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Execução de atividade junto com o requerente não contemplada na carta de serviços

publicado 07/03/2016 14h58, última modificação 29/09/2016 10h57
Como obter da ANAC a execução de uma atividade de Aeronavegabilidade não contemplada em nenhum dos outros serviços desta seção da Carta de Serviços?

a) Descrição do Serviço

A Agência Nacional de Aviação Civil pode, a pedido de um requerente, realizar atividades de Aeronavegabilidade fora do contexto dos serviços de Certificação e Vigilância Continuada que já realiza, dependendo, previamente, da análise da conveniência, capacidade e competência legal para a execução da atividade.

 

Prazo de Atendimento: o prazo de atendimento é variável de acordo com a natureza do tipo de solicitação.

 

b) Como solicitar

Pedidos de atividades de Aeronavegabilidade da ANAC junto ao requerente podem ser enviados por carta endereçada a:

 

Agência Nacional de Aviação Civil

Superintendência de Aeronavegabilidade

Rua Laurent Martins, 209

Jardim Esplanada

12242-431 - São José dos Campos - SP

 

c) Requisitos

Não há.

 

d) Legislação Relacionada

Lei n° 11.182, de 27/09/2005 - Lei de Criação da ANAC

 

e) Informações Adicionais

A execução da atividade poderá implicar custos, especialmente se houver a necessidade de análises de documentação de aeronavegabilidade.

 

f) Dúvidas

Quaisquer dúvidas podem ser apresentadas diretamente à Superintendência de Aeronavegabilidade. Contatos em:

http://www2.anac.gov.br/certificacao/Contato/Contato.asp