Plano de Gestão Anual

O Plano de Gestão Anual (PGA) se consolida como instrumento anual vinculado ao planejamento consolidado da Agência e contempla ações, resultados e metas relacionados aos processos finalísticos e de gestão, conforme disposto na Lei 13.848/2019.

Mecanismo de transparência e gestão dos recursos orçamentários e do alcance das metas institucionais da ANAC, o PGA prevê as metas de desempenho administrativo e operacional, as metas de fiscalização, a estimativa de recursos e o cronograma de desembolso dos recursos financeiros necessários para o alcance das metas estabelecidas. Cabe ressaltar que a relação entre as metas e os respectivos recursos deve estar alinhada aos objetivos estratégicos institucionais previstos no Plano Estratégico da ANAC.

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