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Análise de Programa de Segurança de Operador Aéreo - PSOA

publicado 07/03/2016 15h41, última modificação 22/05/2018 14h29
Como obter a aprovação de um Programa de Segurança de Operador Aéreo - PSOA?

a) Descrição do serviço

O Brasil, como Estado Contratante da Convenção de Aviação Civil Internacional, busca atender às diretrizes da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). Dentre as diretrizes relativas à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Aviation Security – AVSEC), o Brasil deve exigir que os operadores aéreos estabeleçam, implementem e mantenham um programa de segurança, apropriado para cumprir com as diretrizes e requisitos da regulamentação AVSEC nacional.

A Agência Nacional de Aviação Civil, por meio da Gerência Técnica de Certificação AVSEC (GTCA/GSAC/SIA), é responsável pela condução da certificação AVSEC de operador aéreo, através dos processos de análise e aprovação de Programas de Segurança de Operador Aéreo (PSOA).

 b) Como solicitar

A Emenda nº 01 ao RBAC nº 108 estabelece alterações no processo de elaboração e aprovação do PSOA. A Portaria nº 2.708/SIA, de 8 de agosto de 2017 aprovou a Revisão B da Instrução Suplementar nº 108-001. As normas em questão estão vigentes desde 22 de agosto de 2017.

O novo regulamento estabeleceu que o PSOA será definido pela ANAC por meio de Instrução Suplementar (IS), não sendo mais necessário a apresentação de um programa à ANAC.

O conteúdo da IS nº 108-001B passa a corresponder ao próprio PSOA dos operadores, devendo ser aplicado na íntegra, no que diz respeito aos itens aplicáveis à classe do operador aéreo.

Nesse sentido, permanece necessário apenas o envio de propostas de medidas adicionais de segurança ou procedimentos alternativos, para fins de análise e aprovação da Agência.

A solicitação para análise e aprovação de propostas de medidas adicionais de segurança ou procedimentos alternativos deve ser feita por meio da plataforma de Protocolo Eletrônico disponibilizada pela ANAC. Para o uso dessa plataforma, é necessário que um representante do operador aéreo realize o cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!-ANAC). Para informações adicionais sobre a plataforma e orientações de como realizar o cadastro, consulte aqui:  http://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/.

Após acessar o sistema de Protocolo Eletrônico, o representante do operador aéreo poderá protocolar um processo novo na opção “Peticionamento”. Procure e selecione o processo denominado: “Empresas, Oper. e Serv. Aéreos: Aprovação do Programa de Segurança do Operador Aéreo (PSOA)”. Escolhido o tipo de processo, basta preencher os dados da tela disponibilizada.  

Durante a inserção dos dados do peticionamento, será possível anexar três tipos de documentos, conforme especificado pela IS nº 108-001B:

1 - Formulário de Apresentação de Medidas Adicionais de Segurança ou Procedimentos Alternativos.

2 - Listagem de Medidas Adicionais de Segurança ou Procedimentos Alternativos.

3 - No caso de exigência estrangeira, a documentação correspondente às exigências de Estado estrangeiro.

As medidas adicionais ou procedimentos alternativos só podem ser adotadas após publicação da Portaria de aprovação pela ANAC, conforme item 5.2.4 da IS 108-001B.

Todas as versões do PSOA dos operadores aéreos anteriores à entrada em vigor da Portaria nº 2.708/SIA perderam automaticamente a validade.

 O prazo médio para a prestação do serviço pela ANAC é de 60 dias.       

O serviço é gratuito.

* Downloads

- Perguntas e Respostas: Emenda nº 01 ao RBAC nº 108;

- Compêndio de Elementos de Fiscalização: Emenda nº 01 ao RBAC nº 108;

- Ficha de Cadastro de Profissionais AVSEC de Operador Aéreo;

- Formulário de Apresentação de Medidas Adicionais de Segurança ou Procedimentos Alternativos;

- Listagem de Medidas Adicionais de Segurança ou Procedimentos Alternativos;

- Orientações para Peticionamento de Medidas Adicionais de Segurança e Procedimentos Alternativos.

c) Legislação relacionada ao assunto

- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 108;

IS nº 108-001B;

 

d) Dúvidas?

Entre em contato com a ANAC pelo endereço eletrônico gsac.sia@anac.gov.br.