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Ações de supervisão, controle e correição da ANAC

publicado 20/11/2020 13h19, última modificação 20/11/2020 13h19

Dentre as iniciativas desenvolvidas para garantir a conformidade legal e o atendimento aos princípios basilares da Administração pública, destaca-se:

  • A Auditoria Interna da ANAC é a Unidade responsável por realizar atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, a fim de avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança e verificar a conformidade dos processos.
  • A ANAC também conta com o apoio de sua Ouvidoria, setor responsável, dentre outras coisas, por receber denúncias contra agentes públicos vinculados à ANAC e reclamações sobre a demora ou sobre a qualidade de resposta a uma manifestação anteriormente registrada no sistema de atendimento da ANAC.
  • Apoio da Corregedoria, Unidade responsável pelas atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades no âmbito da ANAC, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, nos termos do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
  • Assessoria jurídica nos processos de contratação realizada pela Procuradoria Federal Especializada junto à ANAC, o que garante a conformidade das contratações com o arcabouço legal e normativo vigente. 
  • Centralização de todas as contratações decorrentes de licitações - pregões e demais modalidades - na unidade central de contratação, na sede da Agência. 
  • As contratações diretas, são conduzidas de forma regionalizada, por 5 unidades contratantes (Unidades Administrativas de Serviços Gerais - UASGs), com a particularidade de que aquelas de âmbito nacional competem à unidade central e a contratação de cursos de capacitação, nacionais e abertos ao público, cabe à unidade administrativa da Agência no Rio de Janeiro. Compete à Unidade central de contratação orienta as demais unidades contratantes quanto à observância de procedimentos padronizados na área de atuação.
  • A ANAC disponibiliza em seu Portal todas as licitações realizadas e contratos firmados, informações sobre receitas, despesas e execução financeira, as demonstrações contábeis e notas explicativas e os repasses e transferência de recursos financeiros efetuados;
  • No tocante à gestão patrimonial, as unidades da ANAC apresentaram declaração de conformidade legal alinhadas com os termos do artigo 37 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Decreto-lei nº 200/67, Instrução Normativa nº 205/88, Decreto nº 9.373/2018 e demais instrumentos legais que regem a gestão patrimonial na Administração Pública. 
  • Elaboração e publicação do Plano Anual de Contratações (PAC), documento que consolida todas as contratações que a ANAC pretende realizar ou prorrogar, no exercício subsequente, auxiliando a administração na tomada de decisão. A elaboração dos Planos Anuais de Contratações propicia a maximização dos resultados institucionais, a melhoria da governança e da gestão das contratações, além de maior transparência e controle com a publicação dos Planos. Saiba mais sobre o Plano Anual de Contratações (clique no link para acessar).
  • Publicação do Plano de Gestão Anual, mecanismo de transparência e gestão dos recursos orçamentários. Saiba mais sobre o Plano de Gestão Anual (clique no link para acessar).
  • Elaboração e publicação do Plano de Logística Sustentável, documento que evidencia indicadores e sugestões de boas práticas de sustentabilidade e racionalização de materiais na Agência. Saiba mais sobre Plano de Logística Sustentável (clique no link para acessar).