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Análise do Plano de Zoneamento de Ruído - PZR

publicado 07/03/2016 15h36, última modificação 02/01/2019 10h47
Como submeter o PZR (Plano de Zoneamento de Ruído) à análise da ANAC?

a) Descrição do serviço

O Plano de Zoneamento de Ruído de Aeródromo (PZR) tem como objetivo representar geograficamente a área de impacto do ruído aeronáutico decorrente das operações nos aeródromos.

O instrumento possibilita preservar o desenvolvimento dos aeródromos em harmonia com as comunidades localizadas em seu entorno.

Existem dois tipos de PZR: o Plano Básico de Zoneamento de Ruído (PBZR) e o Plano Específico de Zoneamento de Ruído (PEZR).

O PBZR é composto pelas curvas de ruído de 75 e 65 dB, ao passo que o PEZR é composto pelas curvas de ruído de 85, 80, 75, 70 e 65 dB.

A principal diferença é que o PBZR é um plano com curvas pré-configuradas e é aplicado aos aeroportos de menor movimento de aeronaves (inferior a sete mil movimentos/ano). O PEZR, por sua vez, é exigido para aeroportos com movimento superior a este valor e/ou que já apresentem ocupação de seu entorno com usos incompatíveis com o ruído aeronáutico.

As curvas dos PEZR são elaboradas por meio de um processo mais sofisticado, que incorpora diversos mecanismos para minimizar o impacto sonoro, entre outras medidas de caráter operacional.

A análise dos PZR deve ser solicitada pelo operador do aeródromo, e consiste em verificar se a documentação apresentada está em conformidade com os requisitos e critérios técnicos da ANAC.

 b) Como solicitar

O primeiro passo é verificar no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 161 (RBAC 161) os critérios para geração das curvas de ruído de acordo com o perfil operacional do aeródromo, os prazos para entrega à ANAC e o tipo de plano (PBZR ou PEZR).

Em seguida, é preciso observar os requisitos de solicitação específicos para cada caso, ou seja, PBZR ou PEZR.

Clique aqui para verificar quais documentações são exigidas em cada  tipo de processo.

Para realizar o download dos documentos, clique aqui.

b.1) PBZR

Não é preciso enviar o Plano Básico de Zoneamento de Ruído para a Agência, basta que o operador do aeródromo informe a categoria de PBZR que pretenda adotar e mantê-lo disponível no aeródromo para eventual consulta ou fiscalização pela ANAC.

b.2) PEZR

A apresentação dos Planos Específicos de Zoneamento de Ruído para registro na ANAC é obrigatória.

O Operador de Aeródromo deve encaminhar previamente à ANAC, para a validação, as curvas de ruído elaboradas para os PEZR, junto com os demais documentos exigidos.

O prazo para validação das curvas do PEZR é de 60 dias. Se for constatado algum erro ou pendência, a área técnica responsável solicita que o Operador do Aeródromo providencie a solução da pendência e paralisa a contagem do prazo até o recebimento das informações e/ou documentos faltantes, reiniciando a contagem do prazo quando a documentação requisitada for juntada ao processo.

Ao fim do processo, caso o pedido seja aprovado, a ANAC emitirá uma portaria de validação, de validade indeterminada.

* Divulgação dos Planos de Zoneamento de Ruído.

A Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária elaborou, em março de 2017, material orientativo para a divulgação dos Planos de Zoneamento de Ruído.

O documento tem a finalidade de esclarecer aos operadores de aeródromos os procedimentos e modelos de artefatos a serem implementados para a divulgação dos Planos de Zoneamento de Ruído, conforme obrigação prevista no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 161.

Clique aqui para acessar o documento.

O serviço é gratuito para todos os casos

 c) Legislação relacionada ao assunto

- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 161.

- Instrução Suplementar - IS nº 161.55-001A.

 d) Dúvidas?

Entre em contato com a ANAC pelo endereço eletrônico gcop.sia@anac.gov.br.