Carta de Serviços ao Cidadão
Nesta seção está disponível a Carta de Serviços ao Cidadão, publicação da ANAC que contém informações sobre os principais serviços oferecidos pela Agência.
Por meio da Carta, é possível conhecer detalhes sobre cada um dos serviços prestados pela Agência, tais como público-alvo, prazos, documentos, etapas, requisitos, unidade responsável, taxas, legislação específica e dicas sobre como acessar.
