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Licença e Habilitação para Piloto de planador

publicado 08/03/2016 10h27, última modificação 21/05/2019 11h01
Como obter a licença para Piloto de Planador?

1) O que é?

Consiste na emissão de licença e habilitação para Piloto de Planador.
 

2) Quem pode utilizar este serviço? 

  • Pessoa física

O solicitante deverá:

  • Ter, no mínimo, 16 anos e o ensino fundamental concluído.
  • Possuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 4ª classe ou superior, válido;
  • Ter sido aprovado em exame teórico da ANAC;
  • Ter recebido a instrução de voo com instrutor de voo, devidamente habilitado de uma associação credenciada segundo o RBAC 183 ou em um centro de instrução de aviação civil (CIAC) certificado pela ANAC, conforme o previsto na seção 61.159 do RBAC 61;
  • Comprovar ter realizado, no mínimo:. • 15 (quinze) horas de voo em planador ou 60 (sessenta) lançamentos e aterrissagens como aluno piloto de planador; • 2 (duas) horas de voo solo em planador;
  • Ter sido aprovado no exame de proficiência pertinente (cheque).
  • Ter efetuado o pagamento das GRU aplicáveis: códigos 5097 e 5099.

3) Etapas para a realização deste serviço

I) Solicitar a emissão da licença e da habilitação

A solicitação deve ser feita de forma eletrônica pelo Portal da ANAC, escolhendo as opções “Concessão de Licença” (preencher o campo à direita com PPL) e “Inclusão de habilitação” (preencher o campo à direita com PLAN). Em seguida,o solicitante receberá uma mensagem eletrônica com instruções para o envio da documentação.

DOCUMENTAÇÃO

  • Comprovantes dos requisitos do solicitante listados acima.
  • Comprovante de pagamento da TFAC correspondente. Emita Guia de Recolhimento da União - GRU clicando aqui.

Informações Adicionais

  • Para mais informações sobre licenças e habilitações, consulte o Portal da Anac.

CUSTOS

  • Taxa de Fiscalização e Aviação Civil (TFAC)

CANAIS DE PRESTAÇÃO


TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

  • Até 30 dias corridos.

4) Outras informações

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato pelo telefone 163 ou pelo Sistema de Atendimento da ANAC

 

5) Quanto tempo leva?

  • Até 30 dias corridos.

6) Legislação

  • RBAC 61;
  • IS 00-003;
  • IS 00-006;
  • IS 00-008;
  • IS 61-001.

7) Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

  • O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


8) Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

  • O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


9) Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

  • Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.