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Revalidação de habilitações de classe de avião e helicóptero

publicado 18/03/2019 09h07, última modificação 18/03/2019 09h07
Como solicitar a revalidação de habilitações de classe de avião e helicóptero?

a) Descrição do Serviço

Ao titular de uma habilitação de classe é permitido pilotar todos os modelos de aeronave pertencentes à classe na qual tenha se habilitado, na função de piloto em comando ou segundo em comando.

b) quem pode utilizar este serviço?

Piloto detentor de habilitação de classe.

c) Como Solicitar

A solicitação deve ser feita de forma eletrônica pelo Portal da ANAC, no endereço https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do, escolhendo as opções “Inclusão de Habilitação” ou “Revalidação de Habilitação” (preencher o campo à direita com a habilitação pretendida). Em seguida, basta imprimir o formulário gerado e pagar numa agência do Banco do Brasil.

Requisitos
- Possuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA) apropriado à licença de piloto, válido;
- Ter concluído a instrução de voo mínima requerida para a habilitação de classe pretendida. Consultar a seção 61.195 do RBAC 61 para identificar a instrução prática de voo requerida para cada habilitação de classe.
- Ter sido aprovado no exame de proficiência pertinente (cheque).
- Ter efetuado o pagamento da GRU aplicável à concessão da habilitação pretendida:
• MNTE ou MLTE

  • Piloto privado de avião – código 5106
  • Piloto comercial de avião – código 5108
  • Piloto de linha aérea – código 5109

• HMNC, HMNT ou HMLT

  • Piloto privado de helicóptero – código 5104
  • Piloto comercial de helicóptero – código 5108
  • Piloto de linha aérea de helicóptero – código 5109

d) Legislação relacionada ao assunto

  • RBAC 61;
  • IS 00-006;
  • IS 00-008;
  • IS 61-001;
  • IS 61-004.

 e) Informações Adicionais

Consulte a Subparte J do RBAC 61 para informações detalhadas sobre os requisitos e situações especiais para concessão habilitação de classe.

Para interposição de recurso a indeferimento de processo de licença/habilitação, enviar o formulário padrão, previsto no Apêndice A da IS 00-006, para o endereço de e-mail .

Para mais informações sobre licenças e habilitações consulte o seguinte endereço da página da ANAC na internet: https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/acesso-rapido/aorientacoes-e-modelos-da-habilitacao.

Endereço para geração de GRU e pagamento da TFAC: http://www.anac.gov.br/servicos-de-referencia/gru/dadostfac-com-link-para-gru.
Prazo de 30 dias para a prestação do serviço.

 

f) Dúvidas?

Entrar em contato com a ANAC pelo canal de atendimento 163 ou pelo endereço eletrônico: https://www.anac.gov.br/falecomaanac.