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Certificação e Habilitação para Piloto aerodesportivo

publicado 02/08/2018 17h19, última modificação 18/03/2019 10h19
Como obter o certificado para Piloto Aerodesportivo?

a) Descrição do Serviço

Certificação que permite operar veículo ultraleve e balão livre tripulado que não seja detentor de um certificado de aeronavegabilidade. 

b) quem pode utilizar este serviço?

Pessoa física com, no mínimo, 18 anos e o ensino médio concluído.

c) Como Solicitar

A solicitação deve ser feita de forma eletrônica pelo Portal da ANAC, no endereço https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do, escolhendo as opções “Concessão de Licença” (preencher o campo à direita com CPA) e “Inclusão de habilitação” (preencher o campo à direita com a habilitação de classe pretendida, conforme item 5.2.2.6 da IS 61-004). Em seguida, basta imprimir o formulário gerado e pagar numa agência do Banco do Brasil.

Requisitos
- Ter 18 anos completos;
- Ter concluído, com aproveitamento, o ensino médio;
- Possuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 4ª classe ou superior, válido;
- Ter sido aprovado em exame teórico da ANAC, sendo dispensado do cumprimento deste requisito caso seja titular de uma licença de piloto;
- Ter recebido a instrução de voo com instrutor de voo, devidamente habilitado de uma associação credenciada segundo o RBAC 183 ou em um centro de instrução de aviação civil (CIAC) certificado pela ANAC, conforme o previsto na seção 61.289 do RBAC 61;
- Ter sido aprovado no exame de proficiência pertinente (cheque).
- Ter efetuado o pagamento das GRU aplicáveis: código 5168.

d) Legislação relacionada ao assunto

  • RBAC 61;
  • IS 00-003;
  • IS 00-006;
  • IS 00-008;
  • IS 61-001;
  • IS 61-004.

 e) Informações Adicionais

Para mais informações sobre licenças e habilitações consulte o seguinte endereço da página da ANAC na internet: https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/acesso-rapido/aorientacoes-e-modelos-da-habilitacao.

Endereço para geração de GRU e pagamento da TFAC: http://www.anac.gov.br/servicos-de-referencia/gru/dadostfac-com-link-para-gru.
Prazo de 30 dias para a prestação do serviço.

 f) Dúvidas?

Entrar em contato com a ANAC pelo canal de atendimento 163 ou pelo endereço eletrônico: https://www.anac.gov.br/falecomaanac.