Emissão de Declarações - Affidavit e License Authentication
Para a emissão de Declarações de Autenticidade de Licenças e Habilitações (Affidavit e License Authentication Form):
1.Acessar o link https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do.
2.Preencher o cabeçalho e marcar a declaração desejada:
- Affidavit: marcar Piloto ou Mecânico.
- License Authentication Form: preencher o país a ser informado.
3.Documentação necessária
- Comprovante de pagamento de GRU, Cód. 5115. O número de autenticação deve estar legível. Deve ser paga uma GRU para cada Declaração a ser emitida.
Clique aqui para emitir a guia de recolhimento da GRU
- Carta informando o País que receberá o documento
Clique aqui para imprimir o modelo de carta
- Requerimento Padrão de Licença e Habilitação
Clique aqui para imprimir o Requerimento
4. O sistema enviará o número de sua solicitação automaticamente para o endereço de e-mail informado quando do preenchimento do cabeçalho (passo 2)
5. Acessar o link https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo/ e inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros dígitos, sem o ano).
6. Clicar no “lápis” relativo à solicitação a ser tratada. Na página seguinte, incluir a documentação requerida, clicando nos ícones respectivos de envio de documento ao final da linha de cada documento.
Somente após finalizar o passo 6 é que o processo será aberto e estará passível de análise.
Canais de atendimento da GCEP:
Para melhor atendê-lo, as solicitações devem ser encaminhadas pelo Fale com ANAC.
Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.