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Revogação de suspensão de licença e/ou habilitação

publicado 20/03/2019 11h59, última modificação 04/06/2020 15h58

O titular de uma licença/certificado com habilitações suspensas não poderá requerer qualquer outra licença, certificado, habilitação ou averbação de qualificação enquanto vigorar alguma suspensão (parágrafos 61.13(d) do RBAC 61 e 65.11(d) do RBAC 65).

 

Para obter a revogação da suspensão o interessado deverá adotar os seguintes procedimentos:

1.     Suspensão por reprovação em voo de proficiência (cheque):

  • Realizar treinamento corretivo relativo às deficiências que provocaram a sua reprovação. Este treinamento poderá consistir em estudo teórico, treinamento prático, ou ambos, conforme aplicável à falha que motivou sua reprovação.
  • Realizar novo exame de proficiência (cheque);
  • Enviar Declaração de Instrução que comprove a realização do treinamento corretivo das deficiências que ocasionaram a reprovação e a FAP de aprovação em novo exame de proficiência, por meio de Protocolo Eletrônico no sistema SEI (instruções disponíveis em https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/), escolhendo o tipo de processo “Pessoal da Aviação Civil: Revogação de Suspensão de Habilitação”.
  • A Gerência de Certificação de pessoal (GCEP), após analisar a FAP, adotará as providências cabíveis para a revogação da suspensão. É recomendável que o envio dessa FAP seja feito respondendo ao e-mail da ANAC que notificou o interessado sobre a suspensão da habilitação.

Somente após a revogação da suspensão o interessado poderá ingressar com solicitação de processo de licença/habilitação desejada.

Os procedimentos aplicáveis nos casos de reprovação em voo de proficiência estão previstos na sessão 13 da  IS 00-002.

 

2.     Suspensão por envolvimento em acidente aeronáutico:

  • Realizar o exame de saúde pericial pós acidente, para fins de atualização do Certificado Médico Aeronáutico (CMA), observando as instruções da NOTIFICAÇÃO, encaminhada pela ANAC para o e-mail do piloto (ou para o endereço cadastrado no sistema), logo após o informe do CENIPA acerca da ocorrência.
  • Após a regularização do CMA, realizar, com aproveitamento satisfatório, voo de instrução supervisionado por um instrutor de voo (parágrafo 61.3(i)(1) do RBAC 61);
  • Ser aprovado em exame de proficiência, (parágrafo 61.3(i)(2) do RBAC 61).
  • Remeter à Gerência de Certificação de Pessoal (GCEP), cópia da Ficha de Instrução, da AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA e da Ficha de Avaliação de Piloto (FAP), através do Protocolo Eletrônico no sistema SEI (instruções disponíveis em https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/), escolhendo o tipo de processo “Pessoal da Aviação Civil: Revogação de Suspensão de Habilitação”.
  • A AUTORIZAÇÃO ESCPECÍFICA para realização do voo de instrução e exame de proficiência para fins de revogação da suspensão de habilitação, prevista no parágrafo 61.15(a)(1) do RBAC 61, constará da NOTIFICAÇÃO de envolvimento em acidente aeronáutico e suspensão do CMA e da habilitação pertinente enivada ao piloto.
  • A Gerência de Certificação de Pessoal (GCEP) analisará a documentação encaminhada e, se pertinente, providenciará a revogação da suspensão da habilitação.

 

3.     Suspensão cautelar (situação de risco iminente à segurança):

  • Cumprir as condições impostas para a revogação da suspensão, conforme instruções contidas Notificação da aplicação da medida cautelar enviada ao piloto.

 

4.     Suspensão sancionatória (penalidade por infração):

  • Aguardar o prazo da penalidade, findo o qual a suspensão será revogada automaticamente.

Em caso de dúvidas sobre o motivo que levou a suspensão da habilitação, entrar em contato com pelo canal de atendimento Fale com a ANAC .

 

 

Canais de atendimento da GCEP:

Para melhor atendê-lo, as dúvidas e solicitações devem ser encaminhadas pelo canal de atendimento Fale com a ANAC.

 

Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.

 

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