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Análise de Programa de Gerenciamento de Risco de Fauna - PGRF

publicado 07/03/2016 15h35, última modificação 19/03/2019 10h42
Como submeter o PGRF (Programa de Gerenciamento de Risco de Fauna) à análise da ANAC?

a) Descrição dos serviços

O Programa de Gerenciamento de Risco de Fauna (PGRF) é um documento elaborado pelo operador de aeródromo que visa a estruturar as ações para o gerenciamento do risco provocado pela fauna às operações aéreas.

O PGRF deve tomar como base os resultados e o plano de ações obtidos pela Identificação do Perigo da Fauna (IPF), estudo técnico também de responsabilidade do operador de aeródromo, que tem como objetivo diagnosticar o perigo provocado pela fauna no aeródromo.

b) Como solicitar

O serviço de análise da IPF/PGRF deve ser solicitado por todos os aeródromos públicos que recaiam nos requisitos de exigibilidade constantes do RBAC 164, conforme abaixo:

- Operador de aeródromo no qual se realizem voos internacionais;

- Operador de aeródromo para o qual se exija um Certificado Operacional de Aeroporto, nos termos do RBAC nº 139; ou

- Operador de aeródromo no qual se realize transporte aéreo regular de passageiros, com aeronave de qualquer capacidade, e o operador de aeródromo público no qual se realize transporte aéreo não regular de passageiros, com aeronave com mais de 60 (sessenta) assentos, sempre que presente pelo menos uma das seguintes condições:

(i) registro de colisão com múltiplos animais ou que tenha gerado acidente aeronáutico ou incidente aeronáutico grave, em operações aéreas ocorridas no aeródromo ou em seu entorno; ou

(ii) seja identificada a existência, na área operacional ou em seu entorno, com interferência direta nas trajetórias de pouso e decolagem do aeródromo, espécies de fauna com tamanho ou quantidade significativa, capazes de provocar quaisquer dos eventos descritos no parágrafo 164.1(b)(3)(i).

Clique aqui para verificar quais documentações são exigidas em cada tipo de processo.

Para realizar o download dos documentos, clique aqui.

O PGRF deve se basear nos resultados obtidos em IPF – Identificação do Perigo da Fauna. A análise da ANAC identifica se o PGRF está em consonância com a IPF, com base nos requisitos expostos no RBAC 164.

O prazo médio para a prestação do serviço pela ANAC é de 90 dias.

Ao final do processo, será emitido Ofício de resposta ao interessado, com o resultado da análise (conformidade ou não dos documentos com os regulamentos pertinentes).

A validade da aprovação é de 5 (cinco) anos. O operador de aeródromo pode solicitar prorrogação da validade por mais 2 (dois) anos, desde que apresente justificativa assinada por profissional capacitado, de acordo com os critérios expostos no RBAC 164.

O serviço é gratuito.

c) Legislação relacionada ao assunto

- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 164.

 d) Informações Adicionais

Identificação do Perigo da Fauna (IPF) e Programa de Gerenciamento do Risco da Fauna (PGRF)

Análise e verificação de conformidade com os requisitos expostos no RBAC nº 164 junto à ANAC

e) Dúvidas?

Entre em contato com a ANAC pelo endereço eletrônico gcop.sia@anac.gov.br.