Informações classificadas
Em cumprimento ao disposto no art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, nesta seção a ANAC divulga o seu rol de informações classificadas e desclassificadas nos últimos doze meses. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
- Informações Classificadas (atualizado em 22/04/2020)
- Informações Desclassificadas (atualizado em 22/04/2020) - Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 05 de abril de 2019 a 22 de abril de 2020.
Formulários
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução de prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários:
- Pedido de desclassificação - pessoa física (DOC | ODT)
- Pedido de desclassificação - pessoa jurídica (DOC | ODT)
- Recurso referente a pedido de desclassificação - pessoa física (DOC | ODT)
- Recurso referente a pedido de desclassificação - pessoa jurídica (DOC | ODT)
O órgão/entidade disponibiliza o modelo de formulário de solicitação de informação para aqueles que queiram apresentar o pedido em meio físico (papel) junto à ANAC.