageiro Digital, dos Totens de Autoatendimento e dos roteiros da Central de Atendimento, no que diz respeito aos direitos e deveres dos passageiros e às relações de consumo nos serviços de transporte aéreo de passageiros
    • Subsidiar resposta do Serviço Especializado em Atendimento de Manifestações - SEAM da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS a manifestações registradas no Fale com a ANAC e na Ouvidoria sobre a atuação da ANAC em matéria de regulação das relações de consumo e sobre a regulamentação vigente que trata das Condições Gerais de Transporte Aéreo, dos Procedimentos de Acessibilidade ao Passageiros com Necessidade de Assistência Especial - PNAE, da divulgação dos percentuais de atrasos e cancelamentos de voos e do Programa de Avaliação Dimensional
    • Realizar a gestão e propor a renovação e o aprimoramento do Acordo de Cooperação Técnica - ACT firmado com a Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON para uso da plataforma Consumidor.gov.br
    • Propor o aprimoramento e executar a metodologia de classificação das reclamações sobre os serviços de transporte aéreo de passageiros registradas na plataforma Consumidor.gov.br, inclusive a definição do modelo de informação e dos procedimentos a serem adotados pelas empresas aéreas e a fiscalização da estrutura e da consistência dos dados registrados na ANAC
    • Desenvolver, propor, implementar e aprimorar o modelo de informação para o acompanhamento do transporte aéreo de PNAE, com vistas à elaboração e à divulgação de estudos que subsidiem a regulação, a fiscalização e o aprimoramento da qualidade dos serviços
    • Propor o aprimoramento da regulamentação vigente sobre a divulgação dos percentuais de atrasos e cancelamentos de voos e o Programa de Avaliação Dimensional
    • Executar as atividades relacionadas ao recebimento, à análise, à fiscalização, à adoção de eventuais providências administrativas, e à disponibilização dos dados requeridos pela ANAC das empresas aéreas que sejam necessários ao acompanhamento da qualidade dos serviços e da satisfação dos usuários
    • Fiscalizar e adotar eventuais providências administrativas em relação ao prazo de resposta das manifestações de usuários encaminhadas pelo sistema Consumidor.gov.br
    • Identificar os principais problemas e dificuldades enfrentados pelos usuários dos serviços de transporte aéreo de passageiros e as empresas aéreas responsáveis, de maneira a subsidiar a regulação e a fiscalização
    • Desenvolver, propor e divulgar estudos sobre a qualidade dos serviços de transporte aéreo de passageiros e a satisfação dos usuários, que contemplem indicadores propícios ao acompanhamento do desempenho do setor pela sociedade
    • Divulgar os percentuais de atrasos e cancelamentos de voos regulares de passageiros, conforme procedimentos estabelecidos pela regulamentação vigente
    • Desenvolver, propor, implementar e aprimorar, em conjunto com a GTFT, premiações que promovam as melhores práticas, a concorrência e a transparência nas relações de consumo.

 

2.2. Gerência Técnica de Fiscalização dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros - GTFT
Gerente:  Thiago Diniz Sathler Garcia

 Competências:

    • Formular e propor o Plano de Trabalho da Gerência Técnica
    • Desenvolver, propor e realizar ações, eventos e visitas técnicas visando a orientação, a capacitação e o diálogo junto ao setor regulado sobre a regulamentação que trata das Condições Gerais de Transporte Aéreo, Procedimentos de Acessibilidade ao PNAE, bem como disseminar e promover as boas práticas nas relações de consumo
    • Desenvolver, propor e implementar um guia de boas práticas em relações de consumo para empresas aéreas
    • Desenvolver, propor, implementar e aprimorar, em conjunto com a GTEQ, premiações que promovam as melhores práticas, a concorrência e a transparência nas relações de consumo
    • Revisar e propor a atualização do Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF e das ementas do sistema eletrônico de autos infração da ANAC correspondentes às Condições Gerais de Transporte Aéreo, aos Procedimentos de Acessibilidade do PNAE ao transporte aéreo, à divulgação dos percentuais de atrasos e cancelamentos de voos e ao Programa de Avaliação Dimensional
    • Coordenar e executar, em âmbito coletivo e com base em indicadores, as ações de fiscalização remota e presencial dos serviços de transporte aéreo de passageiros e interagir com a SFI nas ações descentralizadas
    • Adotar as providências administrativas preventivas e sancionatórias em caso de infração em âmbito coletivo das Condições Gerais de Transporte Aéreo e dos Procedimentos de Acessibilidade ao PNAE
    • Desenvolver, propor, implementar e gerenciar o fluxo de informação entre as empresas aéreas e a ANAC nas ocorrências que impactem ou possam impactar massivamente a prestação dos serviços
    • Adotar as ações relativas às relações de consumo previstas no protocolo de crise da SAS.

 

3. Gerência de Acompanhamento de Mercado - GEAC
Gerente: Roberto da Rosa Costa
E-mail:

Competências:

  • Elencar e acompanhar indicadores sobre as condições do mercado de serviços de transporte aéreo público e encaminhar para divulgação os correspondentes estudos
  • Examinar a contabilidade das empresas que exploram os serviços de transporte aéreo público, quando julgar necessário
  • Executar as atividades relacionadas ao recebimento, à fiscalização, ao tratamento e à disponibilização dos dados estatísticos de voos, dos dados de tarifas aéreas comercializadas, das demonstrações contábeis e dos outros dados necessários ao acompanhamento de mercado apresentados à ANAC pelas empresas que exploram serviços de transporte aéreo público
  • Remeter aos organismos internacionais dos quais o Brasil seja membro os dados estatísticos de voos, econômico-financeiros, de consumo de combustível, de frota e pessoal das empresas que exploram os serviços de transporte aéreo no país
  • Submeter ao Superintendente da SAS:
    • proposta de procedimentos e ações que assegurem a liberdade tarifária e a liberdade de oferta na exploração de serviços de transporte aéreo público
    • proposta de padronização das demonstrações contábeis, dos dados estatísticos de voos, e dos dados de tarifas comercializadas a serem apresentadas à ANAC pelas empresas que exploram serviços de transporte aéreo público.

 

3.1. Gerência Técnica de Análise Estatística - GTES
Gerente: Vitor Caixeta Santos

Competênicias:

    • Proposta de edição ou de revisão de atos normativos que versem sobre o fornecimento de dados estatísticos de voos pelas empresas aéreas, a apresentação de informações requeridas por organismos internacionais mencionadas anteriormente e a apresentação de outras informações correlatas necessárias ao acompanhamento do mercado de transporte aéreo
    • Plano de trabalho anual, contemplando, no mínimo:
      • atividades de fiscalização remotas e presenciais programadas
      • calendário com as datas previstas para a apresentação à GEAC de cada relatório, documento e informação a serem divulgados no portal da ANAC na internet
    • Relatórios e documentos elencados a seguir, para fins de divulgação no portal da ANAC na internet:
      • relatório Demanda e Oferta do Transporte Aéreo – Empresas Brasileiras
      • outros relatórios e estudos específicos sobre as condições de mercado que venham a ser requeridos para fins de divulgação no site da ANAC
    • Pareceres e notas técnicas sobre as condições de mercado e sobre outros assuntos de competência da GEAC
    • Proposta de celebração de TAC de ofício, nos casos não reservados à competência da Diretoria
    • Notificação sobre a necessidade de comunicação aos órgãos e entidades do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência sobre fato que configure ou possa configurar infração contra a ordem econômica ou que comprometa a defesa ou a promoção da concorrência
    • Apoio à implementação de programas de incentivos para o aumento da produtividade do setor aéreo e para viabilizar o acesso à infraestrutura e ao transporte aéreo para as localidades não atendidas
    • Subsidio à participação do membro do país no ADAP da ICAO, mediante análise e proposição de working papers e information papers, entre outras iniciativas.

 

3.2. Gerência Técnica de Análise Econômica - GTEC
Gerente: Luiz André de Abreu Cruvinel Gordo

Competências:

    • Elaborar e aprovar os manuais de procedimentos no âmbito de suas competências e esfera de atuação
    • Prestar orientação e esclarecimentos às empresas aéreas sobre o registro das tarifas aéreas domésticas e internacionais comercializadas e sobre a apresentação pelas empresas aéreas de documentos e demonstrações contábeis e das informações econômico-financeiras requeridas pela International Civil Aviation Organization - ICAO, inclusive disponibilizar e manter atualizadas páginas com as correspondentes instruções no portal da ANAC na internet
    • Conduzir os painéis da Semana de Qualidade da Informação do Transporte Aéreo que tratam da regulamentação da matéria relacionada às suas áreas de atuação, promover o debate técnico com os profissionais das empresas aéreas e avaliar eventuais contribuições recebidas para o aprimoramento da regulamentação vigente
    • Fiscalizar a conformidade do prazo de apresentação, do formato e da consistência do registro das tarifas aéreas domésticas e internacionais comercializadas e dos documentos e demonstrações contábeis a serem apresentados à ANAC pelas empresas que exploram os serviços de transporte aéreo público, incluindo as informações econômico-financeiras requeridas pela ICAO, nos termos da regulamentação vigente
    • Examinar a contabilidade das empresas que exploram os serviços aéreos públicos, quando julgar necessário
    • Decidir em primeira instância sobre a aplicação de penalidade em processo administrativo de apuração de infração instaurado pela gerência técnica, após decorrido o prazo para apresentação da defesa pelo interessado e concluída a fase de instrução
    • Apresentar à GEAC até o dia 15 de cada mês, para conhecimento, relatório acerca do resultado das ações de fiscalização remota e presencial programadas para o mês imediatamente anterior e das decisões de primeira instância, abordando também os fatores que eventualmente tenham dificultado ou comprometido o alcance dos objetivos
    • Remeter à ICAO o Form EF, Financial Data - Commercial Air Carriers, o Questionnaire on Costs incurred by International Scheduled Air Passenger Carriers e o Questionnaire on Revenues of International Scheduled and Non-Scheduled Air Carriers, observando-se os prazos e os modelos estabelecidos nas respectivas instruções de preenchimento
    • Contribuir para a elaboração do Anuário do Transporte Aéreo, do Painel de Indicadores do Transporte Aéreo, entre outros relatórios e estudos elaborados no âmbito da GEAC, disponibilizando informações e análise sobre as tarifas aéreas domésticas e internacionais comercializadas, o desempenho econômico-financeiro das empresas aéreas brasileiras, o contexto macroeconômico do transporte aéreo e outras que julgar relevantes
    • Responder as demandas de dados das tarifas aéreas comercializadas e das demonstrações contábeis das empresas aéreas brasileiras
    • Fiscalizar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado com os regulados, no âmbito de suas competências
    • Participar das reuniões do Aviation Data and Analysis Panel - ADAP da ICAO, quando requerido
    • Priorizar a adoção de ações estruturantes, que tenham por objetivo aprimorar a eficiência dos processos de trabalho de sua competência e assegurar a consistência e a tempestividade das informações, dos relatórios e dos estudos produzidos, em especial, a revisão de normativos e o desenvolvimento de sistemas, com o apoio do Núcleo de Desenvolvimento Departamental da SAS e da Superintendência de Tecnologia da Informação - STI.
    • Proposta de edição ou de revisão de atos normativos que versem sobre a apresentação de documentos e demonstrações contábeis das empresas aéreas brasileiras, a apresentação das informações econômico-financeiras requeridas pela ICAO, o registro das tarifas aéreas domésticas e internacionais comercializadas e a apresentação de outras informações correlatas necessárias ao acompanhamento do mercado de transporte aéreo
    • Plano de trabalho anual, contemplando, no mínimo
      • atividades de fiscalização remotas e presenciais programadas
      • calendário com as datas previstas para a apresentação à GEAC de cada relatório, documento e informação a serem divulgados no portal da ANAC na internet
    • Relatórios e documentos elencados a seguir, para fins de divulgação no portal da ANAC na internet:
      • relatório Tarifas Aéreas Domésticas e dados das tarifas aéreas domésticas comercializadas com detalhamento por região e unidade da federação
      • relatório Tarifas Aéreas Internacionais
      • demonstrações contábeis trimestrais e anuais das empresas brasileiras de transporte aéreo público com participação de mercado relevante
      • relatório Desempenho Econômico-Financeiro do Transporte Aéreo
      • outros relatórios e estudos específicos sobre as condições de mercado que venham a ser requeridos para fins de divulgação no site da ANAC
    • Parecer sobre o desempenho econômico-financeiro individual das empresas brasileiras de transporte aéreo público, sempre que instaurado processo administrativo para este fim
    • Proposta de procedimentos e ações que assegurem a liberdade tarifária na exploração de serviços aéreos
    • Pareceres e notas técnicas sobre as condições de mercado e sobre outros assuntos de competência da GEAC
    • Proposta de celebração de TAC de ofício, nos casos não reservados à competência da Diretoria
    • Notificação sobre a necessidade de comunicação aos órgãos e entidades do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência sobre fato que configure ou possa configurar infração contra a ordem econômica ou que comprometa a defesa ou a promoção da concorrência
    • Apoio à implementação de programas de incentivos para o aumento da produtividade do setor aéreo e para viabilizar o acesso à infraestrutura e ao transporte aéreo para as localidades não atendidas
    • Subsídio à participação do membro do país no ADAP da ICAO, mediante análise e proposição de working papers e information papers, entre outras iniciativas.
    • Elaborar e aprovar os manuais de procedimentos no âmbito de suas competências e esfera de atuação
    • Prestar orientação e esclarecimentos às empresas aéreas sobre o fornecimento dos dados estatísticos de voos e das informações de tráfego aéreo, consumo de combustível, frota e pessoal requeridas pela ICAO e pela Comissão Latino Americana de Aviação Civil - CLAC, inclusive disponibilizar e manter atualizadas páginas com as correspondentes instruções no portal da ANAC na internet
    • Conduzir os painéis da Semana de Qualidade da Informação do Transporte Aéreo que tratam da regulamentação da matéria relacionada às suas áreas de atuação, promover o debate técnico com os profissionais das empresas aéreas e avaliar eventuais contribuições recebidas para o aprimoramento da regulamentação vigente
    • Fiscalizar a conformidade do prazo de apresentação, do formato e da consistência dos dados estatísticos de voos e das informações requeridas por organismos internacionais mencionadas anteriormente a serem fornecidos à ANAC pelas empresas que exploram os serviços de transporte aéreo público, nos termos da regulamentação vigente
    • Decidir em primeira instância sobre a aplicação de penalidade em processo administrativo de apuração de infração instaurado pela gerência técnica, após decorrido o prazo para apresentação da defesa pelo interessado e concluída a fase de instrução
    • Apresentar à GEAC até o dia 15 de cada mês, para conhecimento, relatório acerca do resultado das ações de fiscalização remota e presencial programadas para o mês imediatamente anterior e das decisões de primeira instância, abordando também os fatores que eventualmente tenham dificultado ou comprometido o alcance dos objetivos
    • Remeter à ICAO o Form A, Traffic – Commercial Air Carriers, o Form A-S, Traffic – Commercial Air Carriers, o Form B, On-flight Origin and Destination, o Form C, Traffic by Flight Stage, o Form D, Fleet and Personnel – Commercial Air Carriers e o Form M, Fuel Consumption and Traffic, observando-se os prazos e os modelos estabelecidos nas respectivas instruções de preenchimento
    • Remeter à CLAC o Formulário de Estatística de Tráfego Aéreo, observando-se o prazo e o modelo estabelecido nas respectivas instruções de preenchimento
    • Divulgar a Base de Dados Estatísticos do Transporte Aéreo no portal da ANAC na internet
    • Contribuir para a elaboração do Anuário do Transporte Aéreo, do Painel de Indicadores do Transporte Aéreo, do parecer sobre o desempenho econômico-financeiro das empresas brasileiras de transporte aéreo público, entre outros relatórios e estudos elaborados no âmbito da GEAC, disponibilizando informações e análise sobre a demanda e a oferta dos serviços de transporte aéreo público, frota e pessoal das empresas aéreas, consumo de combustível, indicadores de eficiência operacional e outras que julgar relevantes
    • Responder as demandas de dados estatísticos de voos, frota e pessoal e consumo de combustível fornecidos pelas empresas aéreas
    • Fiscalizar o cumprimento de TAC celebrado com os regulados, no âmbito de suas competências; XIII - participar das reuniões do ADAP da ICAO, quando requerido
    • Priorizar a adoção de ações estruturantes, que tenham por objetivo aprimorar a eficiência dos processos de trabalho de sua competência e assegurar a consistência e a tempestividade das informações, dos relatórios e dos estudos produzidos, em especial, a revisão de normativos e o desenvolvimento de sistemas, com o apoio do Núcleo de Desenvolvimento Departamental da SAS e da STI.

 

4. Gerência Técnica de Assessoramento - GTAS
Gerente: 
E-mail:

Competências:

  • Coordenar a utilização de recursos da SAS destinados à contratação de eventos de capacitação, à aquisição de passagens e ao pagamento de diárias e realizar os respectivos orçamentos e planos anuais necessários
  • Coordenar a participação de servidores da SAS em eventos de capacitação
  • Atuar como Área Local de Gestão de Processos – ALGP da SAS
  • Coordenar a elaboração de respostas às demandas de informações encaminhadas à SAS
  • Coordenar a elaboração e acompanhar o cumprimento das metas intermediárias da SAS
  • Acompanhar a participação de servidores da SAS em Projetos Prioritários
  • Auxiliar as unidades da SAS na especificação e no acompanhamento do desenvolvimento de sistemas de informação de apoio à SAS
  • Desenvolver e manter sistemas de informação departamentais, observadas as atribuições da Superintendência de Tecnologia da Informação - STI
  • Acompanhar e apoiar a execução dos projetos de atos normativos da SAS
  • Acompanhar e coordenar a gestão documental da SAS
  • Apoiar os membros da SAS no Comitê Técnico de Instâncias Julgadoras
  • Aapoiar as unidades da SAS nas atividades relacionadas aos processos administrativos relativos a apuração e aplicação de penalidades
  • Atuar como Serviço Especializado em Atendimento de Manifestações - SEAM da SAS.