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 Consultas Públicas Encerradas
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Estabelecimento de regras gerais para alocação inicial de horários de chegada e partida de aeronaves em linhas aéreas domésticas de transporte regular de passageiros em aeroportos domésticos que tenham um aumento de capacidade e/ou alteração de restrição operacional.
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Revogação da Portaria nº 187/DGAC, de 8 de março de 2005.
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Procedimentos e Normas Gerais para a Elaboração de Regras e Emendas aos Regulamentos da ANAC -RBAC 11.
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Revogação de portarias tratando da fixação dos valores e dos procedimentos para cobrança de tarifas aeroportuárias domésticas de embarque, pouso e permanência para os aeroportos internacionais do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro e de Belo Horizonte/Tancredo Neves – Confins.
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Realocação de horários de chegadas e partidas de aeronaves em linhas aéreas domésticas de transporte regular de passageiros.
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Revogação de portarias tratando da fixação dos valores e dos procedimentos para cobrança de tarifas aeroportuárias domésticas de embarque, pouso e permanência para os aeroportos internacionais do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro e de Belo Horizonte/Tancredo Neves – Confins.
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Estabelecimento de critérios e procedimentos para a alocação de áreas aeroportuárias.
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Aprovação da inclusão, na IAC 3206-0387, da indicação das aeronaves Embraer modelos EMB-170 e EMB-190 no que diz respeito à composição da tripulação – número mínimo de comissários de vôo.
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Condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ aplicável ao respectivo sistema de indicação de velocidades.
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Alteração da política tarifária para vôos internacionais com origem no Brasil e destino nos demais países do mundo, exceto os da América do Sul. |
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Fica instaurada Consulta Pública com vistas à concessão de isenção de demonstração de concordância com o requisito RBHA 23.181 (b), emenda 23-45, peticionada pela Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. - Embraer para o projeto de tipo do avião modelo EMB-500. |
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Fica instaurada a Consulta Pública com vistas à elaboração do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 01 - RBAC 01, intitulado “Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil. Definições, Regras de Redação e Unidades de Medida”. |
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Fica instaurada Consulta Pública com vistas à elaboração de regra a ser incluída nos apêndices F do RBHA 135 e M do RBHA 121 – Especificações de Gravadores Digitais de Dados de Vôo para aviões.
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Fica instaurada Consulta Pública para a regulamentação do Processo de Alocação de Freqüências Internacionais e de Designação de Empresas Aéreas Regulares Brasileiras |
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Fica instaurada consulta pública para edição de instrumento normatizador que estabeleça as diretrizes gerais e os procedimentos para que os Governos Estaduais procedam à elaboração/revisão dos respectivos Planos Aeroviários Estaduais (PAE) |
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| Política Tarifária para a América do Sul |
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Fica instaurada
Consulta Pública para o estabelecimento de Regime Tarifário Especial no âmbito do Aeroporto Internacional de Congonhas, do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Gov. André Franco Montoro e do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim. |
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Fica instaurada Consulta Pública para a concessão de
isenção de demonstração de concordância do avião ERJ 190-100 ECJ com os
requisitos RBHA/FAR 25.562(a) e 25.785(b) |
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| Fica instaurada Consulta Pública para a concessão de
isenção de demonstração de concordância do avião ERJ 190-100 ECJ com o requisito
RBHA 25.785(j) |
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| Fica instaurada Consulta Pública para a concessão de
isenção de demonstração de concordância do avião ERJ 190-100 ECJ com o requisito RBHA 25.813(e) |
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| Implementação de Área de Segurança de Fim de Pista nos Aeródromos Públicos Brasileiros |
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| Proposta de regramento sobre o espaço útil de instalação entre as poltronas em aeronaves que operam de acordo com os RBHA 135 e 121 |
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| Transporte Aéreo Regular Internacional |
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| Alocação de Freqüências e Designação de Empresa Aérea Brasileira para Vôos Internacionais |
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| Obras em Guarulhos |
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| Overbooking |
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| Pista Auxiliar de Congonhas |
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| Transporte de Passageiros Especiais |
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| Remuneração das Agências de Turismo |
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| Pista Principal de Congonhas |
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