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Revalidação de habilitações de tipo de avião e helicóptero

publicado 18/03/2019 09h32, última modificação 18/03/2019 09h32
Como obter a revalidação de habilitações de tipo de avião e helicóptero?

a) Descrição do Serviço

Ao titular de uma habilitação de tipo só é permitido pilotar a aeronave específica na qual tenha se habilitado, na função de piloto em comando ou segundo em comando.

b) quem pode utilizar este serviço?

Piloto detentor de habilitação de tipo.

c) Como Solicitar

A solicitação deve ser feita de forma eletrônica pelo Portal da ANAC, no endereço https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do, escolhendo as opções “Revalidação de Habilitação” (preencher o campo à direita com a habilitação pretendida). Em seguida, basta imprimir o formulário gerado e pagar numa agência do Banco do Brasil.

Requisitos
- Ter concluído, com aproveitamento, nos 6 (seis) meses anteriores à realização do exame de proficiência, em um Centro de Treinamento de Aviação Civil – CTAC certificado ou validado pela ANAC, treinamento de solo e de voo para a revalidação da habilitação referente ao tipo da aeronave que pretenda revalidar, conforme programa de treinamento aprovado pela ANAC;
- Ter sido aprovado no exame de proficiência pertinente (cheque).
- Ter efetuado o pagamento da GRU aplicável:
• Piloto privado (avião e helicóptero) – revalidação tipo e/ou IFR – código 5106
• Piloto comercial (avião e helicóptero) – revalidação tipo e/ou IFR – código 5108
• Piloto de linha aérea (avião e helicóptero) - revalidação tipo e/ou IFR - código 5109

d) Legislação relacionada ao assunto

  • RBAC 61;
  • IS 00-003;
  • IS 00-006;
  • IS 00-008;
  • IS 61-001;
  • IS 61-004.

 e) Informações Adicionais

Consulte a Subparte k do RBAC 61 para informações detalhadas sobre os requisitos e situações especiais para concessão habilitação de tipo.

Para interposição de recurso a indeferimento de processo de licença/habilitação, enviar o formulário padrão, previsto no Apêndice A da IS 00-006, para o endereço de e-mail .

Para mais informações sobre licenças e habilitações consulte o seguinte endereço da página da ANAC na internet: https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/acesso-rapido/aorientacoes-e-modelos-da-habilitacao.

Endereço para geração de GRU e pagamento da TFAC: http://www.anac.gov.br/servicos-de-referencia/gru/dadostfac-com-link-para-gru.
Prazo de 30 dias para a prestação do serviço.

 

f) Dúvidas?

Entrar em contato com a ANAC pelo canal de atendimento 163 ou pelo endereço eletrônico: https://www.anac.gov.br/falecomaanac.