Entenda o Requerimento Padronizado

Todo processo enviado ao Registro Aeronáutico Brasileiro deve ser iniciado pelo Requerimento Padronizado, que é o instrumento por meio do qual um usuário deve formular e descrever seu pedido relativo a uma aeronave.

O Requerimento Padronizado é a primeira folha de todo processo que tramita na GTRAB e seu correto preenchimento é essencial para o atendimento eficiente de sua solicitação. Ele deverá ser apresentado preenchido, no Protocolo Central da ANAC, no momento de entrega da documentação da aeronave.

É necessário apresentar um requerimento padronizado por aeronave, pois cada processo dentro da GTRAB sempre se refere a uma única aeronave.

O requerimento padronizado comporta 3 campos essenciais:

• Informações sobre o Requerente e a aeronave;
• Pedidos;
• Informações sobre o Procurador (quando houver).

É no campo de “Pedidos” que o usuário expressa sua solicitação. O Requerimento prevê as 30 solicitações mais freqüentes e 1 solicitação de “Outros Pedidos”, com o espaço destinado para o Requerente especificar uma solicitação genérica, caso o que deseja pedir não se enquadre nos itens anteriores.

Importante notar que, para que seu pedido seja atendido o mais brevemente o possível, deve-se atentar para a documentação necessária para a instrução de cada solicitação.

• Preencha seu Requerimento Padronizado.