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Análise documental não contemplada na carta de serviços

publicado 07/03/2016 14h56, última modificação 15/04/2017 01h52
Como obter uma análise documental de Aeronavegabilidade não contemplada em nenhum dos outros serviços desta seção da Carta de Serviços?

a) Descrição do Serviço

A Agência Nacional de Aviação Civil pode, a pedido, analisar documentos de Aeronavegabilidade fora do contexto dos serviços de Certificação e Vigilância Continuada que já realiza.

 

Tempo de Atendimento: o tempo de análise dependerá da extensão e complexidade da análise solicitada.

 

b) Como solicitar

Pedidos de análise de documentações técnicas de Aeronavegabilidade podem ser enviados por carta endereçada a:

 

Agência Nacional de Aviação Civil

Superintendência de Aeronavegabilidade

Rua Laurent Martins, 209

Jardim Esplanada

12242-431 - São José dos Campos - SP

 

c) Requisitos

Não há.

 

d) Legislação Relacionada

Lei n° 11.182, de 27/09/2005 - Lei de Criação da ANAC

 

e) Informações Adicionais

A solicitação deve ser acompanhada pelo recolhimento de TFAC:

 

Clique aqui para emitir a Guia de Recolhimento da União

Clique aqui para pesquisar as TFAC e gerar GRU

 

f) Dúvidas

Quaisquer dúvidas podem ser apresentadas diretamente à Superintendência de Aeronavegabilidade. Contatos em:

http://www2.anac.gov.br/certificacao/Contato/Contato.asp